5250 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

as honras da individualização e cidadania no contexto da orgânica e gastos públicos do Ministério da Educação Nacional. Pelo menos, por enquanto, ou seja, até à promulgação da lei de reforma do sistema educativo.
Postas de lado, assim, mas não desconsideradas, essoutras rubricas das despesas ordinárias: Gabinete do Ministro, Secretaria-Geral e Junta Nacional da Educação, Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, Instituto dos Meios Áudio-Visuais de Ensino, Instituto de Alta Cultura, Comissão Consultiva de Estatística, Inspecção do Ensino Particular, Educação Física e Saúde Escolar, Fundo de Fomento do Desporto e outras mais, passemos a analisar as verbas, sua repartição e seus resultados nos vários graus e ramos do ensino, como então vigoravam:

[Ver tabela na imagem]

De 180 000 contos - que mal chegavam a ser - gastos nos diversos graus de ensino em 1938, passou-se para 186 000 contos em 1941, para 413 000 contos em 1951, para 880 000 contos em 1961 e para 2 830 000 contos no ano a que se reportam as contas públicas que ora nos vêm. Tal o desenvolvimento das despesas públicas ordinárias com a instrução no continente e ilhas adjacentes.
Não é pelo volume das dotações que se mede a qualidade e eficácia do ensino. Mas a existência de meios financeiros é meio caminho andado para as melhorias assinaláveis no ensino de todos os graus.
Procedamos, pois, à desagregação das despesas por graus de ensino.
Após espectacular crescimento desde o ano de 1938, o primeiro analisado, das verbas consagradas ao "ensino primário", parecem querer estabilizar ultimamente as despesas nesta rubrica, função de uma reforçada e relativamente estabilizada cobertura - afora novas zonas urbanas ou suburbanas em acelerada expansão - do espaço territorial e do conjunto demográfico pelas escolas e agentes de ensino primários. Novas elevações das despesas haverão de atribuir-se, de futuro, fundamentalmente à melhoria das remunerações das suas três dezenas de milhares de professores.
A população escolar no ensino primário estabiliza à volta de 1 milhão de crianças (992 446 alunos em 1971).
Aparecem seguida e ultimamente - e mais reforçado em gastos se virá a ter com o alongamento da escolaridade obrigatória para os oito anos do ensino básico - os "serviços do ciclo preparatório do ensino secundário", futuro "ensino preparatório", de acordo com o que foi proposto e votado por esta Assembleia Nacional.
É aí e no ensino superior que se concentra o maior aumento relativo a despesas: 27,5% de aumento, face às despesas do ano anterior (1970) e muito longe de abranger todos os encargos da Nação, pois que muito mais haverão de correr por conta do Ministério das Obras Públicas, rubrica "Edifícios escolares" e Direcção-Geral respectiva:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não abrange o que respeita a "cidades universitárias".

Efectivamente, nesse outro passo do parecer que respeita ao Ministério das Obras Públicas pode-se ler: a despesa ordinária da Direcção-Geral das Construções Escolares atingiu 75 292 contos. Mas a despesa extraordinária, como já se fez notar, foi muito grande.
As principais aplicações resumem-se a seguir:

Edifícios escolares: Contos
Escolas primárias........................................................ 133 974
Edifícios do ensino secundário e médio (ciclo preparatório incluído) .... 265 191
Escolas de ensino superior e investigação ............................... 61 553
Instalações e apetrechamento inicial respeitante à acção social escolar . 12 980
Construções diversas .................................................... 24 147
Total ................................................................... 573 138

E daí conclui o parecer: apesar do grande esforço feito no sentido de atender à instalação de escolas primárias, ainda se gastavam 133 974 contos. É verdade que o montante das verbas é agora muito inferior ao de há anos.
O Estado está a concentrar a sua acção sobre edifícios do ensino secundário e médio (265 191 contos em 1971, um pouco, aliás, mais do que em 1970).
Bem mais se virá a exigir futuramente, quando começar a ter plena execução a nova reforma do sistema educativo. Há que estar preparado para lhe dar cumprimento.