3365 23 DE JUNHO DE 1981

posições assumidas por essa bancada, que tentou fazer com que a oposição engolisse de qualquer maneira uma proposta de lei de bases e tendo o Sr. Ministro que quase chorava sobre a sua urgência,...

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Nunca o vi chorar!

O Orador - ...chegado ao ponto de pedir aqui uma autorização legislativa para a fazer no seu gabinete, virem hoje dizer que o Governo tem quatro anos para o fazer, só demonstra que foi sempre demagógica a ideia de quererem dotar o País com uma lei de bases do sistema de ensino. E quando falamos de debate público não nos referimos a um debate público conduzido pelo Sr. Ministro, mas sim a um debate que é da exclusiva competência desta Assembleia, como a Constituição o exige.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): -Muito bem!

O Orador: -Mas o que se está a passar, Sr.ª Deputada Marília Raimundo -e é o próprio Ministro quem o diz- é que o Governo não precisa de vir à Assembleia aprovar a sua lei, porque diz que já está a aplicar a lei que esta Assembleia não aprovou. É ele próprio quem o diz e referiu-o ainda hoje numa entrevista a um jornal.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E o que se passa é que efectivamente o Sr. Ministro não quer confrontar a sua proposta com a oposição do CÓS que manifestou reservas face à mesma. Assim, aplica-a sem ter que vir aqui demonstrar publicamente que a AD está dividida relativamente à proposta de lei apresentada no ano passado pelo Sr. Ministro Vítor Crespo. É isto que os Srs. Deputados querem fazer esquecer a esta Assembleia, mas nós não podemos deixar de o lembrar neste Parlamento.
Os Srs. Deputados e a AD não têm é a coragem política, de assumir uma proposta de lei que não só foi repudiada pelo debate público, ou melhor pelo pseudo debate público, que os senhores quiseram lançar, mas que até as próprias forças dentro da AD não podem aceitar. E é por não terem essa coragem que a vão aplicando subrepticiamente.
Nesse sentido lançaram o 12.º ano e introduziram algumas alterações de fundo no sistema educativo. É por isso que não queremos e é por isso que dizemos que se tenha pelo menos a coragem de vir aqui com frontalidade discutir esta matéria. Deixemo-nos de formalismos e vamos ver o que é que a AD tem a dizer sobre o sistema educativo, mas que o faça com clareza. É o que o CDS pensa ou é o que pensa o PSD?
É essa a resposta que têm de dar com clareza, pois é precisamente por não terem sido capazes de o fazer que estamos hoje confrontados com a realidade de serem apenas os partidos da oposição que têm propostas concretas para as soluções do ensino e da educação no nosso país.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Marília Raimundo deseja responder imediatamente?

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Quero apenas fazer um curto protesto.
Quanto à afirmação do Sr. Deputado Jorge Lemos de que a minha intervenção era não só bizarra como também tinha «lata», não lhe respondo. Considero-a de muito mau gosto, mas já estamos habituados a esse mau gosto do Partido Comunista, porque efectivamente todos nós sabemos que se alguém tem «lata» é o Partido Comunista Português.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Zita Seabra (PCF): - Nós temos «lata» e projecto, vocês só têm «lata»!

A Oradora: - Da mesma forma, se alguém é demagógico, é também o Partido Comunista Português - e aliás isso já está provado por diversas vezes em algumas eleições, pelo que não vale a pena estarmos aqui a perder tempo com esta questão.
Quanto ao que o Sr. Deputado afirmou que o Governo disse, essa é uma interpretação sua, na medida em que o Governo nunca disse que já estava a aplicar a lei que não foi aprovada.

Vozes do PCP:- Disse, disse!

A Oradora: - Essa é a sua maneira de interpretar uma determinada declaração - e eu também li esse jornal, Sr. Deputado.
Além de que, se um ministro quisesse fazer passar a lei, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a AD é maioria e, como costumam dizer sempre dessa bancada que a maioria aprova tudo quanto quer, agora não estou a entender por que é que não aprovávamos também mais uma proposta de lei. Mais uma menos uma, era sempre o mesmo sistema.

Vozes do PSD: - Muito bem! Risos do PCP.

A Oradora: - Mas há ainda uma outra coisa que quero salientar, Sr. Deputado Jorge Lemos. Essa questão de o Partido Comunista, bem como outros partidos, insistirem em explorar as divisões que existem dentro da AD já é velha. É, aliás, um processo clássico. Será melhor ver se arranjam agora um outro processo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora:-Por outro lado, estejam os Srs. Deputados descansados porque na altura própria cá virá a proposta de lei do Governo e então toda a gente saberá -e passará a aflição-, quais são as nossas propostas no campo da educação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para um protesto.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que se trata antes de um contraprotesto, dado que a Sr.ª Deputada usou a figura do protesto.