3346 I SÉRIE -NÚMERO 85

sabe, têm uma estrutura completamente diferente e se inserem numa relação de poderes também substancialmente diversa.
Portanto, isso não está dentro das tradições parlamentares europeias, e eu digo-lhe que até o uso e abuso frequente desses inquéritos parlamentares poderia levar a uma distorção das finalidades deste Parlamento, que me parecia de todo em todo indesejável.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Presidente, peço a palavra porque o Partido Comunista Português foi mais uma vez referido de forma não direi insultuosa, mas irregular, pelo Sr. Deputado Moura Guedes. Portanto, peço a palavra, para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além das considerações que o Sr. Deputado Moura Guedes fez a respeito da intervenção do Sr. Deputado Herberto Goulart e às quais eu não responderei, porque não são comigo, permitiu-se dizer que o Sr. Deputado do MDP/CDE classificava de brutal e atribuía qualificativos não averiguados àquilo que se passou no Estádio da Luz, dizendo que o fazia na esteira do PCP.
Sr. Deputado Moura Guedes, há muita gente que anda na esteira do PCP; não será o caso do Sr. Deputado Herberto Goulart. Mas há muita gente que anda, e não anda mal.

O Sr. José Vitorino (PSD):-Olhe que anda!

O Orador:-Só que, neste caso, o problema da esteira é diferente; é que houve cinquenta e tantos mil espectadores que verificaram, como testemunhas - e o filme não mostrou o contrário-, que houve uma intervenção brutal e, porventura, desnecessária, por isso mesmo gratuita, da Polícia de Intervenção. Até agora, toda a gente foge à responsabilidade, mas nós sabemos, assim como o Sr. Deputado também sabe, que haverá responsáveis.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Há um inquérito a correr, Sr. Deputado.

O Orador:-Mas, Sr. Deputado, o inquérito não impede que desde logo a Assembleia da República, tal como lhe compete, demonstre o seu agravo em relação a factos como este e exija medidas que evitem que tais actos se repitam no futuro.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Depois de apurados os factos.

O Orador -Ora, isto é

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Deputado Silva Marques interveio a jeito de pedido de esclarecimento, e em primeiro lugar gostaria dê lhe chamar a atenção para o facto de que não aceito a afirmação feita pelo Sr. Deputado de que na minha intervenção haveria uma intenção de colher dividendos partidários, como que um aproveitamento para a agitação em relação aos factos que aqui estamos a discutir.
Devo dizer-lhe que penso que a brutalidade verificada é reconhecida por milhares e milhares de portugueses, independentemente do dirigente Queimado, que o Sr. Deputado invocou; e devo chamar a atenção para o facto de que não só os dirigentes anteriores do Benfica como a lista candidata que ganhou as eleições afirmaram que não tinham quaisquer responsabilidades na intervenção policial e condenaram os termos em que essa intervenção veio a realizar-se.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É falso, Sr. Deputado!

O Orador -Por outro lado, devo dizer ao Sr. Deputado que o não aproveitamento partidário tem, pura e simplesmente, a ver com esta situação. Eu não estou aqui a querer invocar responsabilidades ao Sr. Capitão «qualquer coisa» da polícia, ao Sr. Comandante-Geral da Polícia ou sequer ao Governo. Estou aqui, pura e simplesmente, enquanto deputado, a entender que esta Assembleia, órgão democrático do 25 de Abril, tinha por obrigação, expressando o seu sentido democrático, condenar os responsáveis do que se verificou no Estádio do Benfica e, por outro lado, exprimir a sua aspiração a que o Governo tome reais medidas para impedir que actos como este possam de novo ocorrer.
Em relação ao Sr. Deputado Moura Guedes, queria chamar-lhe a atenção para o facto de que para mim nada têm a ver os resultados do inquérito em relação a este próprio voto. O inquérito é com certeza importante para que este voto tenha um sentido concreto, isto é, para que saibamos exactamente quem são aqueles responsáveis que aqui condenamos. Contudo, isso não invalida que hoje mesmo esta Assembleia da República, expressando um sentir perante acontecimentos que não se podem verificar no Portugal do pós-25 de Abril, expresse a sua condenação dos responsáveis, quem quer que eles sejam, pelos acontecimentos verificados no Estádio do Benfica.
Em relação ao inquérito parlamentar, é estranho que sejam os deputados da maioria a levantar objecções a tal inquérito. Penso que, para além do inquérito proposto pelo Governo e naturalmente com a intervenção do poder judicial, seria um inquérito parlamentar que permitiria com perfeita clareza, aqui na Assembleia, conhecer os resultados em complemento do inquérito a desenvolver, as razões, os motivos e as orientações que foram dadas à Polícia de Intervenção pelo comportamento que teve no Estádio do Benfica.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço u palavra, para fazer uma leve rectificação.

O Sr. Presidente:-Faça favor.

O Sr. Sonsa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Herberto Goulart fez uma afirmação que não corresponde de maneira nenhuma à verdade. Disse o Sr. Deputado que todos