5246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

Temos de reconhecer que está longe de ser exagerada tal participação, e se comparada com a percentagem da metrópole demonstra à saciedade como esta continua e continuará a sacrificar-se pelo ultramar, o que aliás é sua inteira obrigação, não só neste aspecto financeiro, como na massa de jovens que envia para a defesa do chão nacional e das populações que nele querem viver em paz e progredindo social e economicamente.

O Sr. Lopes Quadrado: - Muito bem!

O Orador: - Tenho afirmado, desde o início da legislatura, que as despesas militares crescerão constantemente e a afirmação é confirmada pelos números que nos são apresentados na análise das contas públicas. De resto, os colegas que constituem a Comissão de Defesa, através de duas visitas de trabalho que recentemente efectuaram, uma ao Departamento da Defesa Nacional e outra à sede do Comando da Área Ibero-Atlântica, tiveram oportunidade de verificar, na primeira, através das claras e expressivas exposições que lhes foram feitas, as grandes carências existentes em equipamento, aviões e certos armamentos, cujas necessidades essenciais representarão milhões de contos. E aqui surge, logicamente, uma nova referência, aliás já cediça, à incapacidade das nossas indústrias militares que continuam a bocejar e não se organizam para satisfazer as necessidades nacionais e até, como não há muito assinalei, como indústria de exportação capaz de nos assegurar, além do desenvolvimento tecnológico requerido, minimização do perigoso déficit da nossa balança comercial.
No segundo caso, visita à Iberlant, verificaram que em situação de emergência ou guerra, que prudentemente teremos sempre de admitir, esta Área, onde a verdadeira realidade geográfica é o continente e a Madeira, não deve dispor nos primeiros dias de conflito, como é compreensível, de outras forças que não sejam as portuguesas. Todos ouviram que em cada momento navegam dentro da Área 350 navios de porte superior a 1000 t, Área que, como é sabido, é limitada a norte pelo paralelo de Caminha até ao meridiano dos 20° a oeste e a sul até ao Trópico de Câncer, o tal limite sul que, para os militares e designadamente os marinheiros dos países da organização, é incompreensível. Pois desta imensa navegação boa parte é constituída por petroleiros - ao longo da nossa costa passam 60% do petróleo consumido na Europa Ocidental, uns 400 milhões de toneladas anualmente - podendo-se imaginar a calamidade que representaria para nós o torpedeamento de três ou quatro grandes petroleiros que navegam em certos pontos muito próximo da costa, nos aspectos de poluição das praias e morticínio da fauna marítima, o que merece ponderação no sentido de se encontrar solução internacional para afastar de dezenas de milhas da costa esses navios.
Esta uma das razões, além de outras da maior relevância como as que exige o patrulhamento do mar territorial e aproximação dos principais portos das províncias ultramarinas, e até como dissuasor para operações navais que possam ocorrer contra a nossa navegação ou costa marítima, de uma força aeronaval tão poderosa quanto a situação financeira o permita.
Uma Armada relativamente forte e harmonicamente constituída valorizaria extraordinariamente a nossa posição perante o Brasil no que respeita ao Atlântico Sul, perante a Espanha, que reforça intensamente a sua marinha de guerra, porque não tem dúvidas de que a Península Ibérica tem uma posição estratégica ímpar nas aproximações do Mediterrâneo, zona focal de navegação das mais frequentadas do Mundo, e, finalmente, em face da N.A.T.O., pois é praticamente no mar que a nossa contribuição é deveras valiosa.
E finalizo este capítulo da minha intervenção relembrando que a marinha dispõe de um plano naval, que suponho estar sempre actualizado, e que permite saber-se o que realmente se deseja. O caminho é pensar objectivamente neste aspecto imprescindível da nossa estratégia e política militar global, em que a geografia tem papel de absoluto comando.
Não desejaria terminá-lo, contudo, sem fazer uma alusão à luta terrorista. Repito, não nos iludamos, o tempo não corre a nosso favor e o fim da guerra na Indochina será para nós mais um pesadelo. Reanalisemos as nossas fraquezas - vale mais tarde do que nunca. A falta dos poderes civis e militares vestidos numa única autoridade em Angola e Moçambique continuará, em minha opinião, constituindo um grave erro, pois neste tipo de guerra, que é total, a menor falha na coordenação do emprego de todos os recursos em meios humanos e materiais é desastrosa. O caso da Guiné é prova que não admite dúvidas. Essa concentração de poderes e a escolha de homens dotados para exercer esses dois importantíssimos cargos - os mais difíceis da Administração actual - que, insisto, não têm de ser desempenhados por militares, em meu entender até, nesta fase, com vantagem por civis, de alta estatura político-administrativa, constituiria um grande passo em frente para uma possível melhoria de uma situação que, a meu ver, se deteriora sucessivamente. E aqui não posso deixar de incluir uma palavra azeda contra as nações ocidentais e designadamente contra os Estados Unidos da América.
Mas o mundo cristão terá de sentar-se um dia no banco dos réus, pelo menos no tribunal da história. A africanização das forças e quadros tem de progredir sem soluções de continuidade e sem olhar a gastos. De resto, ela será a prova mais concludente de que as populações autóctones querem paz e promoção social e odeiam os terroristas, seus verdadeiros carrascos.

O Sr. Neto Miranda: - Apoiado!

O Orador: - E ainda uma palavra mais contra aquilo que impropriamente continua a chamar-se retaguarda. Temos de ser inflexíveis na manutenção da ordem, garantindo paz nos espíritos e nas ruas na província metropolitana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reorganizem-se as forças de segurança e pague-se-lhes de harmonia com os sacrifícios que se lhes exigem. Fulminem-se as famigeradas letras classificativas de vencimentos para as forças militares e de segurança. Haja coragem para grandes decisões.