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17 DE MAIO DE 1979 2121

A solução óbvia parece, pois, ser a de Se apontar gradualmente para a existência paralela e em plano de igual dignidade das duas soluções, com cobertura apenas parcial dos gastos em caso de recurso à medicina privada.
Por outro lado, mesmo no âmbito da medicina do sector estadual, ressalvar-se-ia na medida do possível, o princípio da livre escolha. Neste âmbito, a dedicação exclusiva do médico constituiria regime excepcional, proibindo-se, no entanto, as sobreposições de tempos de serviço e o atendimento dos mesmos doentes pelos mesmos médicos no sector estadual e no sector privado e restringindo-se ao máximo as acumulações de serviço no âmbito do sector estadual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A evolução das técnicas de produção altera as relações sociais. Ninguém pode prever hoje com carácter de certeza como se exercerá a medicina dentro de cem ou mesmo dentro de cinquenta anos. Devemos esperar e lutar por que certos princípios humanistas milenários sejam salvaguardados em novos contextos. A evolução dos métodos e das orgânicas será por certo inevitável. Mas, sob pena de traumatismos indesejáveis, ela deverá fazer-se gradualmente e sem excessiva violência às concepções sociais reinantes e aos princípios básicos a que adere em cada momento a maioria dos profissionais afectados.
É por esta forma gradualista e democrática de progresso que nos batemos, nós os sociais-democratas independentes. No que toca ao projecto de lei do PS, concretizámos esta nossa posição numa série de sugestões da modificação de alguns preceitos, como os artigos 15.º, 42.º, 46.º, 52.º e 59.º
A aceitação de tais sugestões pelos nossos colegas socialistas não envolveria da sua parte a desistência de quaisquer dos objectivos fundamentais do seu projecto e permitiria, em matéria de uma reforma fundamentai para a sociedade portuguesa nas próximas décadas, um importantíssimo consenso socialista e social-democrata, penhor de uma aceitação social equilibrada e construtiva.
Nós, os sociais-democratas independentes, votaríamos sem problemas de consciência um texto legal que colocasse a tónica na rede estadual de saúde. Mas não poderemos, em consciência, dar o nosso voto favorável a um texto legal que não reconheça à medicina privada um claro papel integrante do próprio SNS.

Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.

O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude de estarmos já muito próximo das 17 horas e 30 minutos, proponho-vos que façamos agora o nosso intervalo habitual para recomeçarmos os trabalhos às 18 horas.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Sr. Presidente, se me permite, é apenas para dizer que nós tínhamos a inten» cão de pedir a interrupção dos trabalhos por trinta minutos, pois pretendemos reunir o nosso grupo parlamenta. Mas, uma vez que o intervalo se vai fazer imediatamente e que nós pediríamos a interrupção depois dele, se fosse possível, apresentávamos já o requerimento nesse sentido, de forma a podermos fazer um período de reunião de uma hora - meia hora correspondente ao período regimental do intervalo e a outra resultante deste nosso requerimento.
Prevíamos, portanto, que a sessão recomeçasse às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei se há muitos Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimento, mas o que é facto é que um deles serei eu próprio.

O Sr. Presidente: - Exactamente. Estão inscritos dois Srs. Deputados e um deles é o Sr. Deputado.

O Orador:- Mas, Sr. Presidente, eu não quero fazer nenhum pedido de esclarecimento; quero, sim, fazer um curto protesto sobre a primeira parte da intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia.

O Sr. Presidente: - Mas fá-lo-á depois do intervalo, Sr. Deputado.
É que senão a seguir vem outro protesto e contraprotesto e nunca mais se faz a interrupção.

O Orador: - Sendo assem, dada a solicitação da Mesa, farei o protesto depois do intervalo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos recomeçarão às 18 horas e 30 minutos. Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de recomeçarmos os (trabalhos, queria comunicar à Câmara o seguinte: chegou à Mesa um documento pelo qual, penso, ser necessária a reunião dos representantes dos grupos parlamentares. Por isso, os convoco para, imediatamente, se dirigirem ao meu gabinete, a fim de serem tomadas soluções que se entenderem necessárias.
Para já, e para continuação dos trabalhos, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Roseta e convido o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano a ocupar a presidência.

O Sr. Vice-Presidente José Vitoriano assumiu a Presidência.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer um curto protesto, porquanto os primeiros parágrafos da intervenção do Sr. Deputado Sérvulo Correia foram, efectivamente, um bom exemplo do revanchismo de falou.