3354 I SÉRIE -NUMERO 85

humanos de que o País necessita em quantidade e urgência neste nível educativo. Tais medidas assentam na consideração de que tal valorização se deverá fazer como forma normal, na base da sequência de etapas de formação e de etapas de criação de competências na própria vida profissional e na diversificação de escolas e cursos de nível superior.
Esta proposta visa contrapor-se ao esquema de catalogação profissional e social feita apenas na base dos diplomas escolares clássicos que são filtros de hierarquização que nem sempre na maioria das vezes tem a ver com o saber, a competência, a capacidade de trabalho em equipa e de resolução de problemas, nos mais diversos ramos da vida social e económica. Os diplomas que vierem a ser conferidos no final de uma etapa de formação deverão, na nossa concepção, ter em consideração, sobretudo, os conteúdos de conhecimentos e a capacidade prática que foram adquiridos.
Esta é uma proposta cujo alcance, a ser aplicado no caso português, levaria à ultrapassagem, de forma justa e com visão de futuro, de inúmeros impasses que estão criados ao nível do ensino superior. Também para este nível de ensino; da mesma forma que haverá de promover-se o cumprimento da escolaridade obrigatória e a extensão do ensino infantil, investindo na base da pirâmide escolar, não se poderá protelar por mais tempo o alargamento do acesso a camadas heterogéneas de jovens que buscam o ensino superior, muito especialmente quando nos preocupamos com uma maior integração europeia.
A implementação do sistema nacional de educação e de uma nova política educativa obedece, como referimos no capítulo III ao reconhecimento de áreas de intervenção prioritárias. Entre elas destacamos a criação de medidas compensatórias e adequadas de combate à fuga e ao insucesso escolar, sobretudo em determinadas áreas geo-sociais desfavorecidas, a descentralização escolar e o aumento progressivo de intervenção das equipas formadas pelos agentes educativos na própria gestão das escolas, o desenvolvimento das acções de formação profissional e profissionalizante, a educação dos adultos e a promoção de programas de investigação e acções de suporte ao desenvolvimento social e económico.
Finalmente, o nosso projecto confere especial relevo e detalhe aos professores, como agentes por excelência de educação, apresentando medidas de formação inicial e contínua dos docentes, bem como outras acções de apoio ao papel imprescindível que tem e devem desempenhar na inovação educativa que se procura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tendo o Governo apresentado até agora uma nova proposta de lei de bases do sistema educativo, não vemos razão nenhuma para esperar que o faça. E, por isso, tendo nós depositado na Assembleia da República o nosso projecto de lei já há três meses, não tendo embora havido o debate público que desejaríamos que tivesse havido, não por nossa culpa, repito, mas por culpa do fraquíssimo apoio da Assembleia, bem como a impossibilidade de utilizar os meios de comunicação social, tal como o Sr. Ministro fez o ano passado, não queremos deixar acabar esta sessão legislativa sem que demos o nosso contributo e que a Assembleia se pronuncie ou não pelo nosso projecto.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, depositamos nas vossas mãos a apreciação deste projecto-lei. Propomos para ele, se vier a ser aprovado na generalidade um trabalho de estudo na especialidade em confronto com os outros projectos já apresentados ou que venham a sê-lo no início da próxima sessão legislativa. Trabalho a realizar no seio da Comissão da Educação e Ciência, que será necessariamente moroso e deverá procurar amplos consensos recorrendo à discussão pública e consulta dos mais diversos órgãos e instituições interessadas. Se assim fizermos valorizaremos esta Assembleia na missão que lhe está confiada de elaborar os grandes quadros legislativos, elaboração essa que não se compadece nem com a responsabilidade nem com a eficiência ou o pragmatismo dos governos qualquer que ele seja.

O Sr. Luís Patrão (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos certos que o espírito de construção e aprofundamento da democracia que nos informa, será atendido nesta Assembleia. E estamos certos, sobretudo, que o melhor do nosso esforço que no campo da educação, nós deputados socialistas temos dado, será compreendido por todos os que aqui representamos.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: -Estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados César de Oliveira, Helena Cidade Moura e Amélia de Azevedo.
Como vamos agora fazer o nosso intervalo regimental, retomamos a sessão com esses pedidos de esclarecimento.
Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira para pedir esclarecimentos Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Sr. (Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero, em nome do Grupo Parlamentar da UEDS, felicitar o Partido Socialista pela iniciativa que teve de apresentar e de agendar esta matéria para ser discutida.
Quero igualmente felicitar a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio pela qualidade, clareza e simplicidade da exposição que fez e, simultaneamente, pôr-lhe uma questão.
A Sr.ª Deputada referiu-se longamente, ou pelo menos várias .vezes, à lei de base do Governo e à ausência de iniciativa, quer da parte do Governo quer da maioria nesta Assembleia, sobre essa matéria.
Por outro lado, todos recebemos recentemente um volumoso livro sobre essa matéria, o que pressupõe,