4832 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 239

alguns positivos meios de acção, ainda que insuficientes, a verdade é que, como já dissemos, o turismo em Moçambique não tem conseguido desenvolver-se plenamente, nem podido corresponder às inúmeras possibilidades turísticas que este Estado em si contém, sobretudo por falta de quadros técnicos. No entanto, não têm faltado planos e estudos que dividiram a província em variadas zonas turísticas. Mas, destas muito poucas têm sido verdadeiramente desenvolvidas neste aspecto, embora haja comissões regionais no sentido de se descentralizar a acção turística.
A necessidade de uma reestruturação do turismo em todo o ultramar sentiu-a o próprio Governo ao publicar o Decreto-Lei n.° 108/73, de 16 de Março corrente, que contém a Lei Orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias Ultramarinas. No decreto se diz que "o desenvolvimento que tem vindo a processar-se nas diversas províncias ultramarinas exige, em matéria de divulgação e turismo, sistemas dinâmicos, uma permanente actualização, dentro de um processo coordenador ao nível de todo o espaço ultramarino, coordenação que cabe à Agência-Geral do Ultramar". Segundo se depreende da leitura do decreto, foi "a necessidade de adaptar as disposições do já citado Decreto-Lei n.° 32 194 aos condicionalismos actuais e locais, bem como a de dotar os centros com quadros técnicos que lhes permitam desempenhar eficazmente as funções que lhes competem", que levaram o Governo a decretar esta recente lei.
É de salientar o seu artigo 59.°, que se refere à cooperação entre a Secretaria de Estado de Informação e Turismo, a Agência-Geral do Ultramar e os centros de informação e turismo, o que entendo indispensável e de toda a vantagem.
Até hoje esta coordenação e cooperação nem sempre tem funcionado com o dinamismo e eficácia que seriam de desejar.
Julgo também que se não poderá esquecer a necessária colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros quanto ao turismo do ultramar a nível internacional.
Há que conjugar os esforços das várias entidades, embora com competências bem definidas, para que não haja sobreposição de esforços.
Esperemos que à nova lei, que será brevemente regulamentada pelos governos provinciais, não lhe faltem os necessários meios financeiros para ser posta rapidamente em execução, o que dará ao turismo do ultramar um novo impulso e contribuirá, sem dúvida, para o desenvolvimento económico e social das suas gentes.
Parece-nos também da maior vantagem, sob todos os aspectos, que o turismo do ultramar, embora descentralizado e com vida própria, não deixe de constituir com o da metrópole um amplo conjunto de verdadeiro turismo nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de amanhã, que será à hora regimental, e terá como ordem do dia a continuação da discussão do aviso prévio sobre a indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco António da Silva.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
José Coelho Jordão.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João José Ferreira Forte.
João Manuel Alves.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.