18 DE MARÇO DE 1981 1403

cadores estão proibidos de trabalhar com as artes camaroeiras, únicas possíveis nesta época do ano enquanto continuam a aguardar que lhes seja construído o seu portinho, velha reivindicação daquela gente. E, enquanto a Secretaria de Estado das Pescas continua a dar como resposta que não tem razão de ser a construção do referido portinho, a realidade local permite demonstrar que a visão do gabinete da Secretaria de Estado nunca teve em conta as reais necessidade dos pescadores de Castelo de Neiva que não precisam de um porto de pesca, mas sim de um portinho de abrigo. O que se passa é que a Secretaria de Estado das Pescas deve ignorar a existência da lota de Castelo de Neiva e os largos milhares de contos de pescado que ali se vendem por ano.
Mas a ignorância do Governo e o desdém da «AD» pelas populações estende-se também à cultura e ao património histórico e cultural da cidade. Veja-se o estado de degradação e abandono do conhecido Castelo de Santiago da Barra que foi entregue à Fazenda Nacional quando da saída, há cerca de um ano, do destacamento militar que ali se encontrava. Este monumento, além da sua importância histórica e cultural, nomeadamente a Torre da Roqueta, possui largos espaços e instalações que podiam e deviam ser aproveitados para actividades culturais e sociais.
Sabe-se que o Centro Cultural do Alto Minho já oficiou à Secretaria de Estado da Cultura no sentido de serem concedidas estas instalações para salas de exposições e outras actividades culturais. Por outro lado, dadas a tradições da cidade e aia próprias características do Castelo de Santiago da Barra, tinha bastante interesse a instalação ali do Museu do Mar.
Em defesa do património cultural de Viana, espero que este assunto tenha melhor acolhimento do que o que aconteceu com o apoio tardio e insuficiente concedido pela SEC ao Centro Cultural do Alto Minho, apesar de este ter nos seus objectivos um amplo programa de actividades culturais numa zona onde é manifesta a insuficiência de tais actividades.
Mas a escassez de meios financeiros, as dificuldades de espaço e a falta de apoios oficiais, dificultar a concretização do seu programa e impede uma maior expansão das suas actividades. Será bom referir que esta incompreensão do fenómeno cultural não se fica pelo Executivo Central porque ainda recentemente o governador civil do distrito negou a solicitação que lhe foi feita pelo Centro Cultural do Alto Minho de uma sala polivalente.
Este desprezo pela cultura fica igualmente bem claro quando se depara com o estado deplorável de degradação e completo abandono da Citânia do Monte de Santa Luzia. Desprezo pela cultura que é também desprezo pelas populações. E veja-se o que se passa com aquilo a que o povo chama a guilhotina, ou seja, a passagem de nível entre a Avenida 25 de Abril e a Avenida Afonso III, uma de acesso a Espanha, outra ao Porto, e onde dizem já ter morrido cerca de sessenta pessoas. É certo que já existe um projecto para resolução deste problema, mas é necessário insistir com a CP para uma rápida e eficiente resolução desta situação.
Estes são, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguns dos muitos e variados problemas da população de uma terra pródiga em beleza e hospitalidade que bem merece unia maior atenção dos responsáveis governamentais.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo esclarecê-lo do seguinte: o seu partido, como sabe, dispõe de cinco minutos estando já inscrita a Sr.ª Deputada Natália Correia pelo que se pedir algum esclarecimento à oradora que acabou de falar, ela não vai ter tempo para responder e vai gastar parte dos cinco minutos do seu partido.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - É só um protesto muito ligeiro.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Conta o tempo. Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Roleira Marinho (PSD)1: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só para dizer que alguns dos problemas que aqui foram levantados, como a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo reconheceu, estão em vias de solução, nomeadamente o problema da saúde.
Sabemos quais são as carências do nosso distrito, mas aos deputados do PCP as populações do distrito de Viana do Castelo não lhe reconhecem o direito da sua defesa porque o PCP nunca teve lá deputados. Ainda nas eleições passadas, o PCP dizia que com mais 5 000 votos teriam um deputado, mas as populações souberam responder.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não lhe posso dar a palavra porque não tem tempo. Fica inscrita para a próxima sessão.
Sr.ª Deputada Natália Correia, dispõe de quatro minutos para a sua intervenção, pois o Sr. Deputado Roleira Marinho gastou um minuto dos cinco que o seu partido dispunha.
Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura portuguesa acaba de ser galardoada na obra de Miguel Torga, a qual, rompendo fronteiras, mereceu ser distinguido com o «Prémio Montaigne». Já com este prémio, destinado a personalidades de grande relevo cultural nos países europeus de línguas românicas, foi agraciado em 1974 outro inconfundível mestre da literatura portuguesa: o açoriano Vitorino Nemésio.
São estes homens, na sua tenacidade criadora, quantas vezes desamparada de estímulos, numa pátria que, em tolhê-los, se amesquinha, são estes homens que no mundo continuam a dar notícias de Portugal. Bem hajam!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De Portugal, dissemos, e bem, a propósito da poesia, da ficção do teatro, do Diário,