2544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

O Orador: - Nada mais direi, até porque a Câmara já conhece a minha opinião nesta matéria.
Só acrescento, para fechar este comentário, que o colonialismo é, na verdade, um aspecto aberrante da colonização, mas, se ele existia em muitos dos recentes países africanos, indiscutivelmente o nosso caso foi e é totalmente diferente. O caso português é singular, porque fomos, na Época Moderna, os pioneiros da evasão da terra de origem.
Se os objectivos dessa ponderada aventura foram múltiplos; houve sempre a preocupação de nos integrarmos nos meios que íamos encontrando e com eles convivermos, razão fundamental, em meu juízo, do nosso êxito.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - E ainda que indirectamente, mas tendo presente o que indiquei, surge-me agora outro comentário e uma sugestão.
Se, partindo deste país, pequeno em área e população, se dilatou o mundo, e se isso se deve em muito à clarividência de reis, de chefes eminentes políticos e militares, de homens de ciência e até de santos, foi o povo, esse povo inigualável, morigerado, aventureiro, sofredor, tolerante, marinheiro e soldado, persistente, realizador, totalmente aberto ao convívio com as outras raças, que foi e continua a ser a verdadeira alma das nossas epopeias.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Creio que a Nação está em grande dívida para com o povo de Portugal. Mas é sempre tempo de saldar dívidas.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador:- Assim sugeriria que nesta faixa europeia da Nação portuguesa, talvez, no seu centro geográfico, se erguesse o mais portentoso monumento que a nossa capacidade criadora fosse capaz de conceber. Seria o lugar de peregrinação nacional por excelência e não se suponha que nesta sugestão há incoerência quanto a outras atitudes por mim assumidas nesta Casa sobre austeridade e gastos desnecessários, que mantenho cada vez com mais vigor, porque este monumento nacional, que a meu ver deveria ter apenas uma simples inscrição como: "Ao esforço incomparável do povo de Portugal - a Nação agradecida" ou mesmo e apenas:, "Ao povo de Portugal - homenagem da Nação", deveria ser construído com verbas recolhidas através de subscrição nacional, para que seriam convidadas a contribuir todas as comunidades lusas espalhadas pelo Mundo.
Aqui fica a ideia e oxalá que alguém com projecção e prestígio a perfilhe e concretize. Do Estado desde logo seria necessário apoio moral e, porventura, ajuda técnica para a escolha do local.
Outro ponto a que desejo referir-me e sobre o qual cheguei a redigir um projecto de lei que por reconhecer não haver possibilidade de o discutir nesta sessão legislativa por falta de tempo e assim não me interessar nem achar curial dar-lhe apenas publicidade, porque não gosto de fazer ondas, permita-se-me a expressão pouco coloquial, é o da preparação física intensa da nossa juventude.
Já em Dezembro último, quando me referi à Lei de Meios para 1973, foquei este aspecto essencial do revigoramento da raça, que é o desenvolvimento físico, a ser iniciado muito cedo e continuado sucessivamente através de uma planificação gimnodesportiva ponderada e eficiente, que exige profusos meios humanos (docentes) e materiais. Verifiquei que a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos dispunha apenas, através do Fundo de Fomento do Desporto, de uma verba que considero quase ridícula, uns 50 000 contos. Lembrei-me então de uma forma, sem onerar o contribuinte e tendo em conta que os encargos militares, o progresso económico, a educação, a saúde e previdência e as obras públicas esgotam os recursos disponíveis, que era a de ir buscar receita a quem venha a receber quantias inesperadas, ainda que a elas se tenha habilitado necessariamente, mas gastando apenas algumas dezenas ou escassas centenas de escudos. Refiro-me aos prémios maiores da Lotaria Nacional e do Totobola, que sofreriam um desconto extraordinário de 10%, retirado no momento da cobrança, e que terminaria quando a paz voltasse de novo ao chão português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daqui, por cálculo rudimentar, resultaria um aumento superior a 100% da verba a que me referi do Fundo de Fomento do Desporto. Posteriormente, vi na imprensa uma notícia que ainda mais me impressionou: a provável falência da Federação de Ginástica, por falta de apoio financeiro. Se se pode admitir que uma ou outra modalidade desportiva abrande a sua actividade, afigura-se-me que isso não pode acontecer com a ginástica, pela repercussão que tem sobre a educação da juventude.
Se alguém quiser dar seguimento à ideia no Governo ou na próxima legislatura, terá o meu total apoio, como simples cidadão, já se vê, desta terra tão amada, mais platónica do que efectivamente por grande número.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E já que estou no fase das sugestões, faria ainda uma outra que talvez estivesse mais bem localizada quando adiante me referir às forças armadas e, particularmente, à marinha de guerra.
Há vários anos que alguns países, e foram pioneiros três repúblicas sul-americanas, vêm decretando extensões; inimagináveis há pouco mais de um década, para o seu mar territorial. Presentemente já são seis os países sul-americanos que aderiram à decisão. Decisões unilaterais favoráveis, ainda que abruptas, têm tendências contagiosas. Acontece que hoje as grandes potências pouco contestam ao que é ilegal, no que concerne a regras ou normas de direito, porque a contestação válida é apenas a que é favorável à imoralidade, à anarquia interna dos países e às ideologias subversivas, no mais áspero sentido destas palavras. E, assim, temos alguns Estados da costa ocidental africana navegando na água das repúblicas sul-americanas da costa leste do seu continente, ainda que em extensões mais comedidas, mas que criam situações graves aos seus vizinhos, que, fiéis à ideia prevalecente da Conferência de Genebra de 1958, mantêm as 6 milhas como extensão normal para o seu mar territorial. A soberania e jurisdição