1400 I SÉRIE-NÚMERO 41

mento do CDS é regimental e necessariamente terá de ser votado.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, penso que a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage, de algum modo é contraditória com o requerimento do CDS.
Tanto quanto me é dado saber, o requerimento do CDS pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia destina-se a que os cinco minutos do CDS sejam aproveitados para uma intervenção e não para discussão ou declaração de voto sobre os votos apresentados
Portanto, a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage desde logo impediria o CDS de se pronunciar, quer na discussão, quer em declaração de voto, sobre os votos apresentados.
Acresce ainda que hoje foram produzidas seis declarações políticas, o que significa que na próxima sessão, quinta-feira, portanto antes da discussão do Plano e do Orçamento, será possível fazermos a discussão e votação dos votos pendentes. Isto além de um novo argumento adicional, que é o de que os cinco minutos de cada partido dispõe a priori limitam severamente o direito que cada um tem de se pronunciar sobre os vários votos, dado que, no fundo, cada partido pode dispor de cinco minutos para cada voto.
Assim, pensamos que o requerimento do CDS deve ser votado e todos os votos, ou ò maior número possível, devem ser discutidos na próxima sessão.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, perante as considerações já expendidas, tenho de desistir da minha proposta para não fazer perder mais tempo à Câmara.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar o requerimento do CDS pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi deliberado, por unanimidade, prorrogar o período de antes da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que vou fazer destinava-se a servir de apresentação ao nosso voto de congratulação sobre o prémio atribuído a Miguel Torga. Como a discussão e votação desse voto corre o risco de ser indefinidamente adiado, vou ler a nossa intervenção para marcar a posição do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um grande poeta deste século disse: «Os artistas são as antenas de um povo; um país que não sabe merecer os seus artistas é um país em decadência.»
Espero que a aprovação, pela Assembleia da República, de um voto de congratulação pela atribuição do Prémio Montaigne a Miguel Torga seja o sinal de que o Portugal democrático, através dos seus legítimos representantes, volta a saber honrar e merecer os seus artistas.
Seja como for, o que é certo é que nenhum outro, neste momento, simboliza com tanta nitidez como Miguel Torga a identificação do poeta com os valores profundos da sua pátria.
«Patriarca das letras portuguesas» lhe chamou o reitor da Universidade de Tubinga. Eu diria, parafraseando o próprio poeta, que «o seu nome de Ibero é Viriato».
Com efeito, há neste. «Orfeu Rebelde» algo de um Viriato da nossa literatura: guardião do fogo sagrado de uma identidade lusitana e ibérica, fiel às raízes da tribo, há nele a mesma independência e o mesmo não rotundo a todas as tiranias e a todas as rejeições.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador - Nas páginas do seu Diário, na Criação do Mundo, nos seus versos ficará para sempre a mais terrível acusação ao regime salazarista. Porque, convém não esquecer, o poeta que hoje saudamos viu livros seus apreendidos e foi ele próprio detido pela Pide por ordem expressa de Salazar, como se uma velha maldição tivesse de levar as grandes vozes deste país às cadeias do Tronco de cada tempo. Nos cárceres do Aljube escreveu «Ariano, o Veleiro», um dos mais belos poemas de liberdade da língua portuguesa. E quem não se lembra dos versos de «Dies Irae», esses versos que correram o mundo a falar do Portugal amordaçado, «sepultura de grades cinzeladas».

Apetece cantar mas ninguém canta,
Apetece chorar mas ninguém chora,
Um fantasma levanta
A mão do medo sobre a nossa hora.

Poeta-cidadão, Torga pertence a uma velha linhagem que vem de Sá de Miranda e Camões ale um Garrett, um Herculano, um Antero Quental - homens que fizeram da língua uma prática e souberam ser, nos respectivos momentos históricos, a consciência crítica e moral do povo português.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador - «Convencido» - como ele próprio diz no «Sexto Dia da Criação do Mundo» - de que «o homem, embora condenado a um destino social, começa por ser um indivíduo», em Torga se conjugam a sempre a busca torturada da individualidade e a partilha de um destino comum. Do mesmo modo que o seu universalismo começa em S. Martinho de Anta - a «Agarez» erigida em símbolo quase mítico de fidelidade ao chão nativo. Por isso, David Mourão Ferreira afirmou que Torga provou que um certo localismo pode ser profundamente universal. Por isso ainda se pode dizer que Torga é hoje o mais universal