Debates Parlamentares - Diário 085, p. 3369 (1981-06-22)

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3369 23 DE JUNHO DE 1981

pedido de esclarecimento. Se V. Ex.ª não achar inconveniente, eu faria agora o meu protesto.

O Sr. Presidente; - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): -Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio V. Ex.ª fez uma afirmação que é um verdadeiro insulto para os deputados desta Câmara, quando diz que os deputados da maioria não são verdadeiros deputados e são antes a capa legal do Governo.

Aplausos do PSD.

Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que V. Ex.ª talvez não tenha compreendido o que é ser um verdadeiro deputado e representante do povo. Nós já o provámos, e o povo português já nos conferiu um mandato para governar por duas vezes consecutivas.
Devo-lhe dizer também que o PS não recebeu um mandato expresso para governar, porque só conseguiu ser governo através dos governos minoritários ou de coligação com outros partidos. Mas não conseguiu ser governo maioritário.
Por outro lado, também lhe quero dizer que, se nós estamos aqui numa função de apoio ao Governo, estamos a preencher uma função legítima e que até nos honra. A mim não me desonra nada apoiar uni governo que emana da maioria do povo português.

Aplausos do PSD.

Quero-lhe dizer também que a AD sabe aceitar as suas responsabilidades. A prova cabal desse facto é que a AD, relativamente ao problema da educação, antes de tudo, teve a primazia de ter sido o Governo a apresentar a proposta de lei de bases aqui, na Assembleia da República, e não foi a reboque, como agora está a acontecer com a oposição.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A reboque de quem?

A Oradora: - Por outro lado, posso dizer também à Sr.ª Deputada que o Governo tem ideias bastante claras. Mas isso não significa que essas ideias não possam ser corrigidas num ou noutro ponto. Isso é um problema distinto. E a prova de que assim acontece é que o Governo disse já que reapresentaria a proposta de lei na Assembleia da República e que recolheria as sugestões que aparecessem. Não há prova mais cabal do procedimento democrático de um governo do que proceder desta forma.
Se a Sr.ª Deputada não reconhece isto, ignora o que é democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Concedo a palavra à Sr. Deputada Teresa Ambrósio, para formular um contraprotesto. Dispõe de dois minutos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Não precisarei de tanto, Sr. Presidente, ...

Uma voz do PSD: - É auto-suficiente!

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - ...porque, pelas suas palavras, a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo justificou o meu protesto.
Quando eu disse que- a maioria dos deputados da AD não são outra coisa senão a capa do Governo, a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo afirmou que o povo português os elegeu para governarem durante quatro anos. Ora, o mandato de um deputado não é governar. O mandato de um deputado é legislar e controlar precisamente as acções do Governo.

Aplausos do PS.

Há precisamente nas suas palavras a deformação do mandato de um deputado. Há uma deformação governamentalista, e, ainda por cima, de um governo que não governa mal, governa pessimamente, Sr.ª Deputada.

Vozes do PS -Muito, bem!

A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me ofendida na minha dignidade com as afirmações da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

Vozes do PS- Ah! ...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, sinto-me ofendida, por uma razão: é que antes de a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio ter compreendido qual é o papel de uma Assembleia da República, eu já sabia qual era esse papel, porque tenho formação jurídica, enquanto a Sr.ª Deputada nem sequer isso tem.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de se conservarem em silêncio.

A Oradora: - Tenho uma formação teórica que a Sr. Deputada Teresa Ambrósio não tem e, além disso, sei compreender bem os mecanismos da democracia. Sei perfeitamente o papel que cabe aos deputados aqui, na Assembleia da República, e o papel que cabe ao Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sei também que o papel que cabe aos deputados, fazendo parte de uma maioria, é o de apoiar o Governo, sem significar que não tenham um apoio crítico a esse mesmo governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, devo dizer-lhe que o apoio crítico faz-se antes da apresentação, aqui, na Assembleia da República, das propostas de lei

Vozes do PSD: - Muito bem!

