3366 I SÉRIE -NÚMERO 85

O Sr. Presidente: - De qualquer forma, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volto a referir que a Sr.ª Deputada não respondeu a nenhuma das questões que lhe coloquei. A inexistência na AD de política para á educação ficou mais uma vez clara na sua intervenção.
Com respeito a se o Sr. Ministro está ou não a aplicar a lei que não foi aprovada nesta Assembleia, eu leio-lhe uma passagem da entrevista hoje publicada no suplemento de educação do jornal O Diário.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD):- Ah, d'O Diário!

O Orador: - O Sr. Ministro diz, a determinada altura, o seguinte:

O que fiz está de acordo com a lei de bases. Se se quiser dizer que estou á aplicá-la, é óbvio que estou a trabalhar de acordo com a proposta que apresentámos.

Creio que esta citação demonstra, Sr. Deputada, o medo que o Ministro tem.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD):- Não tem medo!

O Orador: - ...de vir aqui colocar frontalmente o seu projecto e á aplicação sub-reptícia que estaca fazer desse projecto.
Quanto à questão das divisões na AD, devo dizer-lhe que não sou eu que as invento. Foi o Sr. Deputado Adriano Rodrigues quem,- em sessão publica -, as tornou claras, dizendo que não apoiaria aquele projecto.

Se não têm medo das divisões na AD, peço-lhes que ponham a proposta nesta Assembleia. Nessa altura, veríamos a posição tomada pelo CDS, caso não dê uma «cambalhota», como muitas vezes o tem feito.

Uma voz do PS: - É o que está a acontecer!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo, para um contraprotesto.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): -Sr. Deputado Jorge Lemos, para mim essa entrevista só demonstra que apresentámos a proposta. Isso consta de palavras d'O Diário.

Vozes do PS e do PCP:-Do Ministro!

A Oradora: - Aliás, palavras do Ministro publicadas, no jornal O Diário.

Risos e protestos do PCP e do PS.

Srs. Deputados: não gritem porque eu já ouvi. Acerca disto não é preciso fazer mais comentários.
Quanto às «piruetas» que o Sr. Deputado disse que a AD fazia, também o Partido Comunista as tem feito muitas vezes, e a maior parte delas de uma forma muito mais especialista do que a Aliança Democrática. O Sr. Deputado sabe qual é o costume!
O Presidente: - Para que deseja a palavra Sr. Deputado Adriano Rodrigues?

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu entendo que o facto de ,usar o direito, concedido pelo regime democrático em que vivemos, de poder discordar de um projecto ou de pedir para que este continue a ser objecto de discussão democrática neste Parlamento não significa que haja discussão só seio da Aliança Democrática.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS):- Há, sim!

O Orador: Portanto, como democrata e fazendo parte de uma aliança igualmente democrática, tenho o direito de colocar abertamente a minha posição, sem que isso signifique haver uma cisão tio seio da Aliança Democrática. Aliás, foram os partidos desta coligação que concordaram conjuntamente em que fosse retirado o pedido de autorização legislativa.

O Sr. Presidente: -Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quero fazer uma curta explicação, usando a figura do contraprotesto.
Quando referi as divisões no seio da AD, não queria referir apenas as divisões em torno dessa proposta. Isso foi uma das razões que levou, de facto, o Governo a não trazer de novo a proposta à Assembleia.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): -Não foi nada!

O Orador: - Más foram o amplo repúdio popular face â proposta de lei e às soluções nela consagradas, que violavam frontalmente o, espírito e a letra da Constituição, e o medo do confronto com as propostas que a oposição nessa altura já tinha revelado que ia apresentar que impediram o Governo de trazer a debate, nesta Assembleia, a sua proposta de lei de bases e de renovar essa proposta, o que; aliás, ainda não fez.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada do CDS, perdão, do PSD ... É quase, mas não é!

O Sr. Silva Marques. (PSD) - Não seja provocador!
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Eu agradecia que...

O Sr. Presidente : - Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas gostaria de saber se se dirigiu á Mesa.
O Sr; César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, é que me estavam a interromper, mas o problema está resolvido.
Como dizia, nós não queremos explorar quaisquer divergências. Simplesmente, a Sr.ª Deputada Marília Raimundo remeteu dois termos da sua intervenção