14 DE ABRIL DE 1973 5111

atinjam as mesmas qualificações do estatuto social, dependendo apenas das capacidades intelectuais de cada um. Por outro lado, obviar-se-á à necessária massificação da Universidade pela expansão do ensino em grau superior por outras formas.
Esperamos que a todos os cursos, hoje já de nível superior mesmo no âmbito do sector particular, possa ser reconhecido de facto o seu grau académico dentro da estrutura do ensino superior.
Não podemos deixar de salientar o alcance da proposta na interligação com o ensino secundário e o seu factor de influência no desenvolvimento económico-social das regiões do País.
Deixaremos para a discussão na especialidade o que se refere ao acesso dos candidatos ao ensino superior, pois que, embora concordando com as intenções da proposta, somos dos que não perfilham a forma da base IX. Há que caminhar no processo do planeamento educativo.
O avanço na ciência não se pode conceber sem investigação, e bom será que, entre nós, se crie o gosto pela investigação em diversos domínios.
Referimo-nos já a que a formação continuada ou a educação permanente está na base de uma estratégia para a valorização pessoal do indivíduo e para a adequada realização na harmonia de uma sociedade em evolução. Desejamos que, por múltiplas formas concretas, ela se possa incrementar.
O Ministro Veiga Simão, na sua sessão de trabalhos na Comissão de Educação da Assembleia Nacional, disse que esta reforma é um verdadeiro desafio, desafio nalguns pontos altamente perigoso, mas saudável.
Ninguém duvida que a explosão escolar verificada nos últimos tempos é um facto que originou a rotura dos quadros tradicionais da escola, do liceu, da Universidade. E até mesmo dos esquemas de vida da aldeia ou dos bairros das cidades. Provocou agrupamentos de crianças e jovens nas cidades e nos principais centros dos distritos. É, entre outros, um factor importante de mudança de civilização, a que a família, as instituições, as igrejas, os Poderes Públicos têm de dar prioridade. E todos por forma coordenada, organizada e programada.
De que servirá ao País a aplicação da presente reforma de ensino se todos nela não se empenharem? Em que condições irá funcionar o ensino básico se continuar a verificar-se a carência de instalações e o número excessivo de alunos nas classes, facto particularmente grave nos grandes aglomeramentos urbanos e nas áreas recentemente industrializadas?

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Como poderão crescer os bairros urbanos sem o correspondente equipamento escolar? Problemas estes tão interligados que a presente reforma cairá no logro se, pelos outros departamentos ministeriais, autarquias locais, estabelecimentos e instituições particulares, não for feito um esforço paralelo de aproveitamento e montagem de edifícios e instalações.
Porque a escola não vive só entre muros, a comunidade tem de usufruir desse pólo educativo; daí que queiramos deixar aqui um apelo à utilização dos equipamentos escolares para uma função educativa comunitária.
Como não falar na correspondente necessidade das medidas de política de acção social conexa a um sistema educativo e da organização de actividades de tempos livres?
Aqui, mais uma vez, a responsabilidade será repartida por vários sectores e a diversos níveis, entre os quais a família, por si própria ou por forma associativa, terá um papel primordial, de que não poderá demitir-se para encontrar as formas de diálogo permanente com professores e educadores.
Resta-me, para terminar, desejar que, no mais curto espaço de tempo possível, o sistema que agora iremos aprovar seja posto em execução progressiva, para que em breve se repartam por todo o povo português os benefícios da cultura e do progresso.
Dou, portanto, a minha aprovação na generalidade à presente proposta de lei.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carvalho Conceição: - A proposta de lei n.° 25/X - reforma do sistema educativo -, agora em debate, e que mereceu estudo atento por parte da Câmara Corporativa e da Comissão de Educação da Assembleia, surge após larguíssima consulta feita ao País. Tenha-se presente que, em Janeiro de 1971, o Ministro Veiga Simão divulgou as linhas gerais do seu pensamento reformador, através de dois importantes documentos - "Projecto do sistema escolar" e "Linhas gerais da reforma do ensino superior" -, com a expressa finalidade de chamar todos os sectores interessados - pessoas e instituições públicas ou privadas -, a discutirem, com objectividade e serenidade, os textos programáticos. A vontade do Ministro não foi iludida, como recorda o parecer da Câmara Corporativa ao referir que no Secretariado da Reforma foram recebidos 877 relatórios, 276 cartas e 566 artigos publicados na imprensa, podendo calcular-se o total dos intervenientes nesses debates em 40 000 pessoas.
O interesse assim manifestado traduz claramente a consciência do valor da educação e o desejo de dotar o País do instrumento adequado ao seu desenvolvimento, qualquer que seja o domínio considerado. Num mundo em mutação, dominado pela ciência e pela tecnologia, numa sociedade em expansão e aberta à influência dos poderosos meios de comunicação, é cada vez mais necessário um espírito criador, um agudo sentido da responsabilidade e da cooperação, fortaleza de ânimo e empenhamento total da pessoa nas tarefas que for chamada a desempenhar. O bem-estar e a felicidade são função da qualidade da educação recebida. Eis por que todos sentiram ser seu dever particular na construção da reforma, enquanto processo basilar para a formação do homem português.
A reforma preconizada surge-nos, portanto, como meio de valorização da pessoa, capacitando-a para o exercício da cidadania, para a participação responsável no domínio sócio-político, para o desempenho da actividade profissional e, bem assim, para a dignificação da sua vida privada, nela incluindo os seus tempos livres.
Que este é o objectivo primeiro do sistema, ressalta, com clareza, de declarações produzidas pelo Ministro