1582 I SÉRIE-NÚMERO 45

O orçamento que os trabalhadores e o País desejam e que Abril prometeu só será possível com uma proposta de substituição, sim, mas deste governo e desta maioria parlamentar.

Aplausos do PCP e do Sr. Deputado do MDP/CDE Raúl de Castro.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria fazer uma intervenção muito simples em relação a algumas referências feitas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, sobretudo a propósito do problema dos défices, e não deficits, e a quem deve ser imputada à responsabilidade.
Não queria cansar muito a Câmara com números, mas tenho aqui o orçamento consolidado do sector público e administrativo, e em 1973 as despesas correntes eram 19,5% do produto interno bruto; em 1974, eram 19,7%; em 1975 eram 26,9%. A poupança corrente em 1973 era positiva, era de 3,2% do PIB; em 1974, ainda era positiva, era de 0,3%; em 1975, começa a ser negativa e, é de 2,4%. E, como o Sr. Deputado sabe, aqui sé inicia o processo dos défices do Orçamento Geral do Estado.

O Sr. Silva Graça (PCP): -Em 1973 é que era bom!

O Orador: - Portanto, é esta a consciência que quero transmitir às pessoas: é que quem inicia o processo imparável da acumulação dos défices do Orçamento Geral do Estado é o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não é a primeira vez que deputados da oposição fazem afirmações que são absolutamente contrárias à verdade e que não podem eternamente deixar de ser desmentidas.
O Sr Deputado Octávio Teixeira disse que dispunha de um tempo despoticamente atribuído pela maioria. Isto é falso, redondamente falso. O Regimento não estabelece tempos para este debate e remate para um regimento especial. Discutimos a organização deste debate durante longas horas de conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, e dada força política tem, naturalmente, as suas ideias acerca da forma como o debate deve ser organizado. No parte final, quando chegámos a uma deliberação, e como sempre acontece, evidentemente, ela não agrada da mesma forma a todos os grupos parlamentares, mas não se recorreu ainda desta vez, como não se recorre (normalmente, a uma votação em que a maioria imponha a sua vontade à oposição.
Nós confrontamo-nos com a necessidade de os trabalhos da Assembleia decorrerem por forma que dignifique este orgão de soberania e nunca foi nossa intenção retirar aos deputados, nomeadamente aos da oposição, a possibilidade de exporem livre e longamente as suas posições.
Para finalizar estas considerações, queria apenas dizer que seria óptimo que o tempo de que a oposição dispõe fosse aproveitado a 10% para versar realmente as questões que aqui estão em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Amândio de Azevedo :e uma vez introduz na Assembleia a sua forma própria de ver estas questões de regimento, de tempo e de imposições ou não imposições da maioria.
Contudo, só quero registar que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo entende que quando chegar o dia em que a maioria imponha os tempos pelo voto, então sim, a imposição é despótica.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me admiro que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não tenha a mínima concepção da forma como os órgãos funcionam. Quando a maioria chegar à posição de deliberar por maioria, essa imposição é democrática e não despótica! Imposições despóticas são as do Partido Comunista.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O senhor é que o disse!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, se assim o desejar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não me referirei à questão levantada pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, pois está respondida. Aliás, pela parte que nos toca, aproveitámos o máximo do tempo disponível para discutir as questões que aqui nos trazem, o que não sucede com as bancadas dos Srs. Deputados.
Em relação ao Sr. Deputado José Alberto Xerez, gostaria de dizer que estranho - ou talvez não - que durante este debate tantas vezes a bancada do Sr. Deputado e o próprio Governo tenham trazido à baila as comparações entre o peso das despesas orçamentais em relação ao PIB antes de 25 de Abril de 1974.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador - Só ainda não entendi por que é que o Sr. Deputado apenas se refere a 1973 e ainda não chegaram a 1967... Mas com certeza que lá chegarão...
Sobre o protesto que me pareceu que o Sr. Deputado José Alberto Xerez queria fazer em relação à minha intervenção, em termos de saber a quem ca-