17 DE MAIO DE 1979 2119

sita para dar pleno rendimento às suas instalações e equipamento?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Impossível, porque eles não existem.

O Orador: - O Sr. Deputado acaba de revelar a sua ignorância na matéria.

Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!

O Orador: - Nós, os sociais-democratas independentes...

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Independentes da social-democracia.

O Orador: - ..., procurámos sempre sobrepor aos interesses eleitorais do partido a que pertencemos...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - E pela mão de quem entraram nesta Câmara.

O Orador:- ... os interesses dos Portugueses. Por isso, contrapusemos sempre, a uma estratégia de terra queimada e de total ausência de diálogo, uma linha de negociação e compromisso com as outras forças políticas.
Por isso sempre considerámos a síntese pluralista preferível às soluções unilaterais ou ao sistemático protelamento das grandes medidas de fundo, postergadas para um futuro concebido em termos de maioria vocacionada para a sistemática imposição unilateral dos seus pontos de vista.

Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!

O Orador: - Dos projectos submetidos ao presente debate nem o do PS nem o do CDS concitam a pura e simples adesão dos sociais-democratas independentes.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não apodado!

O Orador: - Do projecto do CDS, já os meus camaradas...

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Camaradas?

O Orador: - Camaradas, sim, Sr. Deputado. É uma expressão com que se designam mutuamente os sociais-democratas que se sentem como tal.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas e do PS.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Por este andar, qualquer dia é ministro do PS.

O Orador: -Do projecto do CDS, dizia, já os meus camaradas que me antecederam no uso da palavra explicaram os vícios de concepção. Pactualmente inspirado por diversas experiências levadas a cabo em países muito mais desenvolvidos do que o nosso, falta-lhe uma clara linha de coerência interna, não revela condições de ajustamento à realidade portuguesa, decorre de uma concepção liberal das relações em sociedade que os sociais-democratas não aceitam.
Quero no entanto sublinhar aqui que nos surpreenderam muito favoravelmente as propostas de alteração ontem apresentadas nesta Câmara pelo CDS. Propostas essas que, a nosso ver, decorrem de uma filosofia diferente daquela que havia inspirado o texto original cie projecto do CDS, que decorrem de uma filosofia muito mais aberta para as necessidades sociais e para o seu preenchimento sem a interposição de preocupações de natureza lucrativista.

Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!

O Orador: - Se, oportunamente, tivéssemos podido apresentar o nosso próprio projecto, votaríamos contra o do CDS. Mas, não podendo, bem contra nossa vontade, defender aqui um projecto próprio, não assumiremos atitudes de bloqueamento em relação aos projectos alheios, pelo que nos iremos abster em relação ao do CDS.
O projecto do PS aproxima-se mais dias nossas concepções, o que não significa que o pudéssemos apoiar por um voto positivo na versão que se encontra publicada no Diário da Assembleia da República.

O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Isso é que é chato.

O Orador: - Convergimos com o projecto do Grupo Parlamentar do PS na medida em que, inspirando-se na Constituição, aponta para um serviço nacional de saúde de carácter universal, ao qual tenham acesso em igualdade de circunstâncias todos os cidadãos, beneficiando dos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
Compartilhamos com o projecto do PS uma visão de um SNS descentralizado e participado pela população.
Afigura-se-nos correcto o esquema de prestações ali delineado, bem como o conteúdo que estabelece para os cuidados primários e diferenciados.
Concordamos com a integração do SNS no âmbito de um Ministério dos Assuntos Sociais. Com efeito, é retrógrada a ideia que alguns vêm defendendo em Portugal de que os problemas da saúde são em larga medida específicos e passíveis de solução no âmbito exclusivamente intra-sectorial, pretendendo assim a criação de um Ministério da Saúde. Pelo contrário, uma visão não capitalista da política de saúde requer uma estreita coordenação com o saneamento básico, o ensino médico e de outros profissionais de saúde e a segurança social no seu sentido mais amplo. Se, com os dois primeiros planos, a coordenação terá de ser sempre interministerial, de preferência no âmbito de um conselho de ministros restrito para a política social, já no que toca à segurança social e outras formas de acção social é preferível a solução mirara ministerial.
É, por exemplo, o que se passa na Suécia, país em que o plano em vigor para os centros de saúde prevê que estes, a par dos actos curativos, dos exames e das análises e das tarefas da medicina preventiva, desempenhem também uma missão social, para o que as