5324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 257

mas sim para iodas as actividades de interesse para o desenvolvimento económico do País.
Julgo ainda que a incidência dos impostos sobre os rendimentos do trabalho poderia ser atenuada, dando satisfação à proposta aprovada nesta Assembleia aquando dia apreciação da Lei de Meios, tendo como contrapartida as receitas que adviriam se fossem colectadas as transacções operadas na Bolsa, ou fora dela, desde que os títulos representativos de acções e obrigações perdessem o carácter anónimo, restando apenas aqueles que identificassem o seu possuidor - ao portador registados e nominativos. Estou certo de que aumentariam substancialmente as receitas provenientes do imposto complementar e do imposto de mais-valias ou outro equivalente a inscrever no orçamento e cessariam as aludidas e calamitosas especulações.
Outro problema que urge remediar são as dotações que têm sido atribuídas à Polícia de Segurança Pública, cuja despesa baixou cerca de 6000 contos em relação ao, ano de 1970 (331386 contos em 1970 e 325 694 contos em 1971), e à Polícia. Judiciária, que igualmente viu a despesa 'baixar de 21 272 contos para 21 002 contos.
Julgo que estes dois serviços de segurança devem ter dotações adequadas, de modo a permitir turnos vigilantes durante as vinte e quatro horas do dia, evitando ou atenuando assam actos de puro vandalismo que diariamente se observam e proceder energicamente contra o tráfico das drogas, cujos malefícios estão mergulhando na dor e na angústia inúmeras famílias portuguesas.
Finalmente, cumpre-me agradecer as referendas que foram feitas à Comissão de Contas Públicas pelos ilustres colegas que me antecederam na apreciação desta matéria e, sobretudo, com muita justiça, ao seu insigne é esforçado presidente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum de VV. Exas. inscrito para se pronunciar sobre as contas gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1971.
Entraram na Mesa duas propostas de resolução, que aliás já foram distribuídas a VV. Exas. sob a forma de fotocópias para vosso melhor conhecimento.
Conto pô-las à votação na sessão da tarde.
Vou encerrar a sessão e renovo a convocação da Assembleia para hoje, à hora regimental, tendo como ordem do dia, em primeira parte, a apresentação de eventuais reclamações sobre a redacção do decreto da Assembleia Nacional acerca dos agrupamentos complementares de empresas, elaborado pela nossa Comissão de Legislação e Redacção; e para a segunda parte transfiro a votação das resoluções sobre as contas gerais do Estado e da Junta do Crédito Público, uma vez que a hora da sessão da manhã já vai adiantada; em última parte da ordem do dia concluir-se-á a discussão na especialidade e votação da proposta de lei da reforma do sistema educativo.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
D. Custódia Lopes.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Olímpio da Conceição Pereira.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Júlio dos Santos Almeida.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Lopes da Cruz.
Jorge Augusto Correia.
José Dias de Araújo Correia.
Júlio Alberto da Gosta Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Peraao Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Valente Sanches.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Requerimento enviado para a Mesa na decorrer da sessão:

Ao Governo certamente que tem chegado o eco das queixas formuladas acerca do período em que se desenvolvem as actividades escolares em Angola, que são maiores nos anos como o que decorre, em que o calor se faz sentir mais duramente.
Tomando como exemplo o caso da metrópole, enquanto os estudantes encontram no período de férias condições de clima excelentes para repouso e um