27 DE ABRIL DE 1973 5247

Ataque-se o funesto problema da emigração, negociando a todo o preço a devolução dos clandestinos, reveja-se o abono de família para as famílias numerosas, aumentando-o em correlação com o número de filhos, como já aqui sugeri há tempos - o Instituto Nacional de Estatística prevê menos 1 milhão de habitantes em 1981 se a emigração se mantiver em alta. E depois há que ter presente o sereíssimo fantasma da desnacionalização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De acordo com o último censo, mau ou bom, a população diminuiu em 220 dos 273 concelhos do continente e alguns têm hoje população inferior à do fim do século passado.
Uma referência à acção do Ministério das Obras Públicas que é prevalecente nos tempos que decorrem. É essencialmente através de extensos melhoramentos rurais que as populações sentem a acção governativa e a ela se devotam. É ainda e também uma das formas que pode contribuir para minimizar essa calamidade nacional que é a emigração, tal como se processa.
O Sr. Ministro das Obras Públicas compreendeu, honra lhe seja, os trunfos que tem na mão e está a usá-los com inteligência e decisão. Está prestando um altíssimo serviço ao Governo de Marcelo Caetano.
Finalmente uma palavra muito triste sobre a burocracia, que parece sublimar-se particularmente em certos Ministérios que não desejo mencionar, mas que não é difícil identificar; sobre o arrastar da solução dos pagamentos interterritoriais que, seguindo a orientação actual, mormente no que respeita a Moçambique, que precisa de cuidada ajuda, não se enxerga solução próxima. E os prejuízos que acarreta a situação no intercâmbio comercial e investimentos do continente no ultramar serão irrecuperáveis.
E agora um apontamento breve sobre marinha mercante, até porque já vai larga a fala e o nosso prezado colega Henrique Tenreiro lhe fez boa referência há algumas semanas. Serão considerações sintéticas, usando mais números do que palavras, para que a Câmara fique ciente que graças a Deus e aos homens a nossa frota cresce, diversifica-se e encontrou o rumo que desejávamos.
Quando pela primeira vez, em 9 de Abril de 1970, na apreciação das contas de 1968, me pronunciei sobre questões relativas à marinha mercante, fiz várias considerações sobre a mediocridade da nossa frota - então com cerca de 700 000 t - num país marítimo por excelência, em que 96% do seu movimento comercial era feito através do mar, e sobre as consequências económicas, militares e até políticas que dessa insuficiência resultavam. Pedi que se elevasse rapidamente a tonelagem para 1,5 milhão de toneladas e que no fim da década de 70 se ultrapassassem os 2 milhões. Pedido modesto apesar de tudo, mas fi-lo conscientemente, por se me afigurar ser bem possível, e hoje não tenho dúvidas, que no fim da década actual estaremos nos 4 milhões.
Presentemente, no mês corrente, atingimos 1 315 082 t deadweight e estão em construção ou com contrato assinado quatro navios de carga totalizando 28 716 t e cinco petroleiros, dois de 312 050 t, a construir na Setenave, sendo um deles já totalmente completado nesse estaleiro.
Só estas construções, quando entregues, elevarão a tonelagem disponível para bastante mais de 2 milhões de toneladas.
Pelo interesse que tem para demonstrar a necessidade de um consecutivo aumento da frota, importa assinalar que em 1971 foram afretados navios estrangeiros para transportar 618 597 t de carga e, no 1.° semestre de 1972, 243 085 t. É fácil imaginar o que se despendeu em divisas.
No fim de 1971 o pessoal embarcado - capitães, oficiais, mestrança e marinhagem - atingia 5264 indivíduos.
Quanto a fretes, os nacionais com reserva de bandeira, desde 1 de Abril de 1971, em que foram aplicadas sobretaxas da ordem dos 13,5 %, com excepção de várias matérias-primas e alimentares consideradas essenciais, mantiveram as taxas de 1961, apenas com o gravame de 10 % determinado em 1968.
Entretanto, a partir de 1970 verificaram-se fortes aumentos nas tabelas estrangeiras - conferences. Em tráfegos comparáveis, como segue: Norte da Europa-Angola, três aumentos, um de 12,5 % e dois de 15%; Norte da Europa-Moçambique, quatro aumentos, com uma média ligeiramente superior a 10% cada um.
O transporte marítimo tem sido, e não se vislumbram ainda perspectivas de que o não continue a ser, a forma mais económica e eficiente, designadamente para cargas volumosas e pesadas, como são a esmagadora maioria das que há a transportar no grande comércio. Para assegurar garantia conveniente importa, neste domínio, que venhamos a construir no País os navios de que necessitamos. Felizmente que a orientação é definitivamente essa, o que muito me apraz aqui registar.
A reestruturação empresarial do armamento tem-se processado, por fusão de empresas e aumentos de capital, o que constitui um bom passo em frente, mas a dimensão da maioria das empresas ainda não satisfaz em relação aos padrões internacionais.
Tudo leva a crer, pelos projectos já elaborados, que no decurso do IV Plano de Fomento se leve a efeito uma política de construção naval, que, além de adequada ao desenvolvimento do País, poderá contar com o mercado nacional como apoio inicial para uma extensa penetração no mercado internacional.
Para finalizar, porque não é possível alongar-me como desejaria, visto o aliciante da matéria, indicarei apenas que no IV Plano se prevê a construção de 61 navios diversificados com esmagadora saliência para os petroleiros, atingindo um porte total de 2 896 7661 e cujo custo estimado é da ordem dos 18 milhões de contos. Deste enorme montante, prevê-se despender no âmbito do IV Plano de Fomento uns 14 milhões de contos.
A efectivar-se este algo ambicioso programa, em 1980, Portugal caminharia para os 5 milhões de toneladas e, apesar das construções que se efectuam por todo o mundo marítimo, sairíamos do 30.° lugar em que ainda nos encontramos para posição sensivelmente diferente e mais compatível com a nossa posição de país marítimo, com parcelas territoriais em franco desenvolvimento económico, localizadas em quatro continentes.
Para tanto haverá, entre outras decisões, que encontrar adequados sistemas de financiamento para estes investimentos e apoio do Estado e materializado em me-