18 DE MARÇO DE 1981 1399

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Como o Sr. Presidente anunciou que está quase a terminar o período de antes da ordem do dia, atrevia-me a fazer à Mesa e aos Grupos Parlamentares a seguinte proposta: atendendo a que há vários votos que aguardam o momento de serem discutidos e votados, atendendo mesmo a que alguns votos perdem por completo a actualidade se não forem hoje discutidos e votados e atendendo ainda a que há um voto sobre o prémio recentemente atribuído a Miguel Torga - que é objecto, aliás, da iniciativa de vários grupos parlamentares -, propunha à Mesa e a todos os grupos parlamentares que fizéssemos um prolongamento da sessão nos moldes habituais, ou seja, cinco minutos para cada partido. Cada partido administraria esse tempo como muito bem entendesse na discussão de todos os votos, isto é, o Partido que quisesse falar mais sobre um voto utilizaria os cinco minutos integralmente e aquele que quisesse distribuiria esse tempo pelos vários votos.
Assim, imprimiríamos eficiência aos nossos trabalhos e creio que, em pouco mais de 30 minutos, conseguiríamos votar os votos que não podem aguardar por mais tempo, transitando de umas sessões para as outras. Peço, pois, a cooperação de todos os grupos parlamentares nesta proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, não sei se vem ao encontro da sua sugestão um requerimento que entrou na Mesa às 16 horas e 35 minutos, antes, portanto, da hora em que terminaria o período de antes da ordem do dia, que aliás ainda não está encerrado, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS, pedindo exactamente a prorrogação do período de antes da ordem do dia, nos termos do artigo 84.º do Regimento.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias, naturalmente para esclarecer o alcance do requerimento apresentado pela sua bancada.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sim, Sr. Presidente. A nossa intenção, ao requerer o prolongamento do período de antes da ordem do dia, não é coincidente com a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage. Não sabíamos da intenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista e vamos considerá-la, mas, de facto, não era esse o objectivo do nosso requerimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, portanto, duas sugestões diferentes de pedidos de prorrogação do período de antes da ordem do dia: um, formulado pelo CDS, em circunstâncias normais e outro, pelo PS, com o fim específico de serem discutidos os votos que estão em atraso.
Pergunto, pois, aos Srs. Deputados se será possível estabelecer-se rapidamente algum consenso entre os grupos parlamentares, no sentido de se definir a posição da prorrogação que ambos os partidos solicitam. Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Eu não percebi bem qual foi a sugestão adiantada pelo Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a Mesa recebeu oportunamente um pedido de prorrogação do período de antes da ordem do dia nos lermos regimentais. Esse pedido de prorrogação, como V. Ex.ª bem sabe, corresponde à ideia normal de prorrogação em que cada partido pode fazer intervenções de cinco minutos.
Foi feito um outro pedido de prorrogação, formulado agora mesmo, como V. Ex.ª acabou de ouvir, pelo Sr. Deputado Carlos Lage, segundo o qual essa prorrogação seria deliberada tendo por fim específico, se bem entendi a proposta que este Sr. Deputado adiantou, a discussão dos votos que estão para ser discutidos e votados.
Portanto, ambos os partidos convêm no pedido de prorrogação, simplesmente a finalidade sugerida por um não é a finalidade sugerida pelo outro ou, pelo menos, ela não se compreende no pedido formulado pelo partido que já requereu a prorrogação. É, pois, sobre esse aspecto que perguntei se poderia estabelecer-se algum consenso em termos de se definirem as condições de trabalho, pois, a não ser assim, teremos que votar o requerimento formulado pelo CDS, com as consequências regimentais que daí resultam.
Não sei se o meu esclarecimento foi suficiente, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não queria fazer perder tempo à Câmara, mas queria dizer que penso não haver incompatibilidade entre a utilização que o CDS queira dar aos cinco minutos de prolongamento que lhe cabem e a utilização que eu sugeri. A única coisa a acrescentar seria a discussão e a votação de, pelo menos, alguns votos. E eu vou dar alguns exemplos: é que o voto sobre o prémio atribuído a Miguel Torga, que, como já disse, é objecto de iniciativas de vários grupos parlamentares, acaba por perder efeito e actualidade se o deixarmos arrastar para depois da discussão do Plano e Orçamento; o mesmo se passa com um voto aqui oportunamente apresentado pelo PSD relativamente à prisão do sindicalista brasileiro Lula.
Portanto, aquilo que eu pretendo, ao avançar esta proposta, é que a Assembleia tome deliberações oportunas. Nesse sentido propunha que se votassem esses votos ou alguns deles e que os partidos utilizassem os cinco minutos como entendessem. Nós, desde já, dizemos que os vamos utilizar para intervir sobre o prémio recentemente atribuído a Miguel Torga.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage - ainda que credora de todo o respeito - só poderá ser aceite por consenso da Câmara, enquanto que o requeri-