27 DE ABRIL DE 1973 5253

visão não atingira os progressos que a guerra lhe veio imprimir depois, mas a rádio era, como é hoje, um poderoso instrumento de comunicação. O que se poderia ter lucrado com a adopção em 1935 do emprego da rádio, utilizado depois por outros países em moldes idênticos, no período que precedeu a guerra, não fácil de computar - recorda-o o relator.
A educação técnica elementar do agricultor, numa campanha persistente e prática, ainda, hoje, poderá ser uma alavanca poderosa no desenvolvimento rural.
Oxalá a reforma do sistema educativo venha abrir também nesta matéria, da formação profissional agrária, aquelas estradas amplas de progresso que o sector necessita e o País não dispensa, antes exige. Assim seja.
Mas voltemos ao já referido Decreto-Lei n.° 451/71, de 28 de Outubro, a que se reporta o parecer.
O referido diploma, atendendo às necessidades inadiáveis do País, veio dotar com um segundo estabelecimento de ensino técnico algumas cidades ou núcleos populacionais onde a frequência excede ou se aproxima dos 3000 alunos e deixou, portanto, de poder ser satisfatoriamente atendido por um único quadro institucional. Foi o que aconteceu com Braga, Coimbra, Almada e Sintra, este, aliás, em meu círculo eleitoral.
Identicamente, para situação semelhante se caminhava em Vila Nova de Gaia, no Barreiro e em Setúbal, pelo que terão seguramente de preparar-se, em breve, os correspondentes desdobramentos - aí se afirmava.
Por seu turno, iniciado o ensino técnico em diversas localidades pela instalação de "secções" de escolas situadas a menor ou maior distância e asseguradas as condições favoráveis ao futuro desenvolvimento desses centros, nada justificava que continuassem privados de independência pedagógica e administrativa. Foram assim elevados, no final do exercício desse ano, que estamos a apreciar, a estabelecimentos de ensino técnico autónomos, as "secções" que funcionavam em Vila do Conde, Fiães (a partir de bens doados por outro benemérito a uma fundação-escola igualmente), Ermesinde, Pinhel, Ílhavo, Anadia, Seia, Arganil, Lousa, Vila Nova de Ourem, Ponte de Sor e Alverca (Escola Técnica de Gago Coutinho, igualmente em meu círculo lisboeta).
Identicamente, para servir os núcleos demográficos, quer dos novos bairros de Lisboa, quer de zonas suburbanas, tanto de Lisboa como do Porto, todos constituídos por muitas dezenas de milhares de pessoas, foram criadas nesse mesmo ano novas escolas: a Escola Técnica de Felgueiras (com a referida secção agrícola, a instalar posteriormente) e a da Maia, na área metropolitana do Porto; Escolas Técnicas de Loures e da Amadora, nos subúrbios desta Lisboa, como a baptizada de Oliveira Salazar, no Bairro dos Olivais. Juntou-se-lhe a da Horta, prevista desde 1947, que as circunstâncias não tinham permitido desde então instalar.
Foi um exercício rico de criações ou autonomias pedagógicas e administrativas, esse que estamos ora a apreciar.
Reconhecendo-se o muito que tem sido feito, não nos poderemos dar por satisfeitos. Antes, espera-se que dentro em breve sejam supridas algumas e lacunas mais notórias.
Efectivamente, ao passar-se de 121 para 141, estas escolas técnicas dispersas por todos os distritos do continente (as restantes 5 situam-se nas ilhas adjacentes):

[Ver tabela na imagem]

bem longe de satisfazer as necessidades das populações e actividades produtivas dos 274 concelhos do continente quanto à formação profissional que "assegure o ensino dos conhecimentos técnicos básicos de uma aprendizagem de índole profissional" ou "habilite para o exercício de uma profissão" contidos e a aprovar, porventura, entre os princípios gerais d do sistema educativo, vemos quão longe ainda, das necessidades e finalidades de a acção educativa "preparar todos os portugueses para participarem na vida social (e económica) como cidadãos, como membros da família e das demais sociedades primárias e como agentes e beneficiários do progresso do País".
Surpreende, assim, que este se veja limitado a zonas excessivamente reduzidas no contexto do continente e se não difunda mais generalizadamente a novas áreas, proporcionando-lhes o arranque para novos estádios de desenvolvimento económico e de progresso social, para um melhor e mais desejado equilíbrio económico-demográfico espacial?
Se até Coimbra, distrito sede de uma região de planeamento do País, apenas conta com seis escolas técnicas (sete, quiçá, se lhe acrescermos a de regentes agrícolas, que pode não estar englobada), seis para dezassete dos seus concelhos, ocupando no escalonamento distrital o 7.° lugar quanto ao número de estabelecimentos de ensino secundário de índole técnica, estranhar-se-á que a difusão de novas actividades produtivas e conhecimentos técnicos seja ainda bastante reduzida em muito do espaço territorial e área do continente?
Que Portugal de amanhã estaremos a construir que não seja caricaturalmente, admita-se, nesta parcela continental, o das vastas "áreas metropolitanas" de Lisboa e Porto, tentaculares, a querer abarcar populações, actividades económicas, empregos, rendimentos, novos géneros de vida, mas também problemas de ordem habitacional, social, de circulação (como os sentidos neste fim de semana pascal), de qualidade de vida e de poluição de todos os géneros, até mental?
Não estaremos a exagerar nesta desigualdade de oportunidades para viver e conviver, para desenvol-