3948 I SÉRIE - NÚMERO 94

variado tipo corporativo, que a nossa geração já sabe estigmatizar mas ainda não pôde vencer.
Trata-se, ao mesmo tempo, de um problema de consciência e de um problema de organização, de um problema do Estado, mas, também, de um problema da sociedade civil de uma questão de direito, mas também de uma questão, económica social e cultural.
À construção do Estado de direito democrático interessa o consenso nas questões de regime, e, desde logo - como disse a princípio - a revisão da Constituição, como expoente mais condensado de todos os valores e organizações do País.
A Constituição não pode ter uma consciência partidária, nem uma organização democrática tutelada. A democracia exige boa fé recíproca, confiança, solidariedade colectiva no essencial, e um, campo aberto de iniciativas e ideias, de acções f propostas sempre em movimento.
A igualdade é o horizonte a prosseguir, mas as eleições e o princípio da maioria não podem deixar de ser a principal garantia de que se caminha para esse resultado.
Assim se valorizarão, ao mesmo tempo o novo papel da justiça e da legislação, e o próprio significado da participação eleitoral, o papel da iniciativa social e individual.
O País não pode mais ser feito a partir do poder para o povo. Tem de ser constituído a partir do povo para o poder.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Não é na constituição e com a Constituição que acaba, que se esgota e se conclui a construção do Estado de direito democrático.
Prolonga-se no plano do esqueleto básico de organização administrativa do País e avança pela participação política de todos a todos os níveis.
É justamente a partir do despertar das energias regionais, locais, sociais, do corpo do País que se deve erguer o Estado democrático.
É também a completar esse esforço que o Governo se devotará. Pensamos que a democratização deve prosseguir a todos os níveis, a par com o aumento da responsabilização e da capacidade de decisão da autoridade. Tal pode e deve ser feitorem estabilidade e alargando, se possível, os consensos existentes.
Consideramos a estabilidade um valor fundamental a preservar no quadro de um Estado e de um país, que no respeito das regras precisa de ser mais solidário para enfrentar melhor os difíceis desafios externos.
Só assim será possível preservar e reforçar o papel Portugal no, Mundo.
Somos um país reduzido ao seu espaço europeu ei atlântico, integrado sem desejo que possibilidade de reversão nos valores culturais e na organização política do Ocidente, mas que não abdica da independência da sua acção externa.
Tal acção não se resume à fidelidade que se proclama de novo à Aliança Atlântica; nem ao desejo da plena adesão às comunidades económicas europeias, pois se estende por outras áreas, com relevo para o reforço dos laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e para o estreitamento das já excelentes relações com Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
Também engloba a defesa e a expansão da cultura e da língua portuguesa pelo Mundo. Temos uma identidade nacional feita de muitos séculos de história caldeada no sangue anónimo de todo um povo e nas gestas heróicas de chefes militares e religiosos, de pioneiros de descobertas, de desbravadores de novas latitudes e longitudes, de criadores de novas pátrias.
Somos muito mais do que uma parcela inerte de uma civilização que nos ultrapassa.
Somos uma nação, temos uma história, possuímos uma língua e uma cultura, prosseguimos um destino colectivo.
A recuperação e o desenvolvimento da nossa economia e a mudança pela reforma das nossas estruturas sociais constituem as principais condições da nossa afirmação como Estado de, direito democrático, independente e soberano.
Estamos, pois, neste início da década de 80, á encetar um novo período do mesmo rumo histórico, dispostos a demonstrar, mais pelos actos do que pelas palavras, a nossa vontade de afirmar o destino que Portugal deve ter no Mundo.
Às pátrias são como os rijos troncos de árvore, cujas raízes mergulham na imensidade de um passado colectivo de vitórias e de revezes, e que emprestam viço renovado às gerações que se sucedem no tempo, confrontadas com novos desafios, - com diferentes sagas, com inesperadas odisseias.

Vozes do PCP: - Carambas!

O Orador: - Desenvolver, reformar, democratizar, no respeito de uma cultura que temos de recriar e enriquecer- esta a saga da nossa geração.
Para que a pátria portuguesa continue, para que Portugal possa afirmar o seu destino próprio no consenso das nações, no, último, quartel, do século XX.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos recomeçar a caminhada, no trabalho; na serenidade, na esperança e na fé, por Portugal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Isto vai ser lindo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos estabelecidos, está suspensa a sessão por p quarenta e cinco minutos.

Eram 16 horas é 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como VV. Ex.ªs sabem, segundo o convencionado, seguem-se agora os tempos destinados a formular pedidos de esclarecimento com a duração de quinze minutos, atribuídos a cada partido, que usarão. desse; mesmo tempo por ordem crescente do número dos Srs. Deputados que os constituem.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados! A apre-