30 DE MARÇO DE 1973 4879

Mas voltemos aos artífices. Não se lhes lembra ou ocorre uma organização própria, uma sociedade beneficente. No seu património cultural não existe essa tradição. Na sociedade rural tradicional, as relações pessoais, as relações de dependência, "as obrigações", o compadrio, fazem as vezes das sociedades de auxílio mútuo e de beneficência em outros meios. Era uma solidariedade informal que não resultava na criação de uma associação ou outra entidade própria; mas que funcionava na prestação de auxílio por ocasião de morte ou acidente no âmbito da família alargada, do próprio grupo profissional - generalização ou prolongamento da solidariedade entre vizinhos, no âmbito já das "comunidades da profissão". Mas desaparecidas as antigas corporações de ofícios, verdadeiramente nada as substitui em termos de previdência organizada. Esperemos que, no decurso do próximo Plano de Fomento, os seus profissionais possam encontrar a devida cobertura previdencial.
É tempo de terminar.
Não apresentaremos desta vez conclusões, muito menos um circunstanciado plano de acção para o desenvolvimento do artesanato no ultramar, a ter que ver com o seu turismo interno e externo.
Afigura-se-me que os aspectos e problemática nesta matéria estão ainda insuficientemente conhecidos - para além de alguns meritórios esforços de investigação e promoção artesanal, antes precisam de ser estudados mais e melhor e integrados numa visão de conjuntos e de desenvolvimento sócio-económico das províncias de além-mar. Neste sentido procurámos chamar a atenção para eles.
É contributo modesto, mas o turismo vive de toda uma multidão de pequenos contributos, por mais modestos que se afigurem. Vive sobretudo de um quadro de vida e de relações económicas e sociais, humanas, paisagísticas, que bem importa para o seu desabrochar e pleno evoluir.
Não bastam por muito "sensacionais" que sejam - e de facto o são - 5000 km de praias de Portugal. É muito, mas não é tudo. É importante, mas não basta, para a atracção e retenção dos turistas, para o seu encantamento, fixação e propaganda. Todas as componentes não serão de mais para a devida valorização e rentabilidade de conjunto, e aí se insere precisamente o artesanato que vos quis trazer, Sr. Deputado avisante.
Aguardemos que para o seu estudo, conhecimento e promoção possam contribuir, entre outros, os centros de informação e turismo das províncias de além--mar, cuja orgânica muito recentemente, já nesta segunda metade do mês, foi aprovada e acaba de vir à luz no Diário do Governo. Que das suas páginas saia para a vida a estudar, investigar, promover, incentivar também nesta matéria, é o voto que humildemente acrescento ao que outros oradores aqui trouxeram.
E por que tem cabimento entre as formas de cultura popular, fonte de turismo, que os artigos 1.°, 4.° e 23.° do Decreto-Lei n.° 108/73, de 16 de Março, nomeadamente contemplam, aí o deixo. Ficam em boas mãos, porque ficam em mãos próprias, especificas.
Tenho dito!

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate sobre este aviso prévio.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
João António Teixeira Canedo.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José João Gonçalves de Proença.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Nicolau Martins Nunes.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José dos Santos Bessa.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veíoso.
Manuel Valente Sanches.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.