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3360 I SÉRIE -NUMERO 85

A Oradora: - Poder-se-ia ter seguido um processo mais límpido, transparente e honesto do que o que seguiu o Ministério da Educação e Ciência?
Mas o Partido Socialista criticou todo este processo e insistiu nomeadamente no facto de -na sua opinião - a proposta de lei de bases não ter sido objecto de uma ampla discussão.
Porém, quando o Partido Socialista agenda o seu projecto de lei quadro do sistema nacional de educação pára ser discutido, ainda que na generalidade, numa só tarde na Assembleia da República e ainda por cima sujeito a um Regimento ad hoc é porque, de facto, não pretende discuti-lo amplamente!

Vozes do PSD: Muito bem!

A Oradora: - O presente projecto de lei n.º 180/11, da Partido Socialista, apresentado a esta Assembleia em l de Abril ë que inicialmente chegou mesmo a estar agendado para o Plenário do. dia 2 de Junho, retoma o projecto de lei n.º 503/1, apresentado em 12 de Junho de 1980, e relativamente ao qual muito poucas alterações apresenta. O Partido Socialista, afinal, não pretendeu, nunca uma discussão ampla que, neste espaço de tempo, nunca poderia ser feita. O que o Partido Socialista demonstra é claramente o seu oportunismo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, a separata n.º 5/II do Diário da Assembleia da República, de 14 de Maio de 1981, que publicou q projecto de lei n.º 180/11, do Partido Socialista, em nota pré via da Comissão de Educação, dirigida aos estabelecimentos de ensino, departamentos do Ministério da Educação e Ciência, sindicatos dos professores, associações de pais, associações de estudantes e associações de estabelecimentos de ensino particular, dava conta que a referida separata se destinava à divulgação e discussão pública desde 15 de Maio a 13 de Julho de 1981!
Portanto, desde logo se estabelece que só em 13 de Julho encerrará a discussão pública. Mas o Partido Socialista, num rasgo de oportunismo, quis que o seu projecto de lei se discutisse nesta Assembleia, antes de encerrada a discussão pública do mesmo, por mais incrível que pareça!

Aplausos do PSD e dó PPM.

Também não consta que o Partido Socialista tenha feito reuniões com os intervenientes a quem a Comissão de Educação dirige a sua nota. Tanto assim é que o Sindicato dos Professores da Zona Norte, em carta enviada à Comissão de Educação e aos grupos parlamentares dos diferentes partidos políticos com assento nesta Assembleia, afirma ver com- muita apreensão o facto de os projectos de lei de bases do sistema educativo poderem ser discutidos durante o mês de Junho, sem que anteriormente tenha sido feita uma ampla discussão pública; acusa a recepção tardia do projecto de lei do Partido Socialista que recebeu em 26 de Maio, e salienta que isso é mais que suficiente para provar a impossibilidade de uma discussão pelos professores, que considera agentes fundamentais do ensino e diz achar inadmissível que uma lei de bases seja votada sem uma prévia discussão pública! Idêntica opinião é manifestada pelo Sindicato de Professores da Zona Centro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo exposto temos de considerar que, na verdade, é no mínimo bizarra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Bizarríssima!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Bizarra é a actuação do MEC!

A Oradora: - ...., esta .curiosa discussão na Assembleia da República de um projecto de lei cuja discussão pública ainda não terminou e cuja matéria é tão importante para- a vida educacional re cultural do povo português!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora:-É mais que evidente que qualquer discussão nesta Assembleia de tal projecto é, pelo menos, extemporânea e violadora do prazo de apreciação!
Somos forçados a concluir que, afinal, o Partido Socialista - que tanto criticou o Governo da Aliança Democrática por considerar que não houve tempo suficiente para uma ,ampla discussão pública do seu projecto quer agora fazer passar o seu sem o mínimo respeito por todas as entidades, organismos, pais e alunos que são os utentes do sistema de ensino, sem o mínimo respeito por uma discussão ampla, aberta e democrática! Onde está a coerência do Partido Socialista?

Vozes do PSD:- Muito bem!

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): -Eu já lhe explico!

A Oradora:-Ou teremos de concluir que, afinal, o Partido Socialista - com o actual comportamento relativamente à discussão do seu projecto de lei - quer significar que as críticas que então fez ao Governo da Aliança Democrática não tinham fundamento e que mudou de opinião?

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Diga lá o que é que pensa do projecto!

A Oradora: -Já digo Sr. Deputado.
Ou devemos apenas concluir que se trata de usar o critério já conhecido no Partido Socialista, «dois pesos, duas medidas»?
Porém, nós, Partido Social-Democrata; não sancionaremos nunca tal simulacro de discussão pública.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É Preciso ter lata!

A Oradora:- Sempre dissemos quer a lei de bases deveria, ser amplamente discutida pela importância de que se reveste. E o Governo da Aliança Democrática, através do Ministério da Educação e Ciência, sempre afirmou que seria esse o seu procedimento e já demonstrou, que levará até ao fim o que está no seu programa -relativamente- à lei de bases.

Vozes do PSD: - Muito bem!