3347 23 DE JUNHO DE 1981

os dirigentes do Benfica tinham dito que não tinham pedido a intervenção da policia. Mas, através de uma correcta informação jornalística, eu sei que o fizeram.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que na discussão deste voto interessa ter em consideração alguns factos que são do conhecimento e que, como tal, só se justifica que sejam recordados.
Passaram-se no Estádio da Luz factos suficientemente graves para, do próprio ponto de vista governamental, se ter justificado um inquérito. Esta é uma verdade indiscutível.
Por outro lado, os resultados desse inquérito mesmo do ponto de vista do Governo, não são considerados definitivos, tanto mais que o Governo solicitou a realização de um segundo e mais alargado inquérito. Este segundo facto também é indesmentível.
Isto significa, portanto, que destes factos algumas conclusões se podem retirar.
Assim, quando a maioria pretende invocar um inquérito governamental que já se realizou para afirmar que nada se passou, está a ocultar que um segundo inquérito foi levado a efeito. Em segundo lugar, quando se pretende contrapor a brutalidade e a gravidade da intervenção verificada, está a negar-se a própria evidência que o próprio desenrolar de dois inquéritos amplamente comprova e justifica.
A verdade, para além disto, é que, ao pretender-se justificar que para lutar mais, eficazmente contra a violência, contra a vaga de criminalidade ou contra qualquer outra coisa é necessário limitar os direitos individuais e as garantias oferecidas aos acusados, quando se reforça a impunidade da actuação dos corpos policiais, está-se, ao fim e ao cabo, a prejudicar os direitos e garantias de todos os cidadãos, porque - é bom que não nos esqueçamos - todos os acusados se presumem inocentes.
Ora, o que se passou no Estádio da Luz é necessariamente grave. Não sabemos ainda quem são os responsáveis, mas sabemos com certeza que alguém tem responsabilidades nesses factos, reconhecidos como graves por toda a gente e que merecem a condenação desta Assembleia da República.
Mais ainda: também sabemos que um inquérito parlamentar e um inquérito judicial não têm o mesmo âmbito. Portanto, um outro aspecto que importa salientar é o facto de não se proceder a inquéritos por meios mecânicos, não se proceder a inquéritos ouvindo gravações, nem se proceder a inquéritos exclusivamente vendo filmes. Há testemunhos directos que mereciam ser com certeza conhecidos.
Por isso, penso que o Governo agiu bem ao tentar realizar um segundo inquérito mais amplo e fora do âmbito da própria corporação policial envolvida.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Simplesmente, agiu mal ao divulgar como definitivos os resultados de um inquérito que ele próprio tomou como provisórios. Também agiu mal ao tomar como base de uma informação, que tornou pública, elementos colhidos, pura e simplesmente, mecanicamente e no seio da própria corporação que estava envolvida directamente nos acontecimentos. Penso que a divulgação pública, como se fosse definitivo, do resultado do inquérito, que, afinal, era provisório, em que o número de vítimas não corresponde à realidade, teve uma única vantagem: demonstrar que, quando a televisão portuguesa disse que não tinha o filme doa acontecimentos, não estava a dizer a verdade, pois tinha um filme com as imagens. Isto revela mais uma vez que, quando a televisão fala, devemos duvidar das informações que ela nos dá.
Este era um facto já conhecido, que o comunicado do Governo veio sublinhar. Portanto, esta foi a única vantagem daquela divulgação.
Pensamos que os factos ocorridos no Estádio da Luz são graves. Portanto, esses acontecimentos justificam o protesto desta Assembleia da República.
Sendo assim, votaremos favoravelmente o voto de protesto apresentado, bem como votaremos o inquérito, de que também somos subscritores.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP já teve ocasião de se pronunciar sobre os acontecimentos do Estádio da Luz, verberando fortemente a inadmissível e intolerável actuação da polícia de choque.
Uma pergunta tem de se fazer nesta Assembleia: há alguma coisa de novo na actuação da polícia de choque? Parece que, ao apreciarmos os acontecimentos do Estádio da Luz, estamos a debruçar-nos sobre algo que aconteceu de novo no nosso país pleno de democracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: Todos nós sabemos que a actuação sistemática da polícia de choque, sempre que é solta dos portões onde está encerrada - preparando-se psicologicamente para agredir e até para matar-, é para fazer vítimas, é para actuar contra a população desarmada, contra os cidadãos indefesos e contra as pessoas que pacificamente se manifestam ou pretendem dizer alguma coisa, quer seja de pesar, de protesto ou de alegria.
Esta é a questão fundamental que temos de colocar.
Temos ainda de perguntar: é esta a primeira vez que se vai proceder a um inquérito? É esta a primeira vez que se manda realizar um inquérito? Não, não é a primeira vez. Há sempre inquéritos.
Ora, é precisamente por isto que a UDP quer perguntar o que é feito de todos os inquéritos que se realizaram em relação às mortes e aos assassinatos de tantos cidadãos do nosso país. O que é feito do inquérito ao assassinato, por esmagamento do crânio pela polícia de choque - que usou para tal o bastão virado ao contrário, com a intenção de matar-, de José Jorge Morais, militante da UDP? O que é feito do inquérito ao assassinato em Beja de Manuel Palminha? O que é feito do inquérito do assassinato de Casquinha e Caravela?
Para que servem os inquéritos neste país? Apenas para encobrirem a actuação repressiva das forças militarizadas, para defenderem quem está instalado no Poder e aqueles que estão contra o povo. Com efei-