30 DE JUNHO DE 1981 3595

A Oradora: - Também a opinião pública, através dos jornais, foi sensibilizada e se manifestou de todas as formas. O País inteiro foi atacado pelos malefícios do 12.º ano que só agora começaram! Poucas vezes uma tão larga confluência nas escolas, nos professores, no cidadão vulgar, se manifestou face a uma insensatez e a uma teimosia.
O Sr. Ministro vai ter, de novo, que se fechar no seu gabinete particular e fazer outro decreto, possivelmente, no aniversário deste, tem vinte dias apenas, mas sobrar-lhe-á tempo!
Mas a verdade é que o governo da AD arrastou nesta insensatez e nesta teimosia a Assembleia da República que, não cumprindo a sua missão fiscalizadora, se compromete aos olhos do público.
Será inútil que os professores militantes da AD vão às escolas fazer grandes discursos discordando das opções educativas do Governo quanto ao 12.º ano e não só. Refiro-me aos Srs. Deputados desta Assembleia. Agora todo o País sabe que o Ministro Vítor Crespo não está isolado, mas que todos os deputadas da AD contribuíram solidariamente para que este decreto-lei fosse ratificado!
O MDP/CDE continuará a sua função de estudo e esclarecimento. Tentou dar oportunidade de transição e abertura ao decreto-lei agora ratificado, apresentando propostas de alteração. Fê-lo por razões de pedagogia política, mas na certeza de que esse caminho seria rejeitado pelos deputados da AD por razões todas elas compatíveis com a atitude da AD face à política educativa que, nas suas grandes linhas, é marcada pela selectividade, pelo descontrole, pelos objectivos não democráticos e por muita incompetência, onde se desperdiça o trabalho dos próprio» técnicos do Ministério e se neutraliza a acção do diálogo, quando ele é possível.

Aplausos do MDP/C DE e do PCP.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu queria referir que já tinha pedido a palavra aquando da intervenção do Sr. Deputado Jorge Patrício, ela não me foi dada e portanto queria protestar por esse facto.
Em segundo lugar, pedi a palavra para fazer um protesto quer em relação às declarações do Sr. Deputado Jorge Patrício quer em relação às afirmações da Sr.ª Deputada do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Deputados: Desde há algum tempo temos ouvido falar nesta Assembleia do Tribunal de Opinião Estudantil.
Eu gostaria de lembrar - e fazer um protesto concomitante - que antes de existir o 12.º ano existiu o ano propedêutico e que antes deste existia o serviço cívico estudantil. Assim, pergunto quando é que foi formado esse Tribunal de Opinião Estudantil e que posições é que tomou em relação a isto.

O Sr. Presidente: - Não pode pedir esclarecimentos, Sr. Deputado.

O Orador: - Outro aspecto que eu queria referi i é o seguinte: a Juventude Social-Democrata é a maior organização estudantil que existe actualmente em Portugal e não foi convocada para nenhum tribunal de opinião estudantil.
Falou-se aqui da existência de acusadores nesse tribunal e eu pergunto onde estava a defesa?
Isto, meus caros amigos, é só para demonstrar a burla que vocês aqui nos trazem com esse dito tribunal de opinião estudantil. Digam antes que esse tribunal de opinião foi uma reunião de elementos afectos à UEC e à JCP que se reuniram única e simplesmente para debater um diploma e que, como não podia deixar de ser, expressaram exactamente a mesma opinião do PCP.
Não venham, pois, falar aqui em tribunais inexistentes, que são burlas autênticas. Mas isto é uma demonstração prática do que seria a justiça do PCP se um dia fosse governo neste país.

Aplausos do PSD. do CDS e ao PPM.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para contraprotestar as Sr.ªs Deputadas Helena Cidade Moura e Zita Seabra.
Tem a palavra a Sr. Deputada Helena Cidade Moura, que se inscreveu em primeiro lugar.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Serei muito breve, Sr. Presidente, pois queria apenas declarar que eu não sirvo os temores de fixação da AD. Cada um tem as suas opiniões e o problema que está em causa não é o que foi focado pelo Sr. Deputado Amadeu dos Santos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): -Sr. Deputado, vir falar em burla quando se está a tratar do problema do 12.º ano tem a sua piada. Ê que realmente eu não conheço maior burla à juventude portuguesa do que a criação deste 12.º ano.
Cria-se um 12.º ano sem professores, sem estudantes...

Vozes do PSD:- E o serviço cívico?!

A Oradora: - Eu respondo já à questão do serviço cívico, Srs. Deputados, tenham calma.
Há uma grande diferença entre o serviço cívico estudantil e o 12.º ano, porque o serviço cívico não era selectivo -quem o fizesse entrava automaticamente na Universidade, sem sequer fazer exame de aptidão, era automático - e o 12." ano só tem o objectivo de impedir os estudantes de entrarem na Universidade, e é por isso que a juventude o condena.
Se a juventude encontrou como forma de fazer o seu protesto a realização de um tribunal de opinião, Sr. Deputado, respeitemos as formas de luta da juventude portuguesa que eu já ouvi caricaturar muitas vezes no meu tempo de estudante. A Assembleia Nacional caricaturava muitas vezes a forma de luta assumida pelos estudantes portugueses, mas, Sr. Deputado, os estudantes tinham razão nas formas de luta que encontravam, na maneira como procuravam expressar