14 DE ABRIL DE 1973 5113

Mais, repare-se que o sistema preconizado, formado por ciclos de estudos de dois anos cada um, revela bem o intuito de manter a possibilidade de um progressivo alargamento da escolaridade obrigatória, que de oito anos poderia passar a dez ou mesmo a doze. A polivalência surgiu, assim, para evitar uma prematura especialização e garantir uma maior facilidade de mudança de cursos. Creio até que visará mais do que adiar a escolha evitar a sua irreversibilidade. Por outro, a ausência de ramos paralelos permitia a todos, qualquer que fosse a via escolhida, o ingresso nos graus subsequentes de escolaridade.
Dava-se, por esta forma, maiores possibilidades de formação básica comum, rompendo com a dualidade tradicional do nosso ensino (liceal e técnico-profissional), e procurava-se garantir a diversidade dessa formação através de um sistema de disciplinas optativas. Mas será possível assegurar neste sistema a formação profissional, salvaguardando embora a cultura geral, de índole humanística? Será que essa formação passará a caber às empresas mais bem apetrechadas em equipamento? Mas não se correrá o risco de uma mais estrita especialização, logo uma maior dificuldade em mudar de emprego? Bastará garantir aos estudantes uma "formação profissionalizante"?
Bem sei que a educação operária não pode nem deve restringir-se a uma preparação de tipo prático, que dele faria uma espécie de robot, antes deve visar o seu contínuo e pleno e harmonioso desenvolvimento, de modo a torná-lo apto para se adaptar às mudanças sobrevindas no mundo do trabalho e se realizar como homem, abrindo-se ao mundo da cultura. Talvez por isso se alonga a duração da parte tida por "humanística" na sua formação, aparentemente em prejuízo para a imediata capacitação para a inserção em dada profissão.
Convenhamos, no entanto, que a polivalência perfeita está adequada a países plenamente desenvolvidos. Nós não podemos queimar etapas. Continuamos carecidos de escolas profissionais de diverso nível, embora de nível cultural cada vez mais elevado, não tanto por razões de equiparação, mas, sobretudo, para lhes dar as bases científicas capazes de favorecer a sua integral qualificação.
É chegado o momento de, embora ligeiramente, abordar o problema da articulação do ensino secundário com o superior. Se atendermos à baixíssima taxa de escolarização universitária, damo-nos conta de que a maioria dos adolescentes terminam os seus estudos ao nível secunário. Daí que pergunte: Deve considerar-se - como a Câmara Corporativa - o ensino secundário propedêutico da Universidade ou tem finalidade própria?
Creio que não podemos pensá-lo em termos da Universidade. No fundo, há que conciliar as necessidades da população escolar do ensino secundário com as exigências de um ensino superior, de nível elevado, e com as necessidades do mercado de trabalho em pessoal qualificado. Terá uma tríplice finalidade: fornecer cultura geral de nível elevado, formar mão-de-obra de nível médio e preparar para os estudos superiores. Eis por que considero crucial o problema da organização do ensino secundário, em especial nos seus cursos complementares.
A diversificação e inter-relação introduzida no ensino superior, pela maior possibilidade de individualização de ensino e por razões de equidade, desde que haja equiparação de nível entre os diversos "bacharelatos", é processo válido para "desmassifição a Universidade, sem criar "segregação social". É, além disso, um meio de aproveitamento dos recursos humanos em íntima ligação com as necessidades do País.
Finalmente, através da educação permanente procurou-se garantir a realização plena do homem, permitindo-lhe não só actualizar-se como regressar à escola, em busca de outros caminhos. E, desta forma, a educação passaria a ser, não como até agora, uma "preparação para a vida", mas uma "forma de vida", pois garante ao homem a sua mobilidade profissional e a sua promoção sócio-cultural. E chegaremos ainda à troca contínua entre o sector da "educação permanente" e o da "informação-cultura".
Deste modo, a "democratização" do ensino é factor de equilíbrio social, tanto à entrada como à saída do sistema educativo. Em vez de uma sociedade "fechada", na qual cada um segue apenas a via determinada pelo seu estatuto inicial, e que o leva à frequência de certa escola e apenas durante certo tempo, pois dele os familiares aguardam uma rápida entrada na-"vida", como elemento do sustento de todos, sucederá uma "sociedade aberta", caracterizada pela "mobilidade" e no qual o "sistema educativo" desempenhará o papel de "reclassificador" na escala social, quer favorecendo a ascensão de uns, quer a regressão de outros.
Este é, quanto a mim, o resultado mais positivo que da reforma poderá resultar, se não faltarem os meios materiais e, sobretudo, os homens realizadores. É toda uma mentalidade de "reforma" que urge criar e desenvolver.
Naturalmente, a eficácia do sistema é função, em larga medida, dos educadores. O problema é, sobretudo, qualitativo. Infelizmente, a expansão espectacular do ensino determinou a sua progressiva deteriorização, dada a necessidade de recorrer a pessoal sem as necessárias qualificações.
Que nos diz a proposta de positivo?
Em primeiro lugar, considera obrigatório, para todos os professores, qualquer que seja a sua cultura académica, o estudo das ciências de educação (teórico-prático). O estágio aparece-nos articulado com o estudo teórico das disciplinas psicopedagógicas: as necessidades da profissão é que fazem surgir os estudos daquelas disciplinas.
Em segundo lugar, possibilita a mobilidade na carreira docente, uma vez que os candidatos ao magistério podem atingir os graus mais elevados da docência, qualquer que tenha sido a via inicialmente seguida.
Em terceiro lugar, apresenta-se como um sistema diversificado, dado que apresenta vias variadas para atingir iguais níveis de formação.
Em quarto lugar, institucionaliza a formação permanente, mediante cursos de pós-graduação, a criação de cursos de duração limitada e eventual (nos Institutos de Ciências de Educação) e a investigação psico-pedagógica e didáctica, nos referidos Institutos ou no futuro Instituto Nacional de Pedagogia.
Ressalte-se o princípio de que a formação inicial e permanente é um todo contínuo.
Finalmente, procurou-se reduzir a duração dos cursos do magistério secundário, mediante o grau de "bacharel", obtido nas escolas normais superiores,