3364 I SÉRIE - NÚMERO 85

Sr.ª Deputada não consegue, provar o contrário - aliás, a melhor prova disso é o facto de os sindicatos dos professores terem sido completamente ignorados.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):-Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É com certeza para protestar, Sr.ª Deputada?!

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Se os Srs. Deputados que pediram a palavra anteriormente e que pretendem pedir esclarecimentos não virem inconveniente, parece-me que, na sequência lógica do debate, a Mesa poderia dar imediatamente a palavra à Sr.ª Deputada Zita Seabra e os Srs. Deputados fariam de seguida os seus pedidos de esclarecimento.
Há alguma objecção?

Pausa.

Então tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, para protestar.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade quero lavrar um protesto, por um lado, porque penso que este debate é para discutir uma proposta de lei de bases e continuamos a discutir mera metodologia, porque é só isso que o PSD sabe discutir. Os problemas concretos dos Portugueses esses não sabe. E é por isso que o Governo não apresentou até agora uma proposta de lei concreta para ser discutida.
A Sr.ª Deputada veio dizer que referiram desde sempre que a proposta de lei do Governo seria apresentada ou em Outubro ou em Novembro. Ora isso é mentira, Sr.ª Deputada! O Governo já apresentou uma proposta de lei sobre esta matéria aqui na Assembleia da República, entregou-a já há muito tempo e entregou ainda um pedido de autorização legislativa para aprovar essa mesma proposta. Depois terminou a sessão legislativa e o Governo entretanto não a repôs.
É que segundo a lógica da intervenção da Sr.ª Deputada e quem a ouviu pensará que foi assim: o Governo fez uma proposta de lei, enviou-a para debate nas escolas, está a recolher opiniões e a seu tempo, oportunamente, ela será então entregue na Assembleia da República.
Ora, esta não é a verdade, Sr.ª Deputada. O Governo já apresentou a sua proposta de lei e depois retirou-a perante os protestos e as denúncias de falsas soluções que essa mesma proposta de lei continha. E esta é que é a realidade dos factos: a proposta de lei já esteve nesta Assembleia, depois foi retirada e não voltou a aparecer para ser sujeita á debate aqui no Plenário. E agora o que está a ser discutido nesta Assembleia são, pura e simplesmente, os projectos de lei apresentados pela oposição, porque o Governo até aqui foi incapaz, apesar de este Ministro se encontrar no Governo há ano e meio, de aparecer, nesta Assembleia com uma proposta de lei e de a submeter aqui a debate público.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - O debate público é só aqui?!

A Oradora: - Não me refiro ao debate público nos gabinetes do Ministério, mas aqui no Plenário, perante os deputados, perante a opinião pública portuguesa e aqueles que nos elegeram. É aqui, Sr.ª Deputada, que o debate deve ser realizado, mas hão é isso que o Governo faz .O que o Governo fez foram apenas meras acções de propaganda publicando, opúsculos.
Repito que a proposta de lei do Governo já existiu aqui, mas hoje não se encontra na Assembleia porque foi retirada. E a data de Outubro Ou Novembro é agora um novo timing, porque o anterior era outro. Simplesmente, perante os protestos e as falsas soluções que essa proposta de lei continha o Governo até agora não foi capaz de a renovar e perante ás contradições que ela continha o. Governo até agora foi incapaz de apresentar novas soluções. , E deste modo mais uma vez se prova que quem tem soluções a propor e, quem está aqui capaz de discutir o sistema de ensino português são os partidos da oposição.

Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem á palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pelo menos hipocrisia aquilo que a Sr.ª Deputada Zita Seabra aqui acaba de afirmar, visto que a oposição do Partido Comunista Português sobre este assunto é, digamos, interessante - é já que hoje estamos a usar qualificativos permite-me usar este. É que o Partido Comunista no ano passado criticou o Governo, porque a proposta de lei não foi discutida amplamente.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP) - Referi-me à discussão aqui na Assembleia é não no Ministério.

A Oradora: - Essa crítica foi feita na Comissão de Educação, Ciência e Investigação, onde eu, estava presente; e agora vem dizer que a proposta de lei não existe. Ora eu já lhe disse, Sr.ª Deputada Zita Seabra, que é evidente que não existe.
E voltamos ao mesmo: a discussão faz-se na Assembleia da República, mas também se faz fora desta Assembleia e todos os portugueses o sabem. Todos conhecem a proposta de lei do Governo e são os pais, os alunos, as associações de pais e os sindicatos os primeiros a reconhecer que o projecto de ,lei do Partido Socialista não foi discutido. É isso que está em causa e a, Sr. Deputada, não consegue provar que o tenha sido, apesar das informações demagógicas que deu a esta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos; tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr.ª Deputada Marília Raimundo: Já que falamos de qualificativos, quero dizer que esta discussão e a intervenção da Sr.ª Deputada não é só bizarra como traz atrás de si muita «lata». Depois de se ter assistido no ano passado às