27 DE ABRIL DE 1973 5255

Também elas crescem, ano a ano, na construção de novas instalações universitárias. Oxalá todos estivessem à altura dos sacrifícios que o País consente ao erguer, equipar e tentar ministrar esse ensino dito "superior". Nesse ano todas as Universidades receberam melhores dotações, não inferiores a 10 000 contos. E tiveram maiores despesas, que se repercutiram nalguns serviços, mesmo para além do âmbito do Ministério da Educação Nacional. O aumento total universitário foi da ordem dos 62 000 contos, não incluídas as verbas despendidas com a construção de novos estabelecimentos de ensino e outras despesas gerais. E assim se alcançou o topo da análise das despesas públicas com a educação nacional no continente ou metrópole.
Sr. Presidente: Não importa considerar apenas as despesas inscritas nas contas gerais acerca da educação nacional; pode e deve ter interesse avaliar também da sua eficácia económica e da sua reprodutividade social. Tarefa nada fácil, que mesmo assim ensaiaremos.
Julga-se - diz o referido parecer - que os agentes do ensino estão fazendo esforços no sentido de obter um rendimento eficaz das verbas postas à sua disposição, mas talvez nos compita apreciar mais detidamente a questão no que possa ter de quantificável, de momento.
A isso vamos.
No parecer sobre as contas gerais do Estado falecem, porém, os dados acerca do ensino primário, para que possam extrair-se deles as conclusões pretendidas. Tem-se apenas o número de estabelecimentos, de pessoal docente e de alunos matriculados, carecendo-se nomeadamente da indicação dos que concluíram com aproveitamento o ensino primário ou dos que ano a ano lograram aproveitamento escolar. Os números que em tempos consultei deixam-me agora apreensivo acerca das repetências - talvez que a educação pré-escolar possa um dia recuperar para a escolaridade primária normal muitas dessas vítimas inocentes do ambiente familiar e integração social deficiente do meio em que nasceram e se criaram.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Muito bem!

O Orador: - Aproveitemos, no entanto, os poucos dados disponíveis publicados no parecer.
A panorâmica regional que se recolha faculta a seguinte visão:

[Ver tabela na imagem]

Ronda 16 000 o número de estabelecimentos e desceu para 27 500 o número de professores - tal a magnitude da tarefa da alfabetização nacional.
Com os alunos do ensino primário das ilhas adjacentes tem-se perto de 1 milhão (992 446) de jovens escolares.
A generalização da escolaridade no ensino primário face a épocas passadas começa a ser terreno pacificamente adquirido na "batalha da educação" -, mas há que elevar patamares, promover escolar, social e culturalmente as populações de Portugal num mundo onde o desenvolvimento económico e progresso social ganhou e vem conferindo direitos de cidadania à educação no contexto civilizacional.
Quase toda a população metropolitana fica coberta ou encontra-se abrangida por essa escolaridade primária.
Haviam nascido, com efeito, nos anos de 1961 a 1964 - tinham, portanto, de 7 a 10 anos, inclusive, à data de 1971 - o seguinte número de crianças:

[Ver tabela na imagem]