5260 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

uma que fiz aqui em 21 de Abril de 1971, ao usar da palavra na discussão sobre as contas gerais do Estado de 1969, quando disse: "O que é preciso não é retrair as importações, mas fomentar as exportações." Evidentemente que, não havendo com que pagar, não se podem fazer aquisições e, portanto, outra solução não existe diferente da que foi adoptada em Moçambique e que permitiu reduzir o saldo negativo da balança de pagamentos para 440 198 contos, para o que contribuíram também certas operações de capitais relacionadas com o financiamento de Cabora Bassa. E essa solução foi a de restringir drasticamente as importações que, apesar disso, se traduziram em 9 638 749 contos, aumentadas ainda de 336 561 contos relativamente às que foram feitas em 1970. Como as exportações foram de 4 612 861 contos, aumentadas de 115 995 contos relativamente às que foram feitas em 1970, o déficit, que em 1970 foi de 4 805 322, passou em 1971 para 5 025 888 contos.
Isto significa que consumimos muito do que produzimos, ou que produzimos, portanto, pouco para as necessidades que temos. Contudo, ao determo-nos na apreciação das secções pautais da importação, verificamos que a relativa à aquisição de "Máquinas e aparelhos, material eléctrico" é de 1 744 057 contos, ou seja de 18 % do total, e que esta, juntamente com as de "Metais comuns e respectivas obras" e "Material de transporte", absorvem 45,4% do valor total das importações, isto é, 4 386 323 contos.
As outras duas secções pautais em que houve importações de vulto foram "Produtos minerais" e "Matérias têxteis e respectivas obras", mas felizmente que para contrabalançá-las temos nas mesmas secções relativas à exportação os valores de 428 848 e 891 205 contos a que correspondem, portanto, déficits de 581 161 e 119 995 contos. É, portanto, de prever que, com a entrada em serviço de uma nova unidade industrial deste sector, e com a beneficiação sofrida pela que já existia, as matérias têxteis e respectivas obras passem muito rapidamente a ter saldo positivo entre as importações e as exportações.
Mas noutros sectores, como nos dos "Produtos industriais químicos" o valor da importação foi de 726 653 contos e o da exportação correspondente foi só de 43 557 contos. Ao referir esta secção pautai estou a lembrar-me do que se passa com os adubos, em que o abastecimento em 1971 continuou a fazer-se com adubos importados, por meio da prática de dumping, muito embora na província tivessem sido feitos esforços no sentido de dotá-la com adubos adequados. Naturalmente que as correcções se vão fazendo à medida que as anomalias vão sendo verificadas, pois de outro modo comprometer-se-ia o desenvolvimento industrial que ali se está a verificar e a que está a ser dado invulgar incremento pelo condicionalismo especial, resultante do novo sistema de pagamentos.
Não quero também deixar de referir que, pela primeira vez em sete anos, o valor unitário das exportações subiu ligeiramente, passando de 2271$50 em 1970 para 2359$80 em 1971. Como o valor unitário das importações também baixou, passando de 4976$90 em 1970 para 4545$50 em 1971, deixou de ser válida, felizmente, a afirmação que fiz sobre este mesmo assunto no ano passado, isto é, que estava cada vez mais caro tudo o que comprávamos e cada vez mais barato tudo o que vendíamos. Naturalmente que não é muito fácil verificar se são ou não reais os preços por que se compra ou por que se vende e, ainda, se o dinheiro para pagamento do que é exportado por Moçambique não passa algum tempo a render juros em qualquer instituição bancária antes de ser enviado à província para liquidação das mercadorias ou bens adquiridos!...
Os novos empreendimentos industriais que estavam autorizados e em vias de concretização eram 108 em meados de 1972, o que representava investimento superior a 5 milhões de contos e irão trazer para Moçambique um certo desafogo, muito embora uma parte desses empreendimentos industriais se limite a simples montagem ou embalagem do que no exterior é comprado, por vezes com redução de direitos, ou mesmo isenção de direitos, em peças soltas ou a granel.
É de admitir que o Governo, ao autorizar a instalação dessas indústrias de montagem e de embalagem, tenha tomado a precaução de exigir a garantia de que a incorporação de produtos fabricados ou produzidos em Moçambique irá aumentando gradualmente e se completará em determinado número de anos, ao fim dos quais só será autorizado para essas indústrias a importação de acessórios cuja produção local seja manifesta e comprovadamente antieconómica.
De momento, a situação pode considerar-se estar a evoluir muito favoravelmente quanto à importação e exportação, pois o valor da produção da indústria transformadora, segundo declaração do Sr. Secretário Provincial de Economia de Moçambique na sessão de 27 de Novembro passado, no Conselho Legislativo, correspondia, nos primeiros sete meses de 1972, a um acréscimo de 15,5% em relação ao mesmo período de 1971.
Além disso, como é já do conhecimento de VV. Exas., pois o Sr. Ministro do Ultramar afirmou-o publicamente há muito pouco tempo, a balança de pagamentos de Moçambique, no final do ano de 1972, apresentou um saldo positivo da ordem dos 171 000 contos.
Como é evidente, só poderemos exportar e sobreviver se produzirmos em qualidade, quantidade e preço que nos permitam conquistar mercados e mantê-los e não quero deixar de referir aqui, pela sua extraordinária importância, que foi publicado o Decreto n.° 61/72, autorizando os Governos das províncias ultramarinas a isentar de direitos de exportação, mediante portaria, as mercadorias que manufacturem as indústrias nelas estabelecidas. Foi um grande passo para a conquista de mercados e outros passos se lhe seguirão, quando isso for tido por conveniente.
E também, como nota positiva na evolução favorável da situação financeira de Moçambique, deve mencionar-se o desenvolvimento das receitas ordinárias, pois o excesso verificado na receita de 1971 sobre a de 1970 é quase o dobro do verificado em 1970 sobre a de 1969, e foram, respectivamente, de 1293 e 676 milhares de contos.
Confrontando as receitas ordinárias de 1970 e 1971 de Angola e Moçambique, verificamos que num e noutro caso são favoráveis a Angola as diferenças, mas que enquanto em 1970 a diferença foi de 435 051, em 1971 a diferença foi só de 171 843 milhares de contos; confrontando as receitas dos serviços autónomos das duas províncias nos mesmos anos, verificamos que foram favoráveis a Moçambique e que