15 DE SETEMBRO DE 1981 3943

Passando do domínio social para o económico, outro dos objectivos fundamentais da política do Governo é o fomento das exportações, como imperativo de melhores condições de vida dos Portugueses.
É indispensável que da actividade económica produtiva do País resulte um balanço de trocas com o exterior que viabilize um financiamento em boas condições do nosso progresso global, a um ritmo adequado à diminuição do atraso actual.
Ora, as importações em 1980 atingiram cerca de 466 milhões de contos e as exportações cerca de 232 milhões de contos, ou seja, uma cobertura de 50 %. Face à valorização do dólar e à crise económica internacional, este valor é somente de cerca de 42 % no período de Janeiro a Abril de 1981.
No conjunto das importações de 1980, os produtos alimentares representaram cerca de 16 %, a energia cerca de 25 % e os restantes 59 % são equipamentos, matérias-primas e subsidiárias e bens de consumo.
Referido a 1980, apresentamos um défice cambial alimentar de cerca de 50 milhões de contos (38 milhões de contos se contar com a exportação de vinho) e um défice cambial energético de cerca de 115 milhões de contos.
Daqui decorre, com evidência, a importância crucial da diminuição do nosso défice alimentar, pelo fomento da produção agrícola, e do nosso défice energético, pela reformulação da estrutura do sistema produtivo industrial, diminuindo a sua intensidade energética, racionalizando a utilização de energia e incrementando o emprego de energias não importadas.
Trata-se, contudo, em qualquer dos casos, de transformações estruturais profundas, relativamente lentas por natureza, e induzindo, por sua vez, no seu processo, efeitos significativos no défice cambial, por força dos investimentos necessários à sua consecução.
A criação de um sector produtivo exportador de bens e serviços, gerador de um saldo cambial largamente positivo que permita manter o défice da nossa balança comercial dentro de limites aceitáveis, enquanto se prossegue na correcção dos defeitos estruturais referidos e simultaneamente se realizam os investimentos necessários ao desenvolvimento, aparece assim como factor decisivo.
O Governo escolheu, portanto, a exportação como uma das prioridades fundamentais e inseriu a acção de apoio e orientação da exportação na sua estrutura da forma que mais eficientemente lhe permite atingir este objectivo.
É indispensável que as nossas exportações cresçam em volume a um ritmo claramente superior, desejavelmente cerca do dobro ao do crescimento da actividade económica em geral e também superior ao do crescimento do volume do mercado internacional. É necessária a conquista) efectiva de novos mercados e o fabrico de novos produtos.
Neste contexto, aparecem com especial interesse os mercados norte-americanos, os países árabes, alguns países da América Latina e os países africanos de expressão oficial portuguesa.
É igualmente indispensável que as nossas exportações cresçam em qualidade, em valor acrescentado nacional, em conteúdo tecnológico e em grau de diversificação.
A competitividade das nossas exportações tradicionais, na maioria dos casos com fraco valor acrescentado nacional (raramente excedendo 35 %), muito vulneráveis à conjuntura internacional e demasiado baseadas no 'baixo custo relativo da mão-de-obra, terá também de ser preservada através de evoluções qualitativas adequadas.
O Governo desencadeará uma vigorosa acção dinamizadora e criadora das condições favoráveis a tais objectivos, nomeadamente através de medidas do seguinte teor:
Reformularemos o sistema de incentivos ao investimento e à exportação, conjugando-os entre si de forma mais simplificada e dando mais ênfase à criação de saldo cambial positivo e de maior valor acrescentado nacional;
Adoptaremos medidas para apoiar a concretização do potencial exportador das pequenas e médias empresas industriais;
Lançaremos uma campanha intensa de incentivo à inovação tecnológica e à criação de novos produtos a partir de matérias-primas nacionais;
Fomentaremos a exportação integrada de bens e serviços nacionais nos sectores em que dispomos de tecnologia processual própria;
Apoiaremos financeiramente a penetração das nossas exportações em novos mercados em que as nossas; vantagens comparativas se apresentem duradouras;
Utilizaremos o poder negocial decorrente das nossas importações de maior importância para a conquista de novos mercados e a exportação de novos produtos;
Desenvolveremos um diálogo permanente com as estruturas empresariais e sindicais, de modo a criar uma dinâmica exportadora da qualidade e quantidade pretendidas.
Estes objectivos são totalmente compatíveis com a filosofia e prioridades das políticas industrial, tecnológica e energética já expressamente definidas e em curso de implementação.
O período de recessão económica internacional que actualmente se atravessa oferece precisamente a oportunidade adequada para a formulação, concepção e lançamento de uma acção desta envergadura, de cujo êxito depende largamente a viabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso país, ao ritmo adequado às legítimas aspirações de progresso do povo português.
A terceira prioridade da acção governamental respeita ao aumento da produção agrícola, realidade que não pode ser dissociada da política agrícola global.
Dentro desta perspectiva, assume particular acuidade e aumento dos níveis de auto-aprovisionamento e de satisfação da procura interna de bens alimentares, através do acréscimo criterioso, em termos de um ordenamento agrário racional, da produção global de cereais (primários e secundários), de oleaginosas, arvenses e arbóreas, de produtos proteaginosos, de prados e pastagens e de produtos pecuários com base predominantemente em recursos próprios.
Em paralelo, cumpre consolidar e melhorar, principalmente pela política de qualidade, o nível actual das exportações agrícolas nas produções de comércio internacional garantido, o que implicará, entre outras