3368 I SÉRIE -NUMERO 85:

Portanto a Sr.ª Deputada escamoteia mais uma vez a verdadeira posição do PSD, que não pode ser outra, no caso de ser Social-Democrata, senão ser favorável a estes três artigos. Mas, como o seu partido está progressivamente a deixar de ser Social-Democrata, para passar a ser cada vez mais liberal, daí vem a impossibilidade de a Sr.ª Deputada responder positivamente sobre as questões que eu lhe coloquei é exactamente esta.
A sua resposta ,iria significar uma clarificação do seu partido, e, é isso que a Sr.ª Deputada não quer fazer. É isso que V. Ex.ª pretende evitar.

Vozes do PS: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo para, contraprotestar.

A Sr.ª Marilia Raimundo (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, exactamente por essea artigos que o Sr. Deputado citou dizerem isso, é que me lembrei de lhe dizer o resto da minha intervenção.
A filosofia do PSD já todos os portugueses a conhecem. É o maior partido português e está bastante mais divulgado do que outros partidos. Não precisamos de vir fazer nenhum comício nesta Assembleia.

Aplausos do PSD e protestos do PS e da UEDS.

O Sr. César de Oliveira (UEDS):- Essa é que é a Filosofia?

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, peço-lhes o favor de se conservarem em silêncio.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: queria fazer um protesto e também algumas perguntas à Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, desculpe-me interrompe-la, mas V. Ex.ª pediu a palavra para esclarecimentos! A mesa entende que é para esse fim a intervenção que está a fazer. Disporá do tempo previsto independentemente de protestar seja contra o que for durante o tempo em que vai usar da palavra. Se quiser protestar posteriormente, poderá fazê-lo.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS):- Quanto à intervenção da Sr.ª Deputada Marília Raimundo, que eu ouvi com uma certa complacência,...

Vozes do PSD:- Ah!

A Oradora:-... acabo por concluir que a Sr.ª Deputada não é, capaz de discutir as questões que estão realmente contidas no projecto de lei ,do Partido Socialista, tendo de se socorrer de alguns papéis que, evidentemente não entroncam na intervenção que fez. E não é capaz de as discutir porque ou não leu o projecto, ou não o meditou, ou não sabe sequer o que estamos a discutir.
Posta esta complacência, gostaria de lhe perguntar duas coisas. Em primeiro lugar, apesar de nós sabermos - e têm-no demonstrado - que os deputados da maioria não são verdadeiramente os representantes' eleitos pelo povo português, mas apenas uma- capa do Governo, gostaríamos de perguntar qual é, o papel que o PSD reserva a esta Assembleia no que diz respeito à elaboração do quadro legal da política educativa! Até agora apenas ouvi dizer que o Sr. Ministro anda á discutir a lei, que continua a discuti-la e que á apresenta em Outubro ou Novembro. Em que se integra esta discussão? No projecto do Partido Socialista.
O Sr. Ministro alegou que não tivemos tempo para uma discussão pública. Eu frisei bem na minha intervenção, que a grande discussão pública se faria no seio desta Assembleia,- no seio da Comissão de Educação, e Ciência, durante o prazo , que for necessário na discussão na especialidade, porque é aqui que ela se deve fazer. Agora, o Sr. Ministro vem dizer que não tivemos tempo. Pergunto: qual é o tempo que o Sr. Ministro- tem para discutir a sua lei? Já lá vai uma sessão legislativa e continua a discutir.
Quando é que se faz essa discussão? Em Outubro? Em Novembro? Daqui a um ano ou dois?

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): Já disse!

A Oradora: - Já disse? Nós até já percebemos do que e que os Srs. Deputados estão à espera. Vê-se bem o reboque a que estão agarrados.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: Por, outro lado, queria também fazer outro protesto, porque me parece que tenho direito a isso. É que a AD não é capaz de aceitar o exercício da responsabilidade da oposição. A AD considera que tem o monopólio das leis e se nós avançamos com uma proposta verdadeiramente construtiva pára um dado sector, somos acusados imediatamente de oportunismo. A AD, tem a, força numérica da maioria. Mas a AD não tem a força, da democracia que aqui representamos.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É o «posso, quero e mando»!

O Sr. Presidente: Para que deseja a palavra, Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo?

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - É para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Sr.ª Deputada, eu penso que seria melhor dar a palavra à Sr.ª Deputada Marília Raimundo, para responder ao pedido de esclarecimento, e V. Ex.ª faria posteriormente O seu protesto. Parece-me ser o mais correcto.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, penso que regimentalmente tanto se pode dar primeiro a palavra para um protesto como para um