3363 23 DE JUNHO DE 1981

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na verdade - e utilizando a expressão que acabou de ser usada pela Sr.ª Deputada Marília Raimundo -, poucas vezes ouvi nesta Assembleia uma intervenção tão bizarra.
A Sr.ª Deputada faz uma intervenção, sendo 90 % da mesma sobre a forma de debate público que revestiu ou que poderia ter revestido um projecto de lei que não existe e nada disse quanto ao conteúdo concreto do projecto de lei que está em apreço e relativamente às posições do PSD sobre o sistema educativo português.
Isto só prova que nós temos razão quando dizemos que estamos numa situação verdadeiramente bizarra: a oposição tem soluções, tem projectos, tem uma análise concreta do sistema de ensino português e de como resolver essa situação e a AD não tem.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): -A AD tem!

A Oradora: - A AD não se entende nem sabe o que há-de fazer do sistema de ensino português.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - A AD soube muito antes!

A Oradora: - Mas, entretanto, os problemas agravam-se e os Portugueses estão descontentes. Pais, filhos, crianças e jovens que frequentam o nosso sistema de ensino vêem os seus problemas a agravarem-se cada vez mais, porque a AD não tem soluções nem tem projectos e, pelo contrário, apresenta-se aqui numa atitude, para nós perfeitamente incrível, de derrotar os projectos dos outros sem ter soluções, sem ter propostas alternativas e sem discutir o fundo da questão do sistema de ensino português que é, afinal, a matéria que estamos aqui a discutir, e não matéria de processo.
Mas devo salientar que mesmo quanto ao processo a sua intervenção é profundamente bizarra: o governo AD apresentou aqui uma proposta de lei e logo de seguida um pedido de autorização legislativa. Simplesmente, as objecções ao conteúdo dessa proposta de lei foram tantas e tão grandes que aqui mesmo em Plenário um dos partidos da AD se dessolidarizou dessa proposta de lei. Então o Governo meteu-a na gaveta, retirou-a da Assembleia, até hoje não a voltou a apresentar e vem agora falar em debate público.
Pergunto: mas debate público de quê, Sr.ª Deputada? Qual é o número da proposta de lei do Governo? Quantas alterações chegaram à Comissão de Educação, Ciência e Investigação desta Assembleia sobre a defunta proposta de lei do Governo?
A verdade é que o Governo não tem proposta de lei, porque não tem soluções e é a oposição que mais uma vez aparece aqui no campo da educação, como no campo da saúde, a querer resolver os problemas dos Portugueses. E é a AD que, mais uma vez, vem aqui com uma posição destruidora daquilo que os partidos da oposição estão a tentar fazer para que esta Assembleia tenha uma acção construtiva em torno de um problema que tanto aflige os Portugueses, como é o problema da educação.
Portanto, não venha aqui falar em debate público, porque a proposta de lei defunta que o Governo há tempos apresentou é uma lei que já não existe nesta Assembleia, que desapareceu e nós não sabemos onde está, a não ser que se encontre nos opúsculos de propaganda que o Ministério envia para as escolas com o objectivo de fazer a mera propaganda governamental. E isso é muito feio,
Sr.ª Deputada! Porque se a intenção é a de travar um debate público, então que ele se realize em condições de igualdade, isto é, apresentemos as nossas razões aqui na Assembleia da República, que é o lugar em que as propostas de lei devem ser debatidas e onde as soluções devem ser encaradas.

Aplausos do PCP, do PS, do ASDI e da UEDS.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Não se aflija!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Marília Raimundo deseja responder imediatamente ou reserva-se para o final de todos os pedidos de esclarecimento?

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr.ª Deputada.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - A Sr.ª Deputada Zita Seabra disse que a minha intervenção tinha sido bizarra. Devo dizer que é natural que essa seja a sua opinião. Foi igualmente bizarro, na minha opinião, tudo aquilo que disse, sobretudo quando referiu que a proposta de lei não existe. É evidente que não existe do ponto de vista da Assembleia da República e toda a gente sabe isso. Mas há uma coisa que a Sr.ª Deputada não pode negar: é que a proposta de lei em questão não existe regimentalmente, mas existe em debate público. As pessoas conhecem-na, o debate continua, há uma recolha de pareceres e o problema vai ser retomado. Como já disse na minha intervenção, quando considerarmos que o debate foi suficientemente amplo, e nunca correndo atrás da oposição, o Governo decidirá quando é que vai retomar a sua proposta.
Devo salientar que não é pelo facto de um partido qualquer da oposição vir aqui dizer que o Governo já devia ter apresentado o referido diploma que ele o fará. O Governo só apresentará a sua proposta de lei quando achar conveniente, o que, como também referi na minha intervenção deverá ser em Outubro ou Novembro. Essa é uma posição desde há muito tornada pública pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência e que a Sr.ª Deputada Zita Seabra conhece tão bem como eu.
Aliás, afirmei na minha intervenção, e repito - isso é um facto, e portanto não pode contradizer-se - que a proposta de lei do VI Governo foi discutida de uma forma muito mais ampla do que o projecto de lei do Partido Socialista que hoje se encontra em debate.
E esta é que é uma questão importante: o facto de que a Assembleia da República veio hoje discutir um diploma que ainda se encontra em discussão pública. Deveria primeiro haver uma discussão pública ampla e só depois teria lugar nesta Assembleia da República o debate do presente projecto de lei. Essa discussão que deveria ser ampla não existiu e a