15 DE SETEMBRO DE 1981 3949

sentação do programa, hoje aqui feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, confirma aquilo que a UDP tem vindo a declarar desde o período da formação do actual executivo: o 3.º governo da AD, embora propondo-se continuar a política dos dois anteriores, apresenta-se com propósitos ainda mais reaccionários e medidas ainda mais antipopulares. A grande burguesia e a AD concentram nele todas as forças e esperanças. O PS declara-se disposto a deixá-lo governar. O general Eanes dá-lhe a sua confiança política. As confederações do grande patronato e dos grandes agrários, a CIP e a CAP, saíram a terreiro a apontar qual o melhor caminho para fazer a vida negra aos trabalhadores e aos pequenos e médios agricultores. A OCDE diz-lhe que as coisas estão difíceis e o FMI apressa-se a impor-lhe a conhecida mas sempre jovem e milagrosa receita de «salvação». Para além de tudo isto, o Governo dispõe de uma sólida maioria no Parlamento, apesar de ter obtido a minoria dos votos dos Portugueses. Tudo parece indicar que, este sim, irá ser um governo forte, no qual até participa a seráfica, mas sinistra figura de Freitas do Amaral.

Risos do PCP.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Apesar de tudo isto, quero afirmar logo no início deste debate: este é um governo fraco, cuja duração não será longa. Porquê? São várias as razões em que nos apoiamos: Em primeiro lugar porque é um governo minoritário.

Vozes do PSD: - Olhe que não!

O Orador: - Sim, minoritário porque, além de ter obtido menos votos que o conjunto dos partidos da oposição e de o seu candidato -o fascista Soares Carneiro - ter sido estrondosamente derrotado, além disso ele está a soldo de uma minoria de parasitas e exploradores que, há dias, pela boca do Sr. Ferraz de Carvalho vomitaram todo o ódio que tem ao 25 de Abril, à democracia, à Constituição e ao povo português.
Em segundo lugar porque, conhecendo-lhe já a sua velha e estafada receita, sabemos que em nada vai cumprir as promessas feitas nem conseguir atalhar a grave crise económica, política e social que pesa sobre os trabalhadores portugueses. E a demagogia eleitoralista de Sá Carneiro já vai longe para que lhe possa valer.
Em terceiro lugar porque assenta numa AD corroída pela divisão e profundas contradições, que nada conseguirá impedir que rebentem.
Em quarto lugar porque a oposição a este governo é mais forte do que ele possa pensar à primeira vista. E não me refiro à oposição paralítica aqui representada neste parlamento. Falo da única oposição real: aquela oposição que cresce nas ruas, nas fábricas, nos campos, nas escolas, nos bairros. Aquela oposição que os trabalhadores da Supico, os pescadores, os marinheiros, os assalariados rurais encarnam.
De que lado está o Governo: do lado da ITT ou dos trabalhadores da Standard? Do lado dos pescadores ou do lado dos grandes armadores? Do lado das despedidas da Algot ou das multinacionais? Do lado dos pescadores da Caparica ou do lado da esquadra da NATO?
Sim, o Governo sabe que esta é a real oposição com que tem de se defrontar. Por isso os seus principais objectivos são dirigidos contra ela, contra o povo trabalhador.
Na discussão do anterior programa de governo, o Sr. Primeiro-Ministro e a maioria AD repetiram inúmeras vezes que era um programa de legislatura para quatro anos. Afinal durou sete meses. Quantos meses vai durar o actual?
Em que dados se baseia o Sr. Primeiro-Ministro para dizer que é um governo forte: será porque conseguiu contentar toda a gente na AD com a nova distribuição de «tachos» que foi feita?
Será forte porque tem por detrás de si a mão do FMI? Ou será forte porque vai usar a força da repressão contra os trabalhadores em mais larga escala do que qualquer outro governo até aqui?
Nós declaramos que a principal característica deste governo não é ser mais forte, mas sim ser mais reaccionário que o anterior: na revisão da Constituição; na alteração das leis de trabalho contra os trabalhadores; numa política externa de maior envolvimento nos interesses imperialistas; na aplicação de uma política económica que vai agravar a nossa dependência externa, travar o desenvolvimento do País e agravar as condições de vida do povo português.
Este é um governo de submissão completa à CIP e às condições do FMI, que subordina tudo à criação de condições para a entrada na CEE.
Gostaríamos que o Governo nos respondesse claramente às seguintes questões:
Quais as condições impostas pelo Fundo Monetário Internacional no acordo a realizar com o Governo? Por que não divulga o Governo esse acordo para que o povo português dele possa ter perfeito conhecimento e o possa julgar?
O Sr. Primeiro-Ministro no discurso de posse disse que os Portugueses tinham de fazer sacrifícios. Ainda maiores? Quando é que o Governo vai aumentar de novo os preços? Sobre que géneros ou serviços de primeira necessidade eles vão incidir?
Os trabalhadores da função pública vão" ter os aumentos em Janeiro, tal como o Sr. Primeiro-Ministro prometeu aí dessa bancada? E vão ser de acordo com o aumento do custo de vida ou com as taxas de inflação inventadas pelo Governo?
No princípio deste ano o Sr. Primeiro-Ministro proclamava que entraríamos na CEE no início de 83. Apontava essa data como a solução dos problemas dos Portugueses. Agora a CIP vem dizer que está contra a entrada na CEE nas actuais condições. Qual é a data que hoje o Governo prevê para essa entrada? Não será que a demorar muito tempo vamos entrar quando já lá não estiver ninguém? Não terá de reconhecer aqui publicamente que a sua propaganda foi completa demagogia eleitoral? Que nem sequer tem uma ideia das verdadeiras consequências que a adesão