27 DE ABRIL DE 1973 5241

do relatório da Comissão, em que se diz que a Comissão, por unanimidade, considerou urgente realizar a desmassificação da Universidade.
Queria dizer agora o que é que entendo quando defendo a desmassificação da Universidade, o que isso significa para mim, porque por detrás desta palavra pode haver e há duas filosofias radicalmente opostas.
Para uns, desmassificar é estrangular o acesso à Universidade. Devo dizer que repudio inteiramente esta posição. Para outros, em que me integro, desmassificar é expandir, aumentar o número e a capacidade de estabelecimentos de ensino universitário, de forma a permitir uma aprendizagem personalizada. Não tenho dúvidas de que é esse o entendimento do Governo, ao reconhecer também a necessidade de desmassificar a Universidade.
Em relação ao n.° 2, e até porque li algumas críticas - que não me parecem, com todo o respeito, pertinentes - à Comissão e à Câmara Corporativa, considero conveniente, como já foi salientado, que as Universidades e os outros estabelecimentos de ensino superior sejam associados, sejam responsabilizados - talvez o termo seja este, mais expressivo - pela qualidade do ensino ministrado no curso complementar do ensino secundário. Este, para a maioria dos alunos que o frequentam, é uma espécie de curso propedêutico em ordem ao ensino superior. Uma das causas do fracasso de muitos alunos nos primeiros anos do ensino superior reside na transição brusca de programas e métodos de ensino totalmente diferentes.
Chamo igualmente a atenção para o facto desta responsabilidade, que passa a ser atribuída à Universidade e aos outros estabelecimentos de ensino superior, se por um lado os honram, por outro os vão sobrecarregar, o que reforça a minha profunda convicção, já aqui manifestada - designadamente numa intervenção em Janeiro de 1970 -, de que não teremos autêntico ensino superior, designadamente a nível universitário, sem tempo integral na actividade dos seus docentes. De contrário, estaremos a atribuir-lhes no papel as mais altas e complexas funções, que na prática são irrealizáveis. Não é possível repartirem-se por diversas ocupações, algumas delas totalmente desligadas dos interesses da sua função docente. Eu vejo, neste n.° 2, mais uma razão para que o Governo, na reforma da Universidade em estudo, venha a criar condições para o exercício em tempo integral, e até exclusivo, dos professores universitários.
Muito obrigado.

O Sr. Oliveira Ramos: - Reportando-me às afirmações do meu colega Sr. Deputado Pinto Machado, queria dizer que também para mim desmassificar não é estrangular o acesso à Universidade, mas sim aumentar o número e capacidade dos estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente da Universidade. Por isso me regozijei com a anunciada criação de novas Universidades e de outros Institutos Superiores, uma vez que eles respondem às necessidades criadas pela aplicação desta ideia.
Tenho dito.

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Desejo apenas fazer uma pequena nota, relativa precisamente ao n.° 2, e que me acudiu, em especial, depois de ouvir dois universitários falar, e inclusive uma professora distinta do ensino secundário. É que vejo, com certa apreensão, uma preocupação que aqui parece querer desenvolver-se, de considerar que o ensino secundário, agora que passará a ser polivalente e em que, portanto, passa a ter parte fundamentai o ensino técnico profissional, de considerar, repito, através do que aqui fica dito, embora como sugestão ao Governo, que o ensino secundário é propedêutico da Universidade.
Se atendermos àquilo que é considerado uma baixa taxa de frequência universitária dos nossos jovens, teríamos talvez de concluir que a maioria fica pelo ensino secundário. E,. aliás, no próprio sistema que está agora em apreciação, em vários passos se diz que o aluno, uma vez terminado o curso complementar, poderá, sem dúvida, ingressar no ensino superior ou, directamente, ingressar na actividade prática. E tenho, portanto, um certo receio de que, tomado à letra este n.° 2, os programas do ensino secundário - que agora não é apenas o liceal, que tradicionalmente encarreirava de facto os alunos para o ensino superior; mas é também o ensino técnico profissional, que mais raramente tinha essa mesma função - possam orientar, quase diria exclusivamente, os alunos para um ensino que, se não o frequentado, podia originar frustrações, visto que aconteceria aquilo que a alguns alunos do ensino secundário já acontece, se não seguem para o ensino superior: consideram-se não preparados para o ingresso numa actividade prática.
Aqui há uma sugestão, que consiste na entrega ao Governo do poder para, mediante processos a estabelecer, realizar o interesse de todos: que os jovens saídos do ensino secundário tenham uma preparação adequada. Mas gostaria que não se esquecesse que a maioria não visa possivelmente o ensino superior; muitos verão no ensino secundário o ensino terminal e, como ensino terminal (voltamos a um problema de carácter social), teremos de pensar também numa carreira de natureza profissional, que pode não ser de nível superior. Por isso, os programas terão de ser pensados não em função exclusiva da Universidade ou do ensino superior, mas, fundamentalmente, pensados em função dos jovens.

O Sr. Pinto Machado: - Desejo fazer apenas um pequeno comentário às considerações do Sr. Deputado Carvalho Conceição.
Quando eu me referi ao carácter propedêutico do ensino secundário, referia-me ao seu ciclo complementar e, mesmo assim, sem o considerar exclusivo - primeiro ponto.
Segundo ponto: O n.° 2, ao dizer que esta associação das Universidades, e outras instituições do ensino superior, à organização de programas e à fixação de normas de aproveitamento, refere que cabe ao Governo estabelecer as formas por que se realizará essa associação, após prévia consulta da Junta Nacional da Educação, de modo a garantir que não haja interferência abusiva nesse domínio.
Tal associação deve existir, convenientemente regulamentada, sem dúvida, mas deve existir. Isso, para mim, é indiscutível, e penso que vai igualmente de encontro ao que preconiza o Sr. Deputado Carvalho Conceição. Contudo, creio que foi extremamente útil a observação que fez, porque, se ficasse na Câmara a ideia de que o meu pensamento tinha carácter tão absoluto, isso não corresponderia ao que realmente penso.