17 DE MAIO DE 1979 2115

bretudo de profissionais da saúde-, muitas organizações populares. Como costumava dizer, desde uma associação desportiva -da qual não recordo o nome- até ao Sr. Governador de Macau, muitas entidades colaboraram na sua elaboração, pois este projecto aceitou muitas colaborações válidas. Foi pena que a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira não tenha dado nenhuma sugestão.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estranho muito que o Sr. Deputado António Arnaut afirme que as contribuições do CDS foram muito válidas. Temos assistido às intervenções que esse partido tem feito ao longo do debate sobre a maneira como se deve acabar com a situação dramática em que se encontra o povo (português no que diz respeito à saúde, pelo que duvido que as contribuições do CDS quando esteve no Governo possam ter sido válidas para a elaboração de um serviço nacional de saúde.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É tão querida! É mesmo uma ternura!

A Oradora: - Disse o Sr. Deputado António Arnaut que o SNS vai ser regulamentado posteriormente. Quando e quem o vai regulamentar?

O Sr. Rui Pena (CDS): - Vai ser o CDS!...

A Oradora: - Quem vai nomear as diversas direcções dos organismos que vão constituir o SNS?

O Sr. Rot Pena (CDS): -Vai ser o CDS!...

A Oradora: - Serão aqueles elementos que foram saneados e que estão agora a ser reintegrados? Serão aqueles que tudo fizeram contra o povo trabalhador antes do 25 de Abril que vão agora interessar-se pela saúde do povo? Será o Governo do general Eanes que se vai interessar pelo SNS?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Nem a Primavera rejuvenesce a Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Será que «m 1980 será posto em prática o SNS? Srs. Deputados, porque não agora que há uma maioria PS/PCP nesta Assembleia? Por que não se tomam agora as medidas necessárias para se começar a resolver os problemas do povo português?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não envelheça minha senhora!

A Oradora:.-Porque não se afasta agora do Poder aqueles que impedem que essas medidas sejam tomadas? Porque é que os Deputados socialistas e comunistas não assumem o poder que os trabalhadores lhes deram para começarem a resolver os problemas dos trabalhadores?
Em relação à criação de uma empresa pública, quero dizer o seguinte: somos defensores da constituição de empresas públicas, seja no comércio ou a qualquer outro nível, para se acabar com a especulação. Se ainda há especulação no Pais o Sr. Deputado António Arnaut sabe que ela reina - e de que maneira- no sector da saúde. Qual será a forma de impedir que isso aconteça? Não será acabando com os intermediários e centralizando toda a aquisição de medicamentos necessários...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, V. Ex.ª está a sair da matéria inscrita na ordem dó dia.

A Oradora: - Estou a responder às questões que me foram colocadas.

Q Sr. Presidente: - Faça favor de se circunscrever à matéria da ordem do dia, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, estou a responder às questões que me foram colocadas, pelo Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. Presidente: - Essas questões não tem nada a ver com a especulação, mas sim com a saúde, Sr.ª Deputada.

Risos.

A Oradora: - Mas é que há especulação à custa da saúde do povo, Sr. Presidente. Este projecto de lei, posso dizê-lo, é uma especulação à custa da saúde do povo, tal como a discussão que tem tido lugar nesta Assembleia.
É necessário constituir-se unia empresa pública que centralize toda a aquisição e distribuição de medicamentos e do material necessário ao SNS.

O Sr. Malho da Fonseca (CDS): - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - É igualmente necessário o contrôle dessas empresas por parte dos trabalhadores, através das suas organizações...

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Oradora: -.... mas um. contrôle independente e efectivo e não apenas a participação dos trabalhadores nas estruturas actuais que existem para fazerem gerir a miséria, tal como se encontra neste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, para uma intervenção.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui a debater um assunto da máxima importância para o nosso povo e pena é que a tal informação que o Sr. Primeiro-Ministro diz ser cada vez mais isenta não lhe esteja a dar o relevo que amplamente justifica.
Na verdade, a saúde em Portugal é talvez aquele campo de maior miséria e degradação que o fascismo nos legou.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Para o povo, a medicina ficou não como um serviço a que legitimamente tem direito,