6 DE JUNHO DE 1981 3013

E se o CDS está em boa posição para o fazer, dada a inexistência de implantação nos sectores operários e, até, nos sectores de serviços (pelo menos junto das grandes camadas menos remuneradas)...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que ilusão!

O Orador -... já para o PSD o problema se colocará em termos um pouco diferentes. Se, tal como o CDS, pretende manter as melhores relações com o patronato, o facto de ter alguma implantação, particularmente nos sectores de serviços, não deixará de lhe causar alguns amargos de boca. Será uma tomada de consciência para muitos de que os seu interesses de classe não é votando em tais partidos que se vêem defendidos.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Não se preocupe!

O Orador: - E será a repetição de situações como esta que acabará por provocar a derrocada de um governo, cujas lutas no seio dos partidos e da Aliança que o sustentam se tornaram já tão evidentes que não demorará muito a que assistamos ao seu desmoronar.
Estamos em crer que nem todo o «cimento» que o PPM se propôs ser no seio da «AD» será suficiente para o manter de pé.
Este governo, pelos vistos, o mais que conseguiu para estar à frente dos destinos deste país foi um contrato a prazo... E a curto prazo, Srs. Deputados.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Queria pedir ao Sr. Deputado que acabou de intervir o favor de me prestar dois esclarecimentos.
Se bem entendi, o Sr. Deputado afirmou que o patronato mantém-se em consequência da «nossa tolerância democrática» e gostaria que me esclarecesse o sentido desta afirmação, em que consiste essa tolerância democrática que permite a existência do patronato?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O segundo pedido de esclarecimento que lhe coloco vai um bocadinho mais longe e tem um sentido mais objectivo: o artigo 3.º do projecto de lei apresentado pela UEDS diz que «o contrato do trabalho a prazo só tem validade depois de autorizado pelo Ministério do Trabalho, sob parecer favorável da comissão de trabalhadores [...]», e penso que o Sr. Deputado tem conhecimento de que há empresas de tal modo automatizadas que não podem ter nem mais nem menos do que o número de operários necessário e suficiente para a sua laboração - uma máquina, um homem, um sector de trabalho, uma equipa de trabalho. Essas mesmas empresas têm, até por uma questão de cautela, de providência, inscrições de pessoal para as substituições, numa emergência ou nos impedimentos definitivos.
Acontece que um trabalhador pode pedir, de um momento para o outro, por razões de ordem familiar - ou porque adoeceu um familiar, ou porque precisa urgentemente de férias, ou porque foi chamado para a tropa ou porque ele próprio adoeceu -, a sua substituição imediata. A entidade patronal, necessariamente, recorrerá ao quadro das inscrições e faz a respectiva substituição em vinte e quatro horas. Isto é útil para o trabalhador que quer ser substituído e é útil para o que é candidato ao trabalho.
Se tivermos que cumprir todas as formalidades, no sentido de se ir até ao ponto de, previamente, ter de se obter autorização do Ministério do Trabalho, gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse como é que uma situação dessas se resolve.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferreira Guedes, como está ainda inscrita para formular um protesto à sua intervenção a Sr.ª Deputada Isilda Barata, pergunto se deseja responder já aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados.

O Sr. Ferreira Guedes (UEDS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferreira Guedes (UEDS): - Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado do CDS que me interpelou que, quando digo que foi devido à nossa tolerância democrática que se manteve o patronato, me estou a referir ao patronato com a voz do 24 de Abril, com as posições que assumia até ao 24 de Abril.

Vozes do CDS: - Não respondeu nada!

O Orador - Relativamente à segunda questão que colocou, queria dizer-lhe que há uma forma de resolver o problema, ou seja, consultar e pedir o parecer favorável das estruturas representativas dos trabalhadores dentro da empresa. Se elas derem parecer favorável, é evidente que, independentemente de ainda não haver autorização, não haverá qualquer problema quanto à utilização imediata de um trabalhador com contrato a prazo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está a meter água!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Barata, para protestar.

A Sr.ª Isilda Barata (CDS): - Sr. Presidente, protesto veementemente porque me senti deveras atingida, como trabalhadora que sou, com o facto de o Sr. Deputado Ferreira Guedes ter referido que o CDS é um partido de patronato e não de trabalhadores.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É dos patrões. Sr.ª Deputada!