3356 I SÉRIE -NUMERO 85

Srs. Deputados: Eu não vou fazer. propriamente um pedido de esclarecimento -se o Sr. Presidente o classificou como tal, peço desculpa mas V. Ex.ª não me perguntou para que efeito eu pedi a palavra mas sim um protesto, relativamente a certas afirmações proferidas pela Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.
A Sr.ª Deputada começou por afirmar que existia responsabilidade da AD no que respeita aos sectores da educação. Eu sei, e posso a firmar,: que o sector da educação tem sido: uma preocupação fundamental, quer ;do governo de Sá Carneiro quer do actual governo. Por isso mesmo no ano passado, e em cumprimento de uma promessa eleitoral, foi apresentada à Assembleia da República uma proposta de lei de bases do sistema educativo. Essa proposta, como toda a gente sabe, foi objecto de numerosos comentários, críticas e pareceres, que actualmente estão compilados num volumoso livro que, segundo creio, foi distribuído a todos os Srs. Deputados e que tem tido larga divulgação.
Nessa altura, a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio insurgiu-se contra o facto de se fazer uma discussão sem que tenha havido previamente um debate público bastante aprofundado. Pois bem, a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio está a apresentar neste momento à Assembleia da República um projecto de lei que não suscitou qualquer discussão pública. Ele foi apresentado é certo, mas também é verdade que até hoje a Comissão de Educação, de que eu faço parte, não recebeu quaisquer sugestões, pareceres, críticas ou comentários acerca da lei de bases do PS. Portanto, este projecto está aqui em apresentação e em discussão sem que nós saibamos verdadeiramente ,o que é que o povo português pensa desta lei de bases. Por outro lado, quero dizer à Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio o seguinte: o governo não utiliza á1 escola como um forte poder de- Estado, pelo contrário nós somos pela descentralização e pela autonomia. Aliás foi ou não no tempo do Sr. Ministro Sottomayor Cárdia que se dissolveram faculdades? Foi ou 'não o Sr. Ministro Cárdia quem se ,opôs à greve dos professores? Não tomou ele todas as medidas legislativas sem nunca ouvir qualquer dos sindicatos dos professores, representativos da classe dos professores?
Por outro lado, e falando ainda sobre está lei, quero perguntar à Sr.ª Deputada como é que pode pensar que sobre ela possa haver um amplo consenso se ainda não foram apresentadas outras propostas.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Damião para pedir esclarecimentos, segundo creio.

O Sr. Mário Damião (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr Mário Damião (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com toda a atenção a intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio e, não fora nós sabermos as intenções dela tirar dividendos políticos, eu estaria a esta hora a felicitá-la, porque é sempre positivo trazer para esta Câmara algo que diga respeito aos alunos e à educação do nosso povo.
No entanto, quero dizer-lhe que nós não seremos uma Nação unicamente por estarmos juntos, mas se juntos formos capazes de, com audácia, construir alguma coisa. V. Ex.ª nesse aspecto disse-nos algo de positivo na medida em que me pareceu que estava efectivamente empenhada, juntamente com todos construir um projecto novo de educação para este país.
No entanto não podemos tombar num populismo fácil e tacanho de desejar ter uma lei quadro de sistema educativo, só para podermos dizer que a temos, quando nós ainda não temos definido- parece-me que V. Ex.ª se esqueceu deste pormenor- o estatuto da carreira docente. Quem é professor sabe que foi efectivamente a AD quem começou a sensibilizar as pessoas, os jovens, os Portugueses, no sentido de verem na educação o combate às discriminações, a necessidade de mudar as mentalidades. Foi a AD quem chamou a atenção das pessoas para que se veja a educação permanente como sendo o amor perenemente renovado pela vida, pela conquista audaciosa de nós mesmos, hora a hora, momento a momento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ai Damião, Damião!

O Orador: - Entendemos que a escola deve preparar para a vida e não contra ela. Por isso mesmo quero fazer-lhe algumas perguntas.
Nós entendemos que a Sr.ª Deputada disse muitas coisas positivas, nomeadamente quando refere que não há padrões no acto da educação. Mas também é verdade que o actual Ministro da Educação nunca procurou utilizar a escola como um forte instrumento de poder do Estado e nós agradecíamos que a Sr.ª Deputada nos informasse quais as razões que a levam a fazer essa grave acusação.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio para responder.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, eu gostava de saber de quantos minutos disponho para responder.

O Sr. Presidente: - Dispõe de onze minutos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito obrigado.
O Sr. Deputado César de Oliveira perguntou-me quais são, no meu entender, as razões por que o Governo não reapresentou até agora a sua lei de bases do sistema educativo. Para mim, e evidentemente o Governo terá as suas explicações - aliás quem ler ohoje o Diário pode ver a explicação que o Sr. Ministro dá a esta questão -, a exemplificação é muito simples: na realidade o Sr. Ministro não é capaz de preparar uma lei de bases do sistema educativo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Deixa-me rir!

A Oradora: - Não é capaz de prepara-la, dadas as criticas de que foi alvo a sua lei dentro do seu