30 DE ABRIL DE 1973 5323

O desenvolvimento é um projecto colectivo. É toda uma nação que pretende organizar o seu presente e preparar o seu futuro.
As taxas de investimento, o ritmo do crescimento, a técnica com que pode contar-se não definem nem esgotam as condições e possibilidades desse desenvolvimento.
Nem é possível, nem admissível, esperar que as condições económicas, financeiras e técnicas e estejam realizadas para começar.
Mas o desenvolvimento também não é uma decisão imposta. É a vontade de progresso e mudança de um povo inteiro.

A Sra. D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - É a expressão de uma aspiração geral que em todos os níveis tem que encontrar canais e meios de expressão. Autêntica e livre.
Não basta apresentar contas. Nem sequer o apresentá-las todas e com clareza. Como ainda não aconteceu com as contas de 1971.
É urgente e necessário dar a palavra. A todos.
Só assim haverá desenvolvimento e a "participação" será, mais que slogan, realidade.
Este voto deixo ao abandonar a Tribuna a que subi pela última vez.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seria uma falta imperdoável se, antes de tecer algumas rápidas considerações sobre as contas gerais do Estado relativas a 1971, não me referisse ao presidente da Comissão de Contas Públicas, nosso eminente colega engenheiro Araújo Correia, que ao longo de algumas décadas vem beneficiando o País com uma crítica séria e construtiva acerca das contas e prestigiando esta Casa com um trabalho anual persistente e da maior utilidade para a reflexão sobre a forma como são gastos os dinheiros da Nação e os problemas conjunturais afins.

O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!

O Orador: - Que a crise por que vem passando nos últimos meses, e que com muita mágoa tenho acompanhado, não dure muito tempo e lhe advenha rapidamente muita saúde e vigor prolongados por muitos anos, são os meus votos e de todos nós, quer os que já o expressaram em palavras repassadas de altos sentimentos de boa camaradagem, quer aqueles que silenciosamente têm sentido a sua insubstituível falta.
Sr. Presidente: Quanto a mim, há dois problemas que pretendo aflorar com aquelas palavras breves para não fatigar a Câmara e que me habituei a usar talvez por deformação profissional.
Um desses problemas é o que se refere ao comércio externo. As notas dadas pelas contas não são boas em matéria de comércio externo no ano de 1971. O desequilíbrio negativo subiu para 22 168 000 contos, e desta verba apenas 454 000 contos correspondem ao ultramar, contra 29 000 contos em 1970.
O déficit de 1971 é superior ao dobro do de 1967 e cerca de 4 milhões de contos em relação a 1970.
A partir de 1960, esse desequilíbrio aumentou de 6 milhões de contos para atingir mais de três vezes e meia em 1971. É manifesta a aceleração do déficit do comércio externo.
É conveniente frisar este forte desequilíbrio e suas consequências nas dificuldades em satisfazer os encargos das importações, embora se vinque que ele foi atenuado, no mercado cambial, pelas remessas dos emigrantes que, com as receitas provenientes do turismo e outras, formam os chamados invisíveis de tão benéficos efeitos nos últimos anos. São estas receitas que vêm obviar os inconvenientes causados por uma produção que não consegue os bens necessários ao aumento da exportação e os indispensáveis aos consumos internos, bens que bem orientados reduziriam a importação a termos fáceis de dominar.
Bem sabemos que o carácter e as necessidades actuais da economia nacional são de molde a manter o desequilíbrio, mas o que nos parece de aconselhar é a redução de cifra tão elevada que atingiu cerca de 22 milhões de contos em 1971 para uma exportação total de pouco mais de 30 milhões de contos.
Apesar da acção actual, altamente válida, do Fundo de Fomento de Exportação, cujos efeitos certamente terão repercussão nos anos de 1972 e seguintes, a exportação apenas aumentou 3 milhões de contos em relação ao ano anterior àquele a que se referem as contas em apreciação.
De facto, este departamento tem desenvolvido porfiados esforços no sentido de levar ao conhecimento das empresas viradas à exportação todos os benefícios que resultam da presença dos exportadores nos mercados externos, concedendo avultados subsídios para que essa presença seja bem representativa dos produtos portugueses.
Oxalá que esses esforços sejam coroados do maior êxito e que o seu reflexo possa trazer ao relator dos futuros padeceres das contas públicas frases de encomiástico louvor.
Por outro lado, o déficit global poderia ser reduzido desde que se estabelecesse melhor equilíbrio entre as relações da metrópole com o ultramar. O ultramar poderia e deveria importar mais mercadorias metropolitanas q a metrópole mais mercadorias ultramarinas e, sempre que fosse imprescindível estabelecer condicionamentos, eles tivessem base nacional e não territorial.
Considerando que as remessas dos emigrantes são consideravelmente elevadas, entendo que os Poderes Públicos deviam conceder-lhes um tratamento especial de modo a encaminhá-las para investimentos reprodutivos, inclusive garantindo-lhe juros e dividendos compensadores e assegurando-lhes a convertibilidade, como; aliás, hoje já é praticado no país vizinho.
Julgo que neste, como noutros casos, poderia ter papel preponderante o Serviço de Apoio ao Investidor, criado pelo Decreto Lei n.° 534/71, cuja acção silenciosa pouca gente conhece, e daí muitos dos capitais disponíveis portugueses a ele não recorrerem. Uma publicidade orientada para o mercado nacional não seria descipienda e talvez travasse a corrida desenfreada às especulações bolsistas a que se tem assistido ultimamente. Penso ainda que este Serviço não deveria estar apenas virado para a industria,