5248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

didas fiscais estimulantes do investimento no sector, complementares das que já existem.
E por parte das entidades oficiais negociar acordos bilaterais de reservas de tráfego com os principais destinatários das nossas exportações, como se procede em certa medida com os transportes aéreos.
Terminarei as minhas considerações pedindo à Providência que não desampare este país fidelíssimo, que tanto precisa de protecção divina para resolver a mais grave crise da sua história depois dos sessenta anos de ocupação espanhola e mesmo para sobreviver. Se nos mantivermos unidos e se desfrutarmos de um comando firme, sem opressões desnecessárias, mas sem abdicações, exigindo, mas dando o exemplo, e acima de tudo convencendo os jovens de que ser português é algo de excepção e que vale muito mais do que ser súbdito de países muito ricos onde as aberrações, os vícios e a agressividade tornam a vida num inferno, atingiremos a meta desejada. Disse alguém que por mais paradoxal que pareça é mais difícil suportar a desigualdade num ambiente de alto nível de vida que a igualdade na austeridade. Por isso venho há muito apregoando a austeridade. Demos, pois, as mãos de coração aberto e sejamos intransigentes nos princípios cristãos, que o mesmo é dizer ser humanos e humildes, e venceremos inevitavelmente.
Sr. Presidente: Dando a minha aprovação às contas de 1971 aqui deixo um pálido apanhado do que designaria por "as minhas últimas vontades".
Peço vénia para agradecer a V. Exa., Sr. Presidente, com os meus respeitos de muita consideração e alto apreço pelas suas eminentes qualidades de homem público, são e íntegro, as generosas atenções que fez favor de me dispensar e aos Srs. Deputados, prezados colegas, as deferências que quiseram ter comigo e o meu muito apreço e sentimentos de sincera estima e camaradagem.
Ainda uma palavra para o prestimoso funcionalismo da Assembleia pelas atenções que sempre me dispensou e outra para os representantes da imprensa pelas referências que em sua consciência entenderam que mereciam as minhas modestas intervenções.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Ferreira Fortes - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por prestar a nossa homenagem à Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional, na pessoa do seu ilustre presidente, engenheiro Araújo Correia, Deputado há cerca de quarenta anos pelo círculo de Castelo Branco.
É nesta altura da vida parlamentar que a Câmara tem a oportunidade de verificar o grau de concordância entre as promessas feitas nas diversas leis de meios e as realizações conseguidas.
A minha intervenção vai incidir sobre o sector agrícola, nomeadamente no distrito de Castelo Branco, e, logicamente, na região plano, onde actualmente o mesmo está integrado. É isto porque a agricultura e a vida rural marcam ainda fortemente a economia e as sociedades do grande interior metropolitano.
Ainda mal se falava em planeamento e já Araújo Correia chamava a atenção para os problemas de valorização regional, como meio de correcção para as assimetrias de desenvolvimento que existem nas várias parcelas do nosso continente.
Da análise do parecer da nossa Comissão de Contas Públicas ressalta que no exercício de 1971 as receitas totais atingiram cerca de 37 milhões de contos e que o produto interno bruto se cifrou em 133 212 000 contos.
Este valor, em relação ao do ano anterior, corresponde a um crescimento de 7,6%, o que não parece displicente.
Em 1971, a agricultura contribuiu para a formação do produto interno bruto com 19 795 milhões de contos, num total de 124 770 milhões, ou seja, com a reduzida percentagem de 14,1, que em 1970 não ultrapassava os 16%.
Aliás, os sucessivos relatórios assinalam a diminuição constante (em valor absoluto) da importância do sector agrícola na vida económica da Nação.
Como índice definidor do sector, o relatório afirma-nos que os rendimento colectáveis (urbano e rústico) ainda não atingiram os 10 milhões de contos e que em 1971 o urbano contribuiu com mais de 7 milhões de contos.
Mas, por outro lado, não se poderá afirmar que a agricultura não tenha sido contemplada com os dinheiros públicos.
Em 1971, no Ministério da Economia, os investimentos provenientes dos sectores público, privado e corporativo e de coordenação económica, atingiram 3516 milhares de contos.
Da verba ordinária do Ministério da Economia (636 925 contos) o sector agrícola absorveu 52,5 %.
O engenheiro Araújo Correia afirma no relatório que, apesar das grandes verbas investidas nos serviços agrícolas, o déficit alimentar tende a crescer.
Como causa originária da situação, pode-se apresentar a pulverização dos prédios rústicos.
Nos seis distritos da Zona Plano-Centro (1971), o panorama era o seguinte:

Viseu .......................................... 1 504 075
Coimbra ........................................ 1 141 791
Aveiro ......................................... 848 202
Leiria ......................................... 899 838
Guarda ......................................... 621 443
Castelo Branco ................................. 537 438

Acrescentaremos, porém, que em 1936, isto é, há trinta e cinco anos, a situação era a mesma.
Porém, o que é pior é que à pulverização dos prédios corresponde a pulverização das explorações. Para (1968) a formação das 816080 explorações do continente, Viseu contribuía com 81 640, Coimbra, com 70 668, Aveiro, com 69 340, Leiria, com 60 186, Castelo Branco, com 44 400, e Guarda, com 43 960.
Mais dados podiam ser apresentados para concretizarem a nossa situação agrícola no sentido de detectar as causas e os efeitos.
O sector agrícola aparece assim, ainda, como frenador do desenvolvimento global que se pretende atingir rapidamente.
Sentimos todos nós, portanto, a necessidade de dinamizar e acelerar a vida agrícola.
Todos os que trabalham no sector têm pugnado pela publicação de uma lei de orientação agrícola, que esperamos emane brevemente do Governo, base indispensável para uma vida nova.
Quanto a nós, uma das bases dessa lei deveria definir claramente dois planos de intervenção prioritários.