15 DE SETEMBRO DE 1981 3951

O Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Apresenta-se este Governo à Assembleia da República no final de uma crise prolongada, acidentada, sinuosa e em muitos aspectos obscura, crise que tomava aspectos já agudos apenas cerca de cinco meses depois de o anterior ter entrado em funções. Temos de reconhecer que é manifestamente muito pouco tempo para um executivo que prometera aos Portugueses governar com estabilidade, que afirmara ser um dos seus principais objectivos garantir segurança política e se reclamara perante esta Assembleia de ser a primeira vez desde o 25 de Abril que um governo se apresentava com um contrato de legislatura por quatro anos. Ao longo da crise política que atravessámos, o entrecruzar de acusações mútuas, os golpes de teatro barato, as manifestações de deslealdade política não deram da AD a imagem de responsabilidade e segurança políticas que tinha prometido, nem deram, perante o País, uma imagem dignificante do funcionamento dos partidos num regime democrático.
A crise que abalou profundamente a AD e que levou à formação deste governo, como uma derradeira tentativa de salvar a coligação no poder, mostrou claramente que, contrariamente ao que esta afirmara ao eleitorado, não basta assegurar uma maioria parlamentar para garantir uma governação estável e eficiente.
A crise política que vivemos, ao contrário do que aparecia com maior evidência perante o público, não era fundamentalmente criada pelos choques entre personalidades - mesmo quando estes se apresentaram com aspectos tão graves e desprestigiantes.
A crise teve a sua origem profunda em problemas que este governo não virá resolver, em circunstâncias que persistem na vida social e política portuguesa. Por isso prevemos que, como o anterior, seja breve a vida deste governo.
Em primeiro lugar porque -como tivemos ocasião de dizer em relação ao anterior governo - este baseia-se num precário e muito episódico equilíbrio, que, como aconteceu nos últimos meses, em breve desencadeará um confronto insanável entre projectos muito diferentes que se entrechocam na AD. Conclui-se, assim, que a AD não dá garantias de estabilidade política e governativa, o que certamente os Portugueses, em próximas consultas eleitorais mostrarão ter reconhecido.
Em segundo lugar porque - como igualmente tivemos oportunidade de afirmar- as promessas eleitoralistas não rendem a longo prazo e inevitavelmente se voltam contra quem as apresenta.
E, em terceiro lugar, porque a crise económica em que os últimos governos mergulharam o País - crise económica que é a causa principal da própria crise interna da AD - mostrou incapacidade de previsão e incapacidade de encarar as medidas que em primeiro lugar e acima de tudo sirvam as grandes camadas da população portuguesa. A questão não se coloca no domínio meramente técnico. É no domínio da orientação geral e política. E por isso desde já afirmamos que este programa não tem fórmulas mágicas nem iluminadas que evitem o aprofundamento da crise, pelo que este governo irá agravar ainda mais as dificuldades crescentes que afligem a grande maioria dos portugueses.
O País encontra-se mergulhado numa profunda crise económica, que não surgiu agora, que é antiga, mas que apresenta neste momento uma intensidade tal que se faz sentir nos seus múltiplos sectores.
Crise que já do governo de Sá Carneiro tinha sido denunciada pelo MDP/CDE quando alertou para as graves consequências da política económico-financeira então executada. Crise ainda mais evidente quando o anterior governo Balsemão apresentou o seu programa e as opções do Plano.
São assim avançadas metas irrealistas, que tiveram de ser totalmente revistas no Plano para 1981, embora continuasse a apresentar outras como se fossem possíveis. É o caso do limite da inflação em 16% quando se sabia já que tal limite era impossível.
Estes erros tão grosseiros resultavam ou de uma incapacidade desse governo para analisar os índices existentes e os projectar no futuro imediato ou da intenção de mistificar o povo português.
Tendo necessidade de se afirmar como governo AD, com o mesmo programa e no prosseguimento da mesma política, está o Governo a facilitar a intervenção da oposição e a tomar extremamente clara a análise da actuação concreta que pretende realizar, embora em alguns campos ela apareça envolta numa roupagem diferente, em formulações que não é hábito ouvir.
A AD mergulhou o País numa crise profunda, com a indústria estagnada, o nível de vida em baixa, a inflação a atingir valores que a levarão a um crescimento anual superior aos 20%, a agricultura a demonstrar que a forma como tem vindo a ser tratada não lhe permitiu enfrentar a seca de modo a minimizar os seus efeitos. O desemprego cresce, a balança comercial agrava-se brutalmente, a balança das transacções correntes prepara-se para atingir um défice nunca igualado. O endividamento externo é superior a 500 milhões de contos -sendo mais de metade da responsabilidade da AD -, a moeda desvaloriza-se, os investimentos públicos reduzem-se.
E o FMI, tal como fez em 1977 em Portugal e como sempre fez em todos os países onde lhe é permitido actuar, prepara-se para, a pretexto de resolver a crise, impor novas reduções dos salários reais -já inferiores aos de 1974 e representando cerca de 80% do seu valor em 1976- brutais contracções nos créditos, novo agravamento no ritmo de desvalorização da moeda, novas quebras no já extremamente baixo ritmo do desenvolvimento da nossa economia, novas distorções na distribuição do rendimento nacional com a parte relativa à remuneração do trabalho novamente em queda livre.
São as imposições do FMI que servem de pano de fundo ao Programa deste governo. Mas, consciente do movimento de repúdio geral que originaria se esse pano de fundo fosse visível, teve o Governo de o esconder, fingindo ignorá-lo e apresentar uma análise e perspectivas de actuação como se elas não existissem. Mas tudo o que não coincida ou se oponha â política do FMI será ignorado e não concretizado, servindo apenas para esconder as consequências inevitáveis de uma política económica profundamente prejudicial aos interesses dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários, submetida às orientações dos grandes grupos económicos nacionais e