25 DE MARÇO DE 1981 1583

bem as culpas do agravamento dos encargos com juros ida vida pública em 1980, aí o Sr. Deputado não desmentiu. De facto, o aumento dos encargos com juros deve-se pura e simplesmente ao aumento da dívida verificada no ano passado de 200 milhões de contos.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): -Sr. Presidente, peço a palavra, pois gostaria de fazer um ligeiro parênteses àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Alberto Xerez {CDS): - Sr. Presidente, Srs. Disputados, Sr. Deputado Octávio Teixeira: O que eu disse concretamente é que os juros que se repercutem no Orçamento deste ano são consequência directa - e se quiser posso fornecer-lhe o mapa - da acumulação dos défices registados com os sucessivos governos de esquerda.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -O aumento de juros é que é o assunto que está em discussão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra. Sr. Deputado Fernando Vieira.

O Sr. Fernando Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: À minha intervenção versará apenas sobre o sector da saúde e destina-se fundamentalmente a formular algumas perguntas ao Governo, que espero sejam respondidas no. decurso deste debate.
Acabado de ler o Orçamento Geral do Estado e depois de ouvir o discurso do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, que nem uma palavra disse sobre o capítulo da saúde, fica-nos a sensação nítida de um vazio. Senão, vejamos: o Orçamento Geral do Estado contempla o sector da saúde com a verba de 46 500 000 000$ e ainda 6 600 000 000$ para investimentos.
Dado o estado de deficiência em que se encontra o sector, a verba é mais que reduzida. Apenas mais cerca de 20 % que o Orçamento do ano passado, mas, dada a inflação, parece-nos que, se nada se fez neste ano, nada se fará no ano de 1981.

A saúde é, como todos sabemos, um sector prioritário. Sem saúde não há riqueza e não poderá haver bem-estar.

O Sr. António Arnaut (PS): -Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Plano, mencionaram-se as dificuldades, reconheceu-se que os índices sanitários são inferiores aos padrões europeus, que a taxa de mortalidade infantil é a mais alta da Europa, que é insatisfatória a qualidade de serviços oferecidos à população, que há assimetria na distribuição dos profissionais de saúde e que os hospitais são insuficientes e incapazes.
Os objectivos nada nos dizem de positivo, pois com a verba proposta apenas se quer continuar a fazer o mesmo tipo de saúde, aquele que não serve as populações, tal como reconhece o próprio Governo.
Aparece apenas uma inovação. Vão acabar os Serviços Médico-Sociais.
Todos sabemos que eles funcionam mal, mas não me parece que só a mudança de nome para Centros de Saúde resolva o problema.
É necessário reestruturar profundamente os Serviços Médico-Sociais e a própria Direcção-Geral de Saúde. É necessário remodelar as administrações distritais de Saúde em ordem à regionalização e consequente descentralização de gestão dos cuidados de saúde.
Desejava perguntar se os Serviços Médico-Sociais mudando o nome para Centros de Saúde, passarão a fazer as consultas gratuitas, tal como agora estes fazem.
Se assim for, o povo português melhorará algo com a mudança, pois, como sabemos, pelos Despachos n.º 57/80 e 58/80 a consulta nos Serviços Médicos-Sociais passou de 2$50 para 25$, as visitas domiciliárias de 27$50 para 100$ e os exames complementares de diagnóstico, que eram gratuitos, passaram para 20$, 50$ e 100$.
Podemos aceitar certas taxas moderadoras, mas não taxas limitativas, aos necessários cuidados de saúde, pois não compreendemos que se «penalizem» os doentes por exames e análises prescritas pelo próprio médico.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Fala-se. na protecção materno-infantil. Mas como será possível,, se há distritos, nomeadamente o de Bragança onde fui médico cerca de doze anos, que não têm sequer um médico pediatra?
Diz-se que os hospitais são insuficientes e incapazes. Que se faz para os melhorar? Todos conhecemos o Hospital de S. José, e, como médico do Hospital Distrital de Leiria, quero dizer que esse Hospital é mais que incapaz e insuficiente.
Por que se espera para construir um hospital novo, por forma a não sobrecarregar o Hospital Central de Coimbra, que, por sua vez, também já é mais que insuficiente?
Porque não se abrem os Hospitais de Viana do Castelo e Chaves?
Por que se não completam os quadros dos Hospitais de Castelo Branco e Portalegre?

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como é possível fechar um hospital concelhio à sexta-feira e dar alta a um doente, que morre no dia imediato, por falta de oxigénio? Isto passou-se no ano passado em Carrazeda de Ansiães, e há cerca de um mês, em Pinhel, morreu uma criança sem que houvesse um médico para lhe prestar assistência.
Não, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados! O povo português acreditou no 25 de Abril, na Constituição de 1976 e nos deputados que elegeu para esta Câmara.
Não lhe podemos retirar o que a Constituição lhe consagra no seu artigo 64,º, nem podemos admitir que não seja executada a lei aprovada por esta Câmara, a Lei do Serviço Nacional de Saúde.
O povo português já deu provas de maturidade política, de honestidade, de trabalho e de muita paciência.