O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE ABRIL DE 1981 1905

constituem as suas próprias contradições, ela é a primeira reflexão sistemática de um povo sobre as coordenadas da sua identidade própria em democracia, alijada que foi definitivamente a canga do império.
A Constituição é filha do acto libertador do 25 de Abril, e é justo e legítimo que, quando corre mais um seu aniversário, recordemos, aqui e agora, o quanto devemos àqueles capitães que, agrupados no MFA, souberam com coragem assumir a responsabilidade de dizer «Basta!» e assim contribuíram decisivamente para a queda do fascismo em. Portugal.

Vozes da UEDS e do PS - Muito bem!

O Orador: - Invocação tanto mais importante quanto muitos desses capitães continuam hoje fora do serviço activo, sem que lhes seja integralmente aplicada a lei da amnistia aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - O processo de democratização encetado com o 25 de Abril, o espirito da própria Constituição, têm por esteio uma saudável preocupação de tolerância, sem a qual não é possível viver nem conviver em democracia.
É, pois, mais do, que tempo para corrigir injustiças e garantir a plena igualdade de tratamento de todos os cidadãos, sejam eles civis ou militares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição de 1976 não é um mero texto, um simples conjunto de palavras, artigos, números, pertença de uns quantos iluminados, que a têm por feudo próprio e que a utilizam como palco dais suas pequenas e médias ambições, de mesquinhas jogatinas dei poder: a Constituição que temos é uma Constituição viva e estimulante, sentida pelos Portugueses como quadro global da sua vida quotidiana, como garantia de que o passado de opressão e repressão não voltará a fazer história neste país.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - A Constituição viva que temos e que queremos ver cada vez mais enraizada no nosso quotidiano é, pois, um desafio à reforma das mentalidades de que falava Sérgio, à invenção de um futuro que, no pluralismo de opões políticas, pretendemos construir com o nosso esforço colectivo e pelas nossas próprias mãos.
A Constituição cala o medo de ter uma opinião, elimina dos nossos espíritos a cobardia que o fascismo nos instilou e que, provavelmente, constitui a herança mais pesada a que o Portugal democrático tem que fazer face.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - A Constituição abre as comportas da democracia, para que a democracia tome definitivamente a rua, invada fábricas e empresas, inunde as nossos casais e defina os parâmetros de uma nova vida colectiva, mais sã e verdadeiramente humana.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Muito bem!

O Orador.- Por isso, a Constituição de 1976 é um documento político progressista, porque garante que não voltaremos ao silêncio do espírito e da inteligência em que o fascismo nos pretendeu, moldar. É um documento que nega a repressão e a opressão, impossibilita as perversões totalitárias, quer elas sejam assumidas pelo Estado, pelas empresas ou pelos próprios cidadãos no seu quotidiano.
A Constituição é uma arma da democracia, um instrumento libertador do homem individualmente considerado e da colectividade no seu conjunto.
Em suma, a Constituição de 1976 é o espelho fiel do Portugal democrático que pretendemos edificar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproxima-se o momento em que todos nós, representantes do povo, seremos chamados a proceder à revisão constitucional. Revisão essa que terá de ser feita na observância dos mecanismos constitucionais adequados, uma vez que a ameaça referendaria foi afastada sem apelo nem agravo pelos resultados das eleições presidenciais.
Mas rever significa para nós melhorar. Com base no diálogo democrático, sem exclusões aprioristas, no respeito pelas diversas correntes de opinião.
E melhorar significa, em nosso entender, manter o sistema de ideias fundamentais que a Constituição consagra. Não há Constituição sem programa, sem projecto de futuro e de esperança a construir.

O Sr, António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador - Não queremos uma constituição estéril, de que não se possam esperar frutos.

O Sr. César Oliveira (UEDS):- Muito bem!

O Orador: - Desiludam-se, pois, os que esperam que nos neguemos a- nós próprios, na ânsia de nos tornarmos parceiros dóceis de uma revisão submetida a valoras alheios.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: - As linhas da nossa participação no processo de revisão estão desde, há muito definidas, constam do acordo da Frente Republicana e Socialista e a elas nos manteremos intransigentemente fiéis.

Vozes da UEDS, do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, pela nossa parte, a Constituição de 1976 perdurará revista na sociedade portuguesa; assegurando a plena continuidade do regime democrático tornado possível pelo 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS pretende, no dia em que se celebra a aprovação da Constituição do Portugal democrático, prestar pública homenagem a todas as mulheres e w todos os homens que, destacadamente ou anonimamente, com sacrifícios pessoais de monta, por vezes com o supremo sacrifício da própria vida, nunca esmoreceram no combate democrático e tiveram, por teso mesmo, um contributo inestimável paca que hoje possamos, todos nós, estar aqui.

Vozes da UEDS: - Muito bem?