1404 I SÉRIE-NÚMERO 41

ja-nos ponto de honra defender a cultura do povo de Miguel Torga e ainda da sua meditação que - do Minho a Sagres, cobrindo Portugal no Livro de título homónimo - tem como pórtico este lindíssimo apontamento poético intitulado «Pátria»:

Soube a definição,
na minha infância,
mas o tempo apagou
as linhas que no mapa
da memória
a mestra palmatória, desenhou.
Hoje, sei apenas gostar de uma nesga de terra debruada de mar.

Neste grão de areia dourada da sua poesia, dourada porque batida pelo sal que engravida as uvas do Portugal vinhateiro do poeta, areia porque enlace do mar, que ele canta em ode, e da terra que se interna nos côncavos e escarpas do berço transmontano de Miguel Torga estão contidos os elementos genéticos da inspiração torguiana. O húmus da terra portuguesa que nutre o painel de figuras, cousas e casas magistralmente retidos em Montanha. Novos Contos da Montanha e Bichos.
O desafogo pagão de uma religiosidade em que Deus não é bastante, se não for das coisas terrenas. A luminosidade órfica da latinidade. Mas de Orfeu Rebelde, assim intitula um dos seus livros de poemas. Insubornável ao que nega a plenitude humana que o poeta conjura no «Cântico do Homem» e noutros poemas possessos do seu eu questionador do sentido maior da criação.
Tal é a seiva anímica desta nesga de terra em que se embebe a obra de Miguel Torga. E tão ciosa é e a das raízes telúricas de Portugal que se abre ao aceno ibérico das origens, ritualizando este sentir no seu livro Alguns Poemas Ibéricos.
A vigorosa têmpera poética de Miguel Torga casa-se com a inteireza ética e a verticalidade cívica do homem. Exemplo tranquilamente perserverante de repulsa por todas as modalidades de coacção política, social e espiritual exercidas sobre o homem. Porque é este nobilitado na sua rebeldia criadora, a procura suprema da enxada de versos e de prosa deste magnífico cavador dos metais nobres da língua portuguesa.
O prémio conquistado por Miguel Torga contém uma mensagem que diz respeito a esta Câmara. Seja-nos pontos de honra defender a cultura do povo que nos elegeu para que dela nasçam obras que transpondo fronteiras prestigiem o nome de Portugal no Mundo.

Aplausos gerais.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais intervenções, passamos à primeira parte da ordem do dia com a continuação da discussão do Inquérito n.º 3/II, da ASDI, sobre a Feira de Belém.
Algum Sr. Deputado deseja intervir sobre esta matéria?

Pausa.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Pré sidente, no termo do debate que se realizou na última sessão em que se discutiu o assunto que o Sr. Presidente anunciou, fiquei inscrito para exarar um protesto e pedir alguns esclarecimentos em relação à intervenção do Sr. Deputado Gomes de Pinho ...

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado. Está inscrito para esse efeito.
No entanto, como o Sr. Deputado Gomes de Pinho não se encontra presente, se não houver oposição, penso que poderíamos fazer agora o intervalo regimental de trinta minutos.
Entretanto, peço aos representantes dos grupos parlamentares o favor de comparecerem no Gabinete do Sr. Presidente para uma reunião.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Gomes de Pinho, que agora se encontra presente na Sala, tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da intervenção do Sr. Deputado Gomes de Pinho ressaltou a afirmação que fez quando à forma como o terreno actualmente ocupado pela Feira de Belém teria sido, em outras ocasiões, aproveitado sem qualquer espécie de intervenção ou protesto por parte das entidades que agora se insurgem contra a Feira. Ora, quanto a esta afirmação, que não corresponde inteiramente à verdade dos factos - pelo menos relativamente a uma das citações que fez e que se reportava à existência, no fim do ano de 1979, de uma realização do Ano Internacional da Criança -, gostaria de pôr em destaque quanto não há comparabilidade entre uma Feira que se destina a durar, por concessão feita à Junta de Freguesia até ao fim de 1982, com uma realização para comemorar o Ano Internacional da Criança que se destinava a durar dois dias. Se. alguns painéis e barracas que serviram para essa realização se mantiveram durante o ano de 1980, isso deve-se à circunstância de a administração actual da Câmara não tem curado de as fazer sair atempadamente.
Gostaria também de colocar a seguinte pergunta ao Sr. Vereador e Deputado Gomes de Pinho. Trata-se de saber se cabe ou não ao Município de Lisboa a competência legal para autorizar qualquer construção que no seu território se faça, se essas construções não dependem previamente de licenciamento e se é possível à Câmara Municipal argumentar que desconhecia o processo ou que a ele é alheio quando em várias reuniões da Câmara, antes de a situação se apresentar com a gravidade que hoje mostra, ter sido chamada a atenção do respectivo presidente para o que estava a suceder.
Gostaria de pôr também a tónica, nesta afirmação, de -irresponsabilidade da Câmara que, varrendo do seu capote a água que o encharca, diz que não tem nenhuma espécie de responsabilidade na situação criada e que, por conseguinte, não terá contas a prestar àqueles que, na sua boa fé, ali se instalaram. Efectivamente, a Câmara foi alertada para o que