3369 23 DE JUNHO DE 1981pedido de esclarecimento. Se V. Ex.ª não achar inconveniente, eu faria agora o meu protesto.O Sr. Presidente; - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): -Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio V. Ex.ª fez uma afirmação que é um verdadeiro insulto para os deputados desta Câmara, quando diz que os deputados da maioria não são verdadeiros deputados e são antes a capa legal do Governo.Aplausos do PSD.Quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que V. Ex.ª talvez não tenha compreendido o que é ser um verdadeiro deputado e representante do povo. Nós já o provámos, e o povo português já nos conferiu um mandato para governar por duas vezes consecutivas.
Devo-lhe dizer também que o PS não recebeu um mandato expresso para governar, porque só conseguiu ser governo através dos governos minoritários ou de coligação com outros partidos. Mas não conseguiu ser governo maioritário.
Por outro lado, também lhe quero dizer que, se nós estamos aqui numa função de apoio ao Governo, estamos a preencher uma função legítima e que até nos honra. A mim não me desonra nada apoiar uni governo que emana da maioria do povo português.Aplausos do PSD.Quero-lhe dizer também que a AD sabe aceitar as suas responsabilidades. A prova cabal desse facto é que a AD, relativamente ao problema da educação, antes de tudo, teve a primazia de ter sido o Governo a apresentar a proposta de lei de bases aqui, na Assembleia da República, e não foi a reboque, como agora está a acontecer com a oposição.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A reboque de quem?A Oradora: - Por outro lado, posso dizer também à Sr.ª Deputada que o Governo tem ideias bastante claras. Mas isso não significa que essas ideias não possam ser corrigidas num ou noutro ponto. Isso é um problema distinto. E a prova de que assim acontece é que o Governo disse já que reapresentaria a proposta de lei na Assembleia da República e que recolheria as sugestões que aparecessem. Não há prova mais cabal do procedimento democrático de um governo do que proceder desta forma.
Se a Sr.ª Deputada não reconhece isto, ignora o que é democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Concedo a palavra à Sr. Deputada Teresa Ambrósio, para formular um contraprotesto. Dispõe de dois minutos, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Não precisarei de tanto, Sr. Presidente, ...Uma voz do PSD: - É auto-suficiente!A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - ...porque, pelas suas palavras, a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo justificou o meu protesto.
Quando eu disse que- a maioria dos deputados da AD não são outra coisa senão a capa do Governo, a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo afirmou que o povo português os elegeu para governarem durante quatro anos. Ora, o mandato de um deputado não é governar. O mandato de um deputado é legislar e controlar precisamente as acções do Governo.Aplausos do PS.Há precisamente nas suas palavras a deformação do mandato de um deputado. Há uma deformação governamentalista, e, ainda por cima, de um governo que não governa mal, governa pessimamente, Sr.ª Deputada.Vozes do PS -Muito, bem!A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me ofendida na minha dignidade com as afirmações da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.Vozes do PS- Ah! ...O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Maria Amélia de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, sinto-me ofendida, por uma razão: é que antes de a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio ter compreendido qual é o papel de uma Assembleia da República, eu já sabia qual era esse papel, porque tenho formação jurídica, enquanto a Sr.ª Deputada nem sequer isso tem.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos o favor de se conservarem em silêncio.A Oradora: - Tenho uma formação teórica que a Sr. Deputada Teresa Ambrósio não tem e, além disso, sei compreender bem os mecanismos da democracia. Sei perfeitamente o papel que cabe aos deputados aqui, na Assembleia da República, e o papel que cabe ao Governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sei também que o papel que cabe aos deputados, fazendo parte de uma maioria, é o de apoiar o Governo, sem significar que não tenham um apoio crítico a esse mesmo governo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - No entanto, devo dizer-lhe que o apoio crítico faz-se antes da apresentação, aqui, na Assembleia da República, das propostas de leiVozes do PSD: - Muito bem!

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