27 DE ABRIL DE 1973 5251

Fundamental é a articulação e o planeamento de actividades entre o Ministério empreendedor das novas instalações escolares: o das Obras Públicas, e o seu futuro utilizador: o da Educação Nacional. Oxalá cooperem devidamente para reduzir ao mínimo os desfasamentos entre o programado em um órgão da administração pública e o executado por outro. Para que os novos estabelecimentos escolares possam estar prontos no tempo devido.
Mas voltemos às despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional e aos problemas decorrentes da explosão escolar do "ciclo preparatório", do futuro "ensino preparatório".
Para além da construção de novos estabelecimentos escolares a ele destinados, é a instante necessidade de preparação, de formação inicial, recrutamento e remuneração dos seus agentes de ensino que bastantes preocupações deve suscitar a quantos efectivamente se empenham em promover o acesso mais generalizado à educação, por via, nomeadamente, do aumento da escolaridade obrigatória dos Portugueses.
Não inscreve o parecer que vimos comentando os números individualizados de docentes do ciclo preparatório e seus discentes, e pena é que tal lacuna se afirme em tão notável relatório. Útil será que de futuro se possa facultar a quem pretenda empreender análise mais particularizada destes aspectos escolares, a desagregação dos referidos quantitativos.
Dá-nos, no entanto, o parecer a evolução das despesas ordinárias que, completadas com as de outros, nos facultam a seguinte visão:

Ciclo preparatório

[Ver tabela na imagem]

Já excedem, a partir de 1970, os correspondentes valores absolutos e a variação de idênticas despesas com o ensino dito secundário.
Segue-se este na hierarquia lógica escolar.
As despesas públicas com o "ensino secundário", sem considerar o ciclo preparatório - diz-se no parecer -, elevaram-se a 305 318 contos, mais 46460 contos do que em 1970.
A evolução, aliás bastante irregular ultimamente, tem sido a seguinte:

Ensino secundário

[Ver tabela na imagem]

Mas importa atentar que bem mais do que no ensino primário - ou assim se crê - avultadas são as verbas consumidas no ensino particular deste novo grau considerado. Não se dispõe, no entanto, de elementos de natureza económico-financeira para proceder à sua análise.
Dispõe-se, quando muito, do número de estabelecimentos de ensino: "liceus" aí se diz, melhor seria estabelecimentos de ensino liceal, que ascendem a 429 no continente, assim repartidos, por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Anota-se, entre parênteses curvos, o número de concelhos que compõem cada distrito. Por aí se percebe quanto essa rede escolar secundária começa a abranger a maioria dos concelhos do continente.
Não se dispõe de elementos, porém, de quantos são verdadeiramente estabelecimentos de ensino oficial, e isso era importante - pelo menos no actual esquema de funcionamento do "ensino particular" - para aquilatar das possibilidades de "assegurar a todos os cidadãos o direito à educação, mediante o acesso aos vários graus de ensino e aos bens da cultura, sem outra distinção que não seja a resultante da capacidade e dos méritos de cada um". Tem-se também que o Estado, no domínio da acção educativa, "deverá organizar e manter estabelecimentos de ensino, de investigação e de cultura", sem menosprezar o estímulo à "criação e desenvolvimento de instituições particulares que prossigam os mesmos fins", por forma a "garantir efectivamente a realização do princípio da igualdade de oportunidades".
Por seu turno, o "ensino técnico" (englobando escolas de regentes agrícolas e outra mais agrária: a de Santo Tirso; escolas industriais e comerciais; institutos industriais e comerciais - com exclusão, portanto, do ensino superior) aumentou os gastos para 525 000 contos, mais 55 000 contos do que no ano anterior.
Grande parcela do total é consumida nas escolas industriais e comerciais: cerca de 90%, aliás.