3350 I SÉRIE -NUMERO 85

são, tendo sido, designadamente, debatido um relatório apresentado por um deputado inglês, o Sr. Biseley, acerca da nossa Constituição e também os aspectos relacionados com os problemas da agricultura face à questão da adesão.
No final da reunião tivemos ocasião de discutir no seio da Comissão Mista Parlamento Europeu/Assembleia da República um comunicado final, que foi aprovado pela maioria dos presentes, tendo tido 2 votos contra, um de um deputado francês e o outro do deputado do Partido Comunista Português Octávio Teixeira.
Vou, pois, passar a ler o comunicado final da nossa reunião:

A Comissão Mista Parlamento Europeu/Assembleia da República de Portugal, tendo realizado a sua primeira reunião em Estrasburgo nos dias 16 e 17 de Junho, sob a Presidência conjunta de Ann Clwyd, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu, e de Helena Roseta, Presidente da Delegação da Assembleia da República de Portugal, exprime a sua satisfação pela participação de Álvaro Barreto, Ministro da Integração Europeia de Portugal, e Lorenzo Natali, vice-presidente da. Comissão da Comunidade, nos trabalhos da Comissão Mista PE/AR e pelas informações prestadas sobre o estado actual das negociações e deseja vivamente prosseguir este diálogo com os mais altos responsáveis pelas negociações, bem como intensificá-lo fora dos seus períodos de reunião.

Considerando av importância política do alargamento, quer para os países candidatos, quei para a Comunidade;

Considerando que, apesar da crise económica internacional e das dificuldades no seio da Comunidade, o alargamento deverá traduzir-se no reforço da coesão europeia e na procura de um maior equilíbrio económico e social entre os países e regiões da Comunidade;
Considerando que Portugal já desempenha e deverá continuar a desempenhar um papel positivo no esforço colectivo dos povos europeus, a Delegação Mista:

1) Lamenta que a Comunidade assuma a responsabilidade de abrandar voluntariamente o ritmo das negociações sobre o processo de adesão;
2) Constata que esse abrandamento de ritmo é interpretado pela grande maioria da população portuguesa, quer da que reside em Portugal, quer da que emigrou e trabalha actualmente nos países membros da CEE, como uma falta de apoio dos 10 face à vontade de adesão de Portugal à CEE;
3) Solicita que as instâncias competentes tomem as medidas necessárias para acelerar as negociações, a fim de permitirem que o tratado de adesão seja assinado durante o ano de 1982, para que Portugal possa aderir à Comunidade em
l de Janeiro de 1984;
4) Recomenda às instâncias competentes que conduzem os dossiers da negociação com Portugal segundo os seus méritos próprios e independentemente de outros processos de adesão;
5) Considera útil prever para Portugal disposições financeiras específicas que assegurem o objectivo comum de reequilibro económico e social da Europa alargada, reconhecendo a importância para Portugal do sucesso da reforma da política agrícola comum e das medidas orçamentais inerentes;
6) Julga necessário prever períodos de adaptação, designadamente no plano da agricultura e das pescas, que permitam a Portugal prosseguir o seu próprio processo de desenvolvimento, em condições estimulantes, mas equilibradas, e adaptar as suas estruturas produtivas às consequências da adesão à Comunidade;
7) Solicita que a reestruturação da política agrícola comum e da política financeira, assim como a elaboração de uma política comum das pescas, sejam conduzidas na base das exigências próprias de uma Comunidade a 12 e que prossigam paralelamente às negociações com vista à adesão de Portugal à Comunidade;
8) Espera que as comissões competentes do Parlamento Europeu preparem no seio desta instituição um amplo debate sobre o estado das negociações e as perspectivas da próxima adesão de Portugal à Comunidade;
9) Sublinhando a utilidade de contactos a nível parlamentar entre a Comunidade e Portugal, decide intensificar os seus trabalhos, segundo as vias mais apropriadas, em particular através da criação de três primeiras subcomissões mistas, designadamente Subcomissão dos Problemas Industriais, Económicos e Financeiros, Subcomissão de Agricultura e Pescas e Subcomissão das Questões Políticas e Calendário da Adesão;
10) Solicita um reforço das trocas de informação sobre as negociações, bem como sobre o desenvolvimento das políticas comunitárias, e pede às instâncias competentes do Parlamento Europeu que procurem os meios de associar os membros da Assembleia da República de Portugal aos trabalhos do Parlamento Europeu relacionados com a adesão;
11) Decide realizar a sua próxima reunião em Lisboa, no princípio do mês de Novembro de 1981.

O Sr. Presidente: - Dentro do mesmo consenso, dou a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teiteixa para