14 DE ABRIL DE 1973 5117

acima de tudo, para bem dos nossos filhos a Universidade da região do Sul.
O número de graus de conhecimento que constitui o Instituto Universitário de Évora, a somar àqueles cuja criação, nos domínios das ciências e das letras, se justifica a curto prazo, explica a breve trecho a instituição da Universidade. Além dos cursos de Ciências Sociais e de Economia, já a ministrar, e dos cursos de Agronomia Pecuária superiormente anunciados, outros cursos superiores se justificam desde já, a saber: - de Letras e Ciências, no âmbito das escolas normais superiores, para a preparação de professores do ensino básico, e no âmbito das escolas superiores da educação, para a formação de professores dos cursos geral e complementar do ensino secundário. E em nossa opinião, corroborada por outras de maior peso, justifica-se no elenco curricular mais o curso universitário de Medicina, atentas as razões, além de ordem social e escolar, aquelas que assentam na existência de infra-estruturas suficientes à instalação de uma Faculdade de Medicina na Universidade de Évora.
Sr. Presidente: Não oferece qualquer dúvida o valor transcendente da reforma do sistema educativo que esta Câmara tem a feliz oportunidade de apreciar e votar, por consistir, de forma inelutável, uma meta significativa e indiscutível para a constituição da nova sociedade portuguesa, substrato essencial à concretização de uma das etapas mais avançadas do Estado Social Corporativo.
A reforma do sistema educativo português representa um dos marcos mais significativos da política reformista do Governo do Prof. Marcelo Caetano, etapa importante da acção governativa da "renovação na continuidade".
A reforma da educação em Portugal que a proposta de lei em debate pretende instituir é um acto do Governo de Marcelo Caetano na evolução sem revolução.
O reformismo do Governo de Marcelo Caetano prossegue, como em outros sectores da vida nacional já verificados, na linha do respeito pelos altos interesses nacionais e sem falência do sistema.
Nestas circunstâncias, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei do Governo relativa à reforma do sistema educativo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será no dia 24, terça-feira consecutiva ao domingo de Páscoa, à hora regimental, com probabilidade de desdobramento para sessão nocturna, e terá como ordem do dia a continuação e conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo.
Como ainda há treze Srs. Deputados inscritos para usarem da palavra nesta discussão na generalidade, desde já prevejo que será indispensável o desdobramento da ordem do dia para continuar em sessão nocturna.
Desejo a todos VV. Exas., muito sinceramente, uma Páscoa feliz, na companhia de todos os que lhes são queridos, e estendo estes votos aos representantes dos órgãos de informação que colaboraram connosco e a todos os funcionários que dedicadamente servem a Assembleia Nacional.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Gustavo Neto Miranda.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Júlio Dias das Neves.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José João Gonçalves de Proença.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.