5242 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

A Sra. D. Custódia Lopes: - Agradeço ao Sr. Deputado Carvalho Conceição a achega que deu a esta discussão, e também quero apoiar as palavras do Sr. Deputado Pinto Machado. Pois o meu pensamento também é precisamente esse: Que houvesse uma colaboração íntima entre os professores da Universidade e os do ensino secundário, sobretudo, na última fase, onde é preciso um ajustamento de critérios, visto que assistimos a isto: os professores do ensino universitário a queixarem-se de que os professores do liceu não dão as matérias necessárias tão bem como eles desejam. De modo que é preciso ajustar critérios. Foi nessa intenção que eu intervim, não deixando de pensar nos jovens que ficam pelo caminho.

O Sr. Oliveira Ramos: - Parece-me que da discussão em curso ficaram bem vincadas duas ideias: uma, a necessidade de que importa estabelecer uma articulação entre o ensino secundário e o superior, de modo que os estudantes passem de um para outro convenientemente preparados; a segunda, de que conviria, na formulação dos programas, ter presente que muitos desses alunos não prosseguirão os seus estudos, e daí a necessidade de os preparar para a vida.
Parecem-me duas sugestões pertinentes, a que me associo.

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Pois eu não posso deixar de agradecer as palavras que acabo de ouvir e de me congratular, porque, na realidade, no pensamento dos meus colegas não haveria a preocupação de considerarem uma espécie de subalternização do ensino secundário em relação ao ensino superior e de terem em conta a preparação para a vida dos jovens estudantes. Mas, talvez por deformação própria, considero que o ensino secundário, um dia talvez não muito longínquo, será o ensino básico - isto é, a tendência será, um dia, essa. Não quer dizer que ela seja já viável, visto que, creio, em nenhum país isso acontece. Alguns, mais avançados, supõem que poderá tomar esse aspecto por volta de 1980 ou daí em diante. No entanto, a minha preocupação não resulta do afirmado pelos meus colegas, mas, sobretudo, já que vai ficar escrita esta sugestão, porque gostaria que, na realidade, o Governo pensasse até - e agora sem ferir os colegas universitários - na autonomia universitária e nos problemas que isso poderá trazer para que cheguem a acordo acerca das noções programáticas do ensino secundário. O que as Universidades, por exemplo de Coimbra (Faculdade de Letras) ou de Lisboa ou do Porto, poderão pensar que deve ser ensinado no ensino secundário, pode não ser o mesmo.
Oxalá essa autonomia possa realizar-se, num plano de bom entendimento, através da Junta da Educação Nacional, do Governo e, vá lá, através do concurso dos professores secundários, para que não se possa criar mais um choque, e a Universidade de Lisboa possa dizer, por exemplo, que os alunos saídos dos liceus não foram devidamente orientados, porque o foram por um pensamento talvez coimbrão, ou do Porto ou de qualquer outro sítio.
O meu receio era mais esse e a minha sugestão era mais para o Governo, porque quando se fala em cooperação é preciso, apesar de tudo, muito cuidado em estabelecê-la.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão.

Pausa.

Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra sobre a base XI e a proposta de alterações à mesma, passaremos à votação.
Ponho à votação o n.° 1 da base XI, segundo a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.° 2, com a redacção proposta pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de eliminação do n.° 3 da base XI, segundo o texto da Câmara Corporativa, apresentada pelos Srs. Deputados que já nomeei.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.° 4, segundo a redacção proposta pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação o n.° 5, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa. Faço desde já notar que a eliminação do n.° 3 implica, na redacção final, a alteração dos números que subsistem. Portanto, o que VV. Exas. vão votar agora, sob a designação de n.° 5, virá a ser, finalmente, o n.° 4, como, aliás, está contido na proposta dos Srs. Deputados, que não é necessário nesta parte pôr à votação.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação da base XI.
Srs. Deputados: Ao abrigo do § 2.° do artigo 24.° do nosso Regimento, desdobro o período da ordem do dia e, em consequência, interrompo a sessão para continuar às 21 horas e 45 minutos.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente: - Na segunda parte da ordem do dia vamo-nos ocupar das contas gerais do Estado referentes ao ano de 1971 relativas à metrópole e ultramar e das contas da Junta do Crédito Público para o mesmo período.
Ao começarmos esta parte dos nossos trabalhos não posso deixar de lembrar o Sr. Deputado Araújo Correia, presidente e relator da Comissão das Contas Públicas, o qual, como VV. Exas. sabem, durante quase toda a sessão legislativa tem estado retido em sua casa em melindroso estado de saúde.
Raríssimas vezes o vimos aqui connosco, e todos nos apercebemos da delicadeza da situação que o impedia de vir até nós.