5116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 252

Igualdade de oportunidades para todos... O acesso aos vários graus de ensino e aos bens da cultura não deve fazer-se sem outra distinção que não seja a resultante da capacidade intelectual e dos méritos de trabalho de cada um.
Esta norma sugere-me algumas importantes considerações acerca do acesso aos graus do ensino secundário e superior no sentido de aquele princípio da igualdade se tornar efectivo. Para tanto interessa que com a maior extensão e justiça se facultem bolsas de estudo e se desenvolvam as demais atribuições do Instituto de Acção Social Escolar, de forma a premiar a capacidade intelectual e os méritos de trabalho de todos os alunos distintos de fracos recursos económicos e de modo a oferecer-lhes meios e condições que permitem situação normal de trabalho ao exercício dessa capacidade e à manifestação de tais méritos. Se assim não for ou para tal não se encaminhar, uma vez mais será vã a afirmação do princípio da igualdade de oportunidades para todos.
À luz deste mesmo princípio, ponderado pela norma atrás referida, defendo o acesso ao ensino superior, para cujo ingresso e continuidade no mesmo deve funcionar um sistema capaz de admissão e selecção, o qual não deve funcionar tanto à entrada como nos primeiros anos dos cursos.
Mas um sistema em tais moldes deve assentar, à partida, nos resultados e encaminhamento da orientação escolar, levada a efeito especialmente no decurso do ensino secundário.
Embora a proposta de lei inclua nos seus processos do sistema educativo a orientação educacional, e logo a partir do ensino preparatório, devo dizer que neste domínio, lamentavelmente, estamos muito atrasados. Importa, para que seja um processo em equação, que cada escola disponha de um serviço especializado, e, mais do que apetrechado de equipamento técnico, seja dotado dos recursos humanos indispensáveis e capazes. Mas pergunto: onde estão estes? Onde estão os psicólogos e os psicopedagogos em Portugal em número suficiente? Pois se não existe entre nós nenhuma escola superior de psicologia, à excepção do estabelecimento particular Instituto Superior de Psicologia Apicada!
De acordo com o espírito da proposta da reforma, é importante caminhar rapidamente para a orientação selectiva que contribua para a desmassificação da Universidade. Somos pela desmassificação, que, porém, ao contrário do que se possa pensar, não é coisa em oposição ao princípio exposto e consagrado na reforma do ensino.
Em obediência e na execução prática do mesmo, já o Governo, pela voz do Ministro da Educação Nacional, anunciou a criação de centros universitários e de escolas normais superiores, que irão constituir, somadas às existentes, as estruturas educacionais convenientes à formação das elites e dos agentes educativos necessários à completa execução da reforma.
Sr. Presidente: Aprovada a proposta de lei pela Assembleia Nacional, vai o Governo, na execução da mesma e segundo nela se prevê, publicar diplomas relativos à estrutura e funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Neste sentido, é legítimo pensar que um dos diplomas será o da criação, estrutura e funcionamento do Instituto Universitário de Évora, que o Sr. Ministro da Educação Nacional anunciou ao País na comunicação de 19 de Dezembro de 1972 e que marcará o início muito próximo da Universidade de Évora, porque os Eborenses o querem e o bom povo alentejano o merece. Eu diria mais, Sr. Presidente, com a publicação desse diploma Évora terá a sua Universidade, porque parte do seu instituto universitário é já uma realidade viva há alguns anos e será o embrião donde frutificará a corporação da nossa Universidade.
Évora, a monumental urbe da região do Sul, foi berço de gloriosa Universidade. Foi no já longínquo dia 1 de Novembro de 1559 que solenemente se inaugurava aquela que viria a ser um marco imorredouro de cultura e centro de notáveis figuras da ciência e das artes.
Dois séculos de existência ao serviço do espírito do homem; e mais dois séculos, depois, de uma existência que se poderia ir apagando no desaparecimento de uma cultura cuja luz, a pouco e pouco, se tornasse cada vez mais mortiça. Mas não se apaga o brilho da esperança.
E foi esse brilho que voltou a luzir no coração e espírito de todos os eborenses depois da histórica comunicação feita ao País pelo Ministro da Educação Nacional.
Por isso, não podemos esquecer o Instituto Superior Económico e Social, que há meia dúzia de anos constituiu, pela vontade firme e inteligência esclarecida de um casal ilustre - os condes de Vilalva, devotados de alma e coração à cidade de Évora que tanto lhes deve já -, a pedra basilar do edifício universitário que todos desejamos reconstruir agora. Aí está o núcleo a partir do qual o acesso do Sul ao ensino superior universitário é já hoje natural e muito mais fácil do que. antes se afigurava.
A este objectivo atende também o Ministro da Educação de forma clara e iniludível quando afirma em Évora:

Teremos de trabalhar afincadamente, devotadamente, para conseguirmos o mínimo necessário para que esta Universidade não seja uma Universidade do Ministro da Educação Nacional, mas sim uma Universidade do povo de Évora, do povo do Alentejo...

Sim, pretendemos uma Universidade para toda a região do Sul, de modo que se estenda e institucionalize ao seu serviço, realizando da melhor forma o princípio da igualdade de oportunidades para todos.
Convida-nos S. Exa. a trabalhar afincadamente, devotadamente, na tarefa ingente e nobilitante da Universidade.
Não poderemos deixar de corresponder e dar resposta pronta a tão solene e irrecusável convite, porque emerge a convicção da sua obrigatoriedade da consciência de todos nós.
É tarefa de todos a realizar em comum, servida pela ideia do interesse geral da colectividade, e não obra que possa ser levada a cabo, eficazmente, por alguns ou por poucos. É trabalho cuja titularidade não pode ser pretensão egoísta de alguns poucos ou de quaisquer grupos, porque a todos é pedida participação e colaboração.
Os primeiros passos dados para o começo deste empreendimento foram comuns e prosseguidos de mãos dadas. Continuemos de mãos dadas para, unidos no Alentejo, construirmos, para bem de nós, mas,