4808 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 238

mentalizar a população contra os riscos do uso ilegal de drogas;
b)Que se dotem com adequados meios de acção os departamentos ligados à prevenção e combate da toxicomania, diligenciando-se no sentido de entre eles se estreitarem as relações de cooperação para o efeito;
c)Que sejam promulgadas medidas legislativas conducentes à mais completa descrição das infracções, à melhor graduação das penas, ao estímulo do tratamento e ao fomento de todas as colaborações; e
d)Que sejam criados centros de profilaxia, tratamento e reabilitação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 16 de Março de 1973. - Os Deputados: Delfino José Rodrigues Ribeiro - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso - Lopo de Carvalho Cancella de Abreu - António da Fonseca Leal de Oliveira - Augusto Salazar Leite - José Maria de Castro Salazar - Custódia Lopes - Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva - Rafael Ávila de Azevedo - Armando Júlio de Roboredo e Silva - Sinclética Soares dos Santos Torres - Rui de Moura Ramos - Francisco João Caetano de Sousa Reis Gomes - Maria Raquel Ribeiro.

O Sr. Presidente: - Como já foram distribuídas cópias desta moção a VV. Exas., creio poder pô-la imediatamente à discussão.

Pausa.

Se nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra para discutir este projecto de moção, pô-lo-ei à votação.
Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Convoco a Comissão do Ultramar para se reunir na próxima terça-feira, dia 20, pelas 15 horas e 30 minutos, a fim de iniciar a apreciação da proposta de lei de terras do ultramar. A referida Comissão continuará os seus trabalhos em reuniões a convocar pelo seu presidente, no qual delego os poderes para o efeito.
Aviso os Srs. Deputados a quem a matéria possa interessar de que ela deve ser posta em discussão na Assembleia na mais próxima oportunidade.
Também informo VV. Exas. da que espero que possa ser distribuído no princípio da próxima semana o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de reforma do sistema educativo. A importância deste diploma está bem presente no espírito de todos VV. Exas.
A nossa Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais, já convocada para apreciar a proposta de lei, não deixará, espero, de se dedicar imediatamente à comparação do parecer da Câmara Corporativa com as suas próprias conclusões.
Em virtude da importância destes trabalhos que cometo às comissões parlamentares, pois, além destas duas, ainda a Comissão de Legislação e Redacção tem entre mãos tarefa importante, julgo conveniente não marcar sessões do plenário para a próxima semana.
Em consequência, a próxima sessão será na terça-feira, 27 do corrente, tendo como ordem do dia a efectivação, pelo Sr. Deputado David Laima, do seu aviso prévio sobre a indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre José Linhares Furtado.
Delfim Linhares de Andrade.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José João Gonçalves de Proença.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui Pontífice Sousa.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.