5262 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Lopes da Cruz.
João Ruiz de Almeida Garrett.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José João Gonçalves de Proença.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:

Proposta de alterações

Base XVIII

Propomos que a base XVIII da proposta de lei n.° 25/X, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, passe a base XII, constituindo a subsecção 3.ª do capítulo II - Iniciação e formação profissional, com a seguinte redacção:

SUBSECÇÃO 3.ª

Iniciação e formação profissional

BASE XII

1. A formação profissional visa habilitar para o exercício de uma profissão e será acompanhada de uma educação de ordem cultural e científica que favoreça o desenvolvimento da personalidade e a adaptação às exigências sociais e profissionais.
2. De acordo com a natureza e a duração dos cursos, poderão existir vários graus de formação profissional a que correspondam títulos apropriados.
3. A passagem de um grau de formação profissional a outro mais elevado, quando exista, far-se-á mediante cursos adequados, sendo exigida a frequência, com aproveitamento, de grupos de disciplinas incluídas noutras modalidades do sistema escolar.
4. Além dos cursos de formação profissional integrados no sistema escolar, serão organizados outros com finalidades idênticas, mediante a conjugação de esforços dos sectores público e privado, os quais obedecerão a normas e programas a estabelecer pelo Governo ou por ele homologados.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Abril de 1973. - Os Deputados: Henrique Veiga de Macedo - Joaquim José Nunes de Oliveira - Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva - Fernando Dias de Carvalho Conceição - Júlio Dias das Neves - Custódia Lopes.

Proposta de alteração

Base XX

Propomos que na base XX da proposta de lei n.° 25/X, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, se faça a seguinte alteração:

Que no final do n.° 2 se acrescente a expressão seguinte: "sem prejuízo dos professores e educadores de infância já habilitados com cursos de especialização para a educação de crianças deficientes intelectuais, sensoriais e motores".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Abril de 1973. - Os Deputados: Eleutério Gomes de Aguiar - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso - Jorge Augusto Correia - Luzia Neves Pernão Pereira Beija - António da Fonseca Leal de Oliveira.

Proposta de alterações

Base XX

Propomos que na base XX da proposta de lei n.° 25/X, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, se façam as seguintes alterações:

1. Que no n.° 1 seja eliminada a palavra "profissional" e a expressão final "as quais podem coexistir em escolas do magistério".
2. Que nos n.ºs 2 e 3 seja eliminada a palavra "profissional".
3. Que os n.ºs 5 e 6 passem a ter a seguinte redacção:

5. A formação dos professores destinados a leccionar no curso geral do ensino secundário é conseguida mediante a obtenção do grau de bacharel nas Universidades, nos Institutos Politécnicos e noutros estabelecimentos equiparados, completado por cursos que confiram uma licenciatura científico-pedagógica.
6. A formação dos professores do curso complementar do ensino secundário compete, em princípio, às Universidades, mediante a concessão de uma licenciatura científica, e terá como complemento a frequência, com aproveitamento, de cursos ministrados nos seus institutos de ciências da educação.

4. Que no n.° 7 se elimine a expressão "no Instituto Nacional de Pedagogia ou".

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 25 de Abril de 1973. - Os Deputados: Henrique Veiga de Macedo - Rogério Noel Peres Claro - Custódia Lopes- Fernando Dias de Carvalho Conceição - Luís António de Oliveira Ramos - Joaquim Germano Pinto - Machado Correia da Silva,