18 DE MARÇO DE 1981 1409

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Então, Sr. Presidente, para não haver perda de tempo, eu requeria que se invertessem os pontos da ordem do dia e que se passasse ao ponto seguinte. Voltaríamos depois a este ponto, para não estarmos a perder tempo em prejuízo dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Não há oposição? Sendo assim, porque há dois pedidos de urgência, entraríamos na apreciação do recurso entreposto pelo PS, ASDI e UEDS sobre a proposta de admissão da proposta de lei n.º 18/II sobre as Grandes Opções do Plano a Médio Prazo e das Grandes Opções do Plano paro 1981. Está em debate.
Entretanto, tomou assento na bancada do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Nascimento Regueira).

O Sr. Presidente: - Entretanto como já chegou o Sr. Secretário de Estado, voltamos atrás e passamos à apreciação do pedido de urgência. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Nascimento Regueira): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Apenas breves palavras para introduzir esta proposta de acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação técnica.
Trata-se de um acordo quadro destinado a facilitar a comparticipação da República Federal da Alemanha em acções de cooperação técnica em benefício de Portugal, colaboração essa que é prestada a título gratuito e dadivoso. Naturalmente, este acordo quadro, prevendo direitos e deveres recíprocos, pretende facilitar a implementação, a ritmo mais acelerado, das disposições desse acordo em benefício de Portugal.
Julgo que vale a pena - é de pura justiça - salientar a particular compreensão e amizade que a República Federal da Alemanha - tem manifestado, o seu empenhamento na promoção e apoio ao processo de desenvolvimento económico e social do nosso pais. Tem sido, efectivamente, um dos países que mais tem ajudado este processo de desenvolvimento económico e social. A cooperação técnica permitirá realizar, em melhores condições, certos projectos de grande interesse para a economia nacional, e julgo salientar que os efeitos dessa cooperação vão ser duráveis, porque a formação adquirida pelos nossos técnicos e especialistas que se deslocarão à República Federal da Alemanha naturalmente representará um valor constante na sua formação, assim como os contratos e a formação a partir das viagens cá, de peritos e técnicos alemães, vão constituir, com certeza, um repositório de conhecimentos úteis para os técnicos portugueses. Da mesma forma, os equipamentos, associados à cooperação técnica, que vão ser pagos pelo Governo da República Federal da Alemanha e enviados para Portugal, vão entrar no património do nosso pais e constituir também um activo, em elemento positivo, com o qual vamos ter de contar.
Trata-se, em muito breves palavras, de permitir a aceleração da implementação de variadas acções de cooperaçâo, algumas no sector agrícola, outras no sector energético, que efectivamente têm importância.
Foi nessas circunstâncias que o Governo entendeu dirigir esta proposta à Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Arménio Matias.

O Sr. Arménio Matias (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta apresentada à Assembleia da República de um acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperaçâo técnica tem o maior interesse para o nosso país.
Ao permitir o aproveitamento, em condições favoráveis, da assistência técnica oferecida por um país aliado e altamente desenvolvido, o acordo de cooperação, em apreciação, proporciona que se atinjam os seguintes objectivos gerais:

a) Promover o avanço tecnológico e científico do nosso país em múltiplos sectores, indispensável ao nosso desenvolvimento económico;
b) Melhorar o aproveitamento dos recursos materiais do País e contribuir para o bem-estar das populações;
c) Aperfeiçoar e especializar em técnicas e métodos a nível europeu alguns recursos humanos nacionais.

A apreciação e aprovação por esta Assembleia da proposta de cooperação técnica apresenta grande urgência porque:

1.º É necessário dar cobertura legal uniforme a todos os acordos pontuais de cooperação técnica luso-alemã, seja àqueles que se encontram já numa fase de concretização, seja àqueles que estão ou venham a estar programados;
2.º É conveniente acelerar o início da aplicação de muitos dos acordos pontuais de cooperação técnica já previstos;
3.º É desejável incentivar o lançamento de outros acordos pontuais de cooperação técnica em áreas ainda não contempladas;
4.º É indispensável aproveitar o tempo que medeia até à nossa entrada na Comunidade Económica Europeia para tirar todo o partido de um acordo bilateral, como este, dado que, após aquela entrada, apenas poderão prosseguir os acordos pontuais de cooperação técnica já em curso para as áreas em que a CEE tem uma política comum.

A somar a tudo isto, urge apreciar e aprovar a proposta do Governo, porque, sendo, como resultado da sua aplicação, o nosso país o principal beneficiado e tendo a República Federal da Alemanha comunicado já em 19 de Janeiro do corrente ano que, pela sua parte, o acordo de cooperação técnica se encontra em vigor não se compreenderia que se protelasse o seu debate e aprovação.
Reitero, em consequência, a urgência que o meu partido vê quer na discussão, quer na aprovação da proposta de acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação técnica.

Aplausos do PSP